Moro desbloqueia dinheiro de aposentadoria de Lula, mas volta a negar oitiva de Tacla Duran

O juiz Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, decidiu nesta quinta-feira (7) retirar o bloqueio sobre R$ 63.702,54 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor é de uma conta bancária usada por Lula para receber sua aposentadoria.

A decisão de Moro foi tomada depois que a defesa de Lula apresentou à Justiça extratos bancários da conta, após ordem do magistrado para que os advogados comprovassem que o dinheiro era de aposentadoria. Com isso, o juiz considerou “razoavelmente demonstrado” que a conta em questão “era utilizada para recebimento de valores de aposentadoria do condenado e que o saldo bloqueado, de R$ 63.702,54, foi formado, principalmente, por valores desta natureza.”

UOL

Bacuraus estão contando os dias para Álvaro Dias assumir à Prefeitura e eles tomaram conta

A galera do PMDB está na expectativa que o vice-prefeito Álvaro Dias assuma à Prefeitura de Natal com uma possível possibilidade do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves renunciar à Prefeitura para disputar uma eleição em 2018.

A ‘nação bacurau’ está contando os dias para Álvaro Dias assumir e nomear os bacuraus na Prefeitura de Natal..

São cerca de 1.300 cargos comissionados de livre nomeação do prefeito..

A turma de Henrique Alves é a mais necessitada, uma fonte disse ao Blog do Primo que já existe uma relação com mais de 80 nomes para Álvaro nomear..

Da turma de Henrique, quem não estivar preso será nomeado na Prefeitura, garante uma colaboradora de Henrique e amiga da Laurita Arruda.

Álvaro como amigo leal de Henrique Alves e Garibaldi Alves não vai falhar.

Blog do Primo

Fifa suspende Guerrero por um ano

A Fifa anunciou nesta sexta-feira a punição de Guerrero. O atacante do Flamengo e da seleção peruana está suspenso por um ano dos campos de futebol (confira mais abaixo a íntegra do comunicado divulgado pela Fifa) por ter sido flagrado no exame antidoping antes da partida da seleção peruana contra a Argentina pelas eliminatórias da Copa, no dia 5 de outubro – empate por 0 a 0 em Buenos Aires.

O contrato de Guerrero com o Flamengo vai até o dia 10 de agosto de 2018. Ou seja, a suspensão de Guerrero atravessa o período de punição. O jogador não atuaria mais pelo Flamengo e, evidentemente, ficaria fora da Copa do Mundo, em julho, com a seleção do Peru.

O Flamengo ainda não se pronunciou sobre a suspensão de Guerrero. Internamente o clube já contava com o pior cenário – embora não falasse do assunto, muito menos publicamente. A diretoria fazia sondagens a atacantes, até por que era um pedido público de Reinaldo Rueda, que queria uma alternativa a Guerrero – o treinador colombiano previa “agenda cheia” do peruano em ano de Copa do Mundo, com preparação e amistosos até o mundial da Rússia.

Fla e Guerrero já tratavam da renovação de contrato – as primeiras reuniões foram realizadas e as conversas continuariam no fim da temporada. Os contatos foram suspensos a partir do momento que a Fifa anunciou o doping do experiente atacante que completa 33 anos dia 1° de janeiro.

Por mensagem, os advogados de Guerrero se manifestaram sobre a punição ao jogador do Flamengo e da seleção peruana e prometeram seguir até a última instância na defesa do jogador. Confira o texto de Bichara Neto, representante do jogador no caso.

Secretaria Estadual de Saúde assina contrato para funcionamento permanente do Centro de Nefrologia de Santa Cruz

Uma difícil e intensa luta foi vencida por Santa Cruz nesta quinta-feira (07).

O Centro de Nefrologia Santa Rita assinou contrato com a Secretaria Estadual de Saúde e pode ser habilitado pelo Ministério da Saúde para receber mais pacientes. Esse era o passo decisivo para o funcionamento permanente da estrutura e acabar com a possibilidade de fechamento do Centro de Nefrologia.

A luta pela assinatura do contrato foi desgastante e o centro de Nefrologia chegou a anunciar que fecharia suas portas, caso o impasse não fosse resolvido, pois sem a assinatura de contrato, o Centro funcionava apenas com pacientes cedidos por outra clínica de hemodiálise em Natal.

Com o contrato assinado e a garantia que o serviço será efetivo e sem problemas, o centro de Nefrologia deve aumentar o número de pacientes, pois em outubro tinha uma fila de espera de mais 50 pacientes, e poderá ampliar seus serviços na capital do Trairi.

STF QUEBRA SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE AÉCIO NEVES

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 7, a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal articulador do golpe parlamentar de 2016; Mello determinou a quebra de sigilo no período entre janeiro de 2014 a maio de 2017 e também se aplica à irmã de Aécio, Andrea Neves, ao primo do senador, Frederico Pacheco, e a Mendherson Souza Lima.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 7, a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal articulador do golpe parlamentar de 2016. 

Mello determinou a quebra de sigilo no período entre janeiro de 2014 a maio de 2017 e está relacionada às investigações da Polícia FEderal na operação Patmos. Ele atendeu a pedido feito em maio pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A decisão da quebra de sigilo também se aplica à irmã de Aécio, Andrea Neves, ao primo do senador, Frederico Pacheco, e a Mendherson Souza Lima.

Nesta quinta-feira, 7, Andreia Neves foi liberada da prisão domiciliar (leia mais).

Minas 247

Santa Cruz: Clinica Center Fisio Trairi é assaltada na manhã desta quinta-feira (07)

A Clinica CENTER FISIO TRAIRI localizada no centro de Santa Cruz (Rio Grande do Norte), é assaltada na manhã desta quinta-feira(07). A Clínica é onde Dr. Torres atende, e fica o laboratório de Análise Clínicas de Drª Inês Veloso (BIOLAB) .

Segundo informações era dois elementos armados com revolveres, chegaram ao local e rederam os funcionários e pacientes levando uma quantia em dinheiro não informado ao blog.  Fica o trauma, funcionários nervosos e pacientes que estavam ali pra ser atendidos e a incerteza como será o dia de manhã. Nos últimos dias Santa Cruz voltou a passar por esse drama, muitos assaltos.

Blog do Heriberto Rocha

Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.

Agência Brasil

STF retoma nesta quinta julgamento sobre imunidade de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou ontem (6) empate no primeiro dia de julgamento sobre a extensão das mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da casa legislativa a que pertencem, aos parlamentares estaduais. Até o momento, o ministro Marco Aurélio votou a favor da imunidade, e Edson Fachin contra o benefício. A sessão será retomada, hoje, nesta quinta-feira (7).

Na primeira parte da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações em julgamento, votou para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores. Para Marco Aurélio, a medida visa garantir a efetividade dos votos que elegeram o parlamentar.

Sem seguida, o ministro Edson Fachin abriu a divergência

Agência Brasil

Deputado ‘boca mole’ quer mais aumento de impostos

Uma Proposta de Emenda à Constituição surreal criada pelo socialista Heráclito Fortes (PSB-PI) – “boca mole”na planilha da Odebrecht – avançou esta semana na Câmara dos Deputados. A PEC 97/2015 determina que o vento seja estatizado e haja pagamento de impostos sobre o seu uso.

De acordo com a justificativa da proposta, os ventos são um “recurso que pertence a todo o povo brasileiro” e, portanto, “os parques eólicos que produzem energia elétrica a partir dos ventos (…) devem gerar compensação financeira” à União. Para viabilizar a cobrança de impostos sobre o vento, o projeto “transforma o potencial energético dos ventos em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração”.

O texto também determina que a renda da “participação governamental” sobre o vento “deverá ser distribuída na forma de compensação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios onde ocorre a exploração da energia eólica, bem como a órgãos da administração direta da União”.

Criada em 2015, a PEC 97/2015 passou quase dois anos e meio parada na Câmara, mas foi retomada por outro socialista – Tadeu Alencar (PSB-PE) – em outubro. Em seu parecer como relator na “Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” (CCJC) da Câmara, Tadeu afirmou que o uso do vento é uma “atividade econômica que afeta diretamente direitos do povo brasileiro” e “utiliza recursos naturais pertencentes ao conjunto da sociedade”, portanto, deve pagar “compensação financeira aos entes da federação”.

O parecer de Tadeu Alencar foi aprovado na CCJC na quarta-feira (06) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que seja criada uma comissão especial para analisar a proposta antes que seja encaminhada ao plenário da Câmara para votação.

Governo confirma nova CNH, com chip, para 2019

O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaute e virá com um microchip, segundo informações do Ministério das Cidades.

O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento.

Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como  pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Lei aprovada: Natal terá “Semana da Cidadania LGBT” a partir de 2018

Foi aprovada, nesta terça-feira (05), uma Lei que promete trazer ganhos históricos na luta por visibilidade, direitos e respeito da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis (LGBT) de Natal. O projeto de Lei, de autoria dos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Natália Bonavides (PT), institui a “Semana da Cidadania LGBT” no calendário oficial de eventos da capital potiguar, que será celebrada anualmente em maio de cada ano.

Segundo prevê a Lei, a “Semana da Cidadania LGBT” deverá ser organizada pelo executivo municipal em diálogo com organizações da sociedade civil e com os movimentos LGBT de Natal, podendo, inclusive, firmar convênios e parcerias. Desse modo, a prefeitura deve promover apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais e outras ações relacionadas a este tema neste período.

“Nossa iniciativa é resultado de uma audiência pública que realizei em junho desse ano e visa promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Escolhemos essa data em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, que é celebrado anualmente em 17 de maio, com objetivo de conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros”, ressalta Dickson Júnior.

Natália Bonavides enfatiza que vem surgindo diversas legislações em âmbitos municipal, estadual e nacional com o objetivo de garantir, promover e defender os direitos à liberdade sexual e identidade de gênero, reconhecendo direitos à população LGBT e penalizando as práticas LGBTfóbicas. “Consideramos importante a instituição da referida semana em Natal, com o intuito de conscientização geral da população e concretização de direitos a esse grupo socialmente vulnerabilizado”.

Deputados vão intermediar situação de salários atrasados no RN

Servidores estaduais do quadro funcional da Saúde e da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) pediram, na manhã de terça-feira (5), a interlocução da Assembleia Legislativa junto ao Governo do Estado para solucionar o atraso do pagamento de salários. Onze deputados receberam representantes do Sindsaúde e da Aduern, por mais de duas horas, coordenados pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“A Assembleia Legislativa sempre esteve aberta a receber os pleitos dos servidores estaduais. O atraso dos salários é uma questão muito séria e que tem a atenção da Casa. Nossa intenção é sentar com os poderes, amadurecer soluções e ajudar a colocá-las em prática”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Líder do Governo, o deputado Dison Lisboa (PSD) informou que o governador Robinson Faria (PSD) está articulando a edição de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), para conseguir auxílio extra R$ 750 milhões, a exemplo do que aconteceu com o estado do Rio de Janeiro. Os recursos, segundo ele, permitiriam a regularização do pagamento dos servidores.

A servidora Rosália Fernandes, do Sindsaúde, externou que sabe que o pagamento dos salários dos servidores do Executivo não é responsabilidade da Assembleia, mas pediu a intermediação da Casa. “Queremos sentar com todos os poderes e Ministério Público do Estado, com a presença do governador, para solucionarmos a questão”, disse ela. A professora do campus da UERN de Assú, Andressa Oliveira, ressaltou a importância desse diálogo ser construído, para que possa ser restabelecido um calendário de pagamentos, de conhecimento dos servidores.

Participaram da audiência os deputados Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Souza (PHS), Nelter Queiroz (PMDB), Carlos Augusto Maia (PSD) e Kelps Lima (Solidariedade).

O grupo de servidores chegou à Assembleia na tarde da segunda-feira (4), para chamar a atenção da sociedade para a questão do atraso dos salários. Além do comprometimento da Casa de manter as portas abertas para o diálogo, os deputados reafirmaram que estão à disposição para estabelecer uma ponte entre os servidores e outros poderes, inclusive com o próprio governador.

Para diminuir violência, é preciso dar emprego e não arma, diz Lula em caravana

Em mais uma etapa de sua “caravana” pelos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (5) que a solução para diminuir os índices de violência no Brasil é dar “emprego e salário” em vez de “arma”.

“Eles acham que para diminuir a violência é preciso distribuir arma pro povo, eu acho que é preciso distribuir emprego e salário”, afirmou Lula durante ato na cidade de Campos, no Norte Fluminense.

Lula também evocou a questão da posse de arma no país ao falar que não daria “fuzil para fazendeiro”, mas “terra para trabalhador”, ao comentar que já viu “gente falando” em combater o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) –cujo boné usou durante o ato– fornecendo armas para agricultores.

O uso de fuzis por fazendeiros contra invasões de militantes do MST já foi defendido publicamente pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem a liberação do porte de armas entre suas principais bandeiras.

Em pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (2), o petista lidera as intenções de voto para a eleição presidencial de 2018 em todos os cenários apresentados aos entrevistados, variando entre 34% e 37%, sempre seguido por Bolsonaro, que flutua entre 17% e 19% nos cenários em que Lula aparece.

UOL

Justiça determina cassação de prefeito e vice de cidade do RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

O G1 tentou contato com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, no entanto não conseguiu.

O pior Congresso

O Congresso nunca foi tão detestado. Seis entre dez brasileiros reprovam os parlamentares que deveriam representá-los. É a pior marca desde que o Datafolha começou a medir a avaliação de deputados e senadores. Com as exceções de praxe, eles fizeram por merecer.

O recorde de rejeição vem coroar a legislatura que alçou Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Justiça seja feita, o correntista suíço não é o único culpado pelo descrédito da classe. Ele chegou lá porque soube organizar a massa de políticos que usam o mandato para fazer negócios.

O eleitor já conhece os métodos da turma desde a longínqua CPI do Orçamento. A novidade da Lava Jato foi atingir mais gente e pegar peixes mais graúdos que os “anões” de 1993. Além disso, a operação expôs as entranhas do comércio de leis, emendas e medidas provisórias.