.

.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Justiça do DF condena Renan Calheiros à perda do mandato e dos direitos políticos

A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e ainda suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. Quem deu a sentença foi o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. Renan pode recorrer da decisão sem deixar o cargo.

O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que Renan Calheiros teve fora do casamento.

Por meio de nota, Renan Calheiros disse que não conhece a decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com serenidade.

Renan foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. A defesa do senador pode apelar ao próprio juiz da 14ª Vara Federal do DF ou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O caso quase tirou de Renan da Presidência do Senado em 2007, depois que a jornalista Mônica Veloso, com quem ele tinha uma filha fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que o senador pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Renan escapou de ter o mandato cassado após ser absolvido em votação em plenário.

Mas após seis meses de denúncias, o senador Renan Calheiros renunciou em dezembro de 2007 à presidência do Senado como estratégia para evitar a cassação do mandato no plenário do Senado pela acusação de ter sociedade, por meio de "laranjas", com o usineiro João Lyra em duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas.

Outras investigações

Além de oito inquéritos em que é investigado na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que apura um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) –, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.



“Única mala” não comprova corrupção, diz novo diretor da PF

Nomeado por Temer, Fernando Segóvia assume comando da Polícia Federal e questiona investigação da PGR contra presidente. Mala com R$ 500 mil “talvez” seja insuficiente para provar crime, opina. Janot rebate críticas.Fernando Segóvia, que assumiu oficialmente o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (20/11), afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter agido de forma apressada ao denunciar o presidente Michel Temer, em junho, por corrupção passiva.

Em entrevista coletiva após sua posse em Brasília, Segóvia questionou o pouco tempo dedicado pelo então chefe da PGR, Rodrigo Janot, ao inquérito, afirmando que “uma única mala” talvez seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram, de fato, um crime.

“A gente acredita que se fosse pela égide da PF, essa investigação teria que durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, afirmou.

Para Segóvia, o papel de Temer no crime apontado pela PGR “é um ponto de interrogação que está no imaginário popular”. Essa questão “poderia ter sido respondida se a investigação tivesse durado mais tempo”, opinou.

O novo chefe da Polícia Federal se referia à mala com 500 mil reais que foi entregue por um diretor da empresa JBS, Ricardo Saud, ao ex-deputado e ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures, em abril. Investigadores da PF flagraram a entrega do dinheiro, que seri propina.

Segundo a PGR, os valores teriam o presidente como beneficiário. O episódio, que levou à prisão de Rocha Loures, foi uma das bases da primeira denúncia oferecida por Janot contra Temer. A acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Na noite desta segunda-feira, Janot rebateu as declarações de Segóvia, chamando-o de “pau mandado” do governo. “A pergunta que não quer calar é: ele se inteirou disso ou está falando por ordem de alguém?”, questionou ele ao jornal Folha de S. Paulo.

Para o ex-procurador-geral da República, o novo diretor da PF desconhece a legislação e o trabalho dos policiais federais. Janot ainda justificou que, como Rocha Loures estava preso, a investigação precisou seguir os prazos estabelecidos em lei.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, também fez críticas às declarações de Segóvia sobre o inquérito envolvendo Temer. Para ele, não cabe ao diretor-geral da PF emitir opinião sobre investigações ou denúncias.

“Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado”, disse Lima em rede social.

TERRA



Agências da ONU fazem críticas à PEC do aborto


Agências da Organização das Nações Unidas (ONU), em declaração conjunta, classificaram como retrocesso a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que pode levar à proibição toda as forma de aborto no País, incluindo as hipóteses hoje consideradas livres de punição.
No comunicado, a ONU alerta que a mudança coloca em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas, o que, acrescenta, pode constituir “tortura, e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante.”



Futuro ministro recebeu 450 mil da família de bicheiro

Escolhido por Michel Temer para assumir o Ministério das Cidades, o deputado Alexandre Baldy terá dificuldades para se dissociar de um dos mais famosos contraventores do país, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Desde 2012, quando uma CPI investigou o bicheiro, a relação entre os dois é pública, notória e constrangedora. Cachoeira derretia-se ao se referir ao agora futuro ministro como “menino de ouro”.
Mas a prestação de contas da disputa eleitoral de 2014 revela mais: a família Almeida Ramos ajudou a financiar o plano de poder do pupilo.
A empresa JC Distribuidora de Medicamentos, que pertence a Sebastião de Almeida Ramos Filho, irmão de Carlinhos Cachoeira, doou 450 000 reais à campanha de Baldy naquele ano.
A JC é velha conhecida das autoridades. Em 2012, segundo “O Globo”, a empresa foi investigada pela Receita por movimentações atípicas, 66,8 milhões de reais em dois anos. A tomar pelo montante que passa pelo caixa da distribuidora, um agrado de 450 000 reais a um amigo que pode valer ouro, não há de ser nada.


Poetas Santa-Cruzenses entram para ACADÊMIA DA ANLIC


Os Poetas Hélio Crisanto e Gilberto Cardoso integram agora a "ANLIC" Academia Norte-riograndense de Literatura de Cordel. Eles receberam a honraria a poucos dias e agora são imortais da literatura potiguar. O BLOG PARABENIZA. Santa Cruz e região agradece com certeza, isso nos enche de orgulho. OBRIGADO Hélio Crisanto e Gilberto Cardoso!.

Conheça o BLOG DA APOESC - Associação de Poetas e Escritores de Santa Cruz.

Blog do Heriberto Rocha




segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Com reforma trabalhista de Rogério Marinho, supermercado oferece vaga de R$ 230 por mês

Com as peripécias do deputado saco preto Rogério Marinho aqui do nosso sofrido RN, que foi o mentor-relator da reforma trabalhista, o trabalho intermitente, um exemplo claro do que é a nova reforma trabalhista na prática, um supermercado contrata para vagas de caixa por R$ 4,81, no total se a pessoa vir a trabalhar 4 horas em 6 dias por semana ganha R$115,44, se trabalhar 8 horas diárias que seriam a jornada de trabalho padrão antes da reforma trabalhista, ganha R$ 230,88, ou seja muito menos que um salário mínimo, mostrando o buraco que Rogério Marinho colocou o trabalhador brasileiro.
Pela astucia de Rogério Marinho, o trabalhador intermitente do supermercado ficará sem ticket alimentação, porque a alimentação é na empresa.

Para completar o pacote de Rogério Marinho contra o trabalhador intermitente pode ficar sem aposentadoria também, mesmo contribuindo.



Promotora de Justiça é condenada por promover busca e apreensão em casa de empregada doméstica

Um empregada doméstica será indenizada por danos morais após ser acusada de roubo pela antiga patroa, uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro. O dano, segundo a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, se deu por causa da falsa acusação e da diligência na casa da trabalhadora, que foi exposta a situação vexatória em frente aos seus vizinhos e familiares.

Na decisão, tomada por unanimidade, a relatora do caso, a juíza convocada Maria Helena Motta, destacou o fato de três viaturas terem ido à casa da autora da ação para procurar as joias supostamente roubadas e nada terem encontrado. Uma das testemunhas da trabalhadora confirmou essa informação.

A autora trabalhou na residência da ré por 17 anos sem qualquer reclamação sobre seu comportamento ou sobre o trabalho prestado. Mencionou ainda que a autora da ação, após deixar o emprego na casa da empregadora, foi trabalhar junto a uma amiga da reclamada, que lhe ofereceu salário melhor e, depois, passou a atuar para a irmã dessa segunda pessoa.

“Não há dúvida quanto a divulgação do fato para terceiros. Além dos familiares da empregada, dos policiais, toda a vizinhança da reclamante presenciou a execução do mandado de busca e apreensão na residência da autora, com arrombamento de porta, restando evidente o abalo psicológico e moral a que foi submetida”, disse a juíza em seus sentença.



Justiça do RN autoriza uso medicinal da maconha

A família de uma idosa do Rio Grande do Norte conseguiu uma liminar da Justiça Federal para importar sementes e plantar maconha em casa para fins medicinais. Este é o segundo caso autorizado por um juiz em pouco mais de um mês. Pouco a pouco, a erva vai sofrendo menos represálias.



Identidade e CNH poderão conter informações sobre diabetes


As  pessoas portadoras do diabetes pode incluir essa informações na sua Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A inclusão é facultativa.
O projeto de Lei do deputado estadual Jeová Campos, sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para poder inserir as informações  o portador de diabetes deverá apresentar atestado médico o problema. A lei começou a valer a partir da sua publicação.



Com fim do Ciência sem Fronteiras, intercâmbio em graduação cai até 99%


O número de intercâmbios entre alunos de graduação das universidades públicas brasileiras despencou com o fim do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal.
Sem a ajuda do Ministério da Educação (MEC) desde julho de 2016 e em meio à crise econômica, as instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior até o ano passado.
Para especialistas, esse dado representa não só uma perda de experiência acadêmica para os estudantes, mas também um prejuízo para a formação científica no País.


Reforma trabalhista: feriado em dia útil pode ser transferido para sábado

Um feriado que caia durante a semana agora pode ser transferido para outro dia – para uma sexta, uma terça, uma quarta ou até mesmo um sábado. Isso depende do interesse da empresa, do funcionário e de um acordo estabelecido entre o patrão e o empregado

Pensa no último feriado do dia 15, da Proclamação da República, que caiu no meio da semana:

Pois bem, com a reforma trabalhista, o funcionário poderia ter trabalhado normal na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana.

Em tese, a regra já pode ser adotada pelas empresas. Mas a mudança, agora, é que o texto da reforma trabalhista que entrou em vigor trata exclusivamente do tema. Com isso, tudo pode acontecer com o feriado que cair durante a semana.

Muito discutido desde os projetos iniciais da reforma, esse ponto é o chamado “acordado sobre o legislado”, quando há negociação entre empresa e trabalhadores. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

Existem, porém, algumas regras que envolvem esse novo benefício. A lei prevê que apenas trabalhadores com ensino superior completo e salário acima de R$ 11 mil (as duas coisas juntas) poderão negociar diretamente com os chefes nesse tipo de situação. Quem ganha menos ou não tem o curso superior (uma das duas situações), precisa convencer os colegas a, juntos, tentarem a mudança.



sábado, 18 de novembro de 2017

Moradores do bairro Alegre conseguem apoio jurídico através das lideranças do Psol/RN.





















Na tarde desta última quinta feira dia 16 de novembro lideranças do Psol/RN como Lara Bianck e o Vereador de Natal – Sandro Pimentel na companhia de duas das suas assessoras e do seu advogado e assessor jurídico que se colocou a disposição para acompanhar esse processo além da presença das moradoras do bairro Alegre estiveram em reunião com a Juíza Dra. Giselle no Fórum da Comarca de Santa Cruz/RN, onde vários questionamentos a cerca da ação realizada pela Prefeitura contra os moradores do bairro Alegre que segundo a gestão municipal eles estariam ocupando uma área verde daquele terreno. 

Diante disto foram apresentados todos os pontos de interrogações à Juíza sobre o processo, que propôs que todos os questionamentos fossem apresentados de forma oficial para que passasse a constar nos altos do processo como defesa da comunidade do bairro Alegre afetada, e que desta forma prende-se seguir a diante atuando no processo impetrado pela Prefeitura contra alguns dos moradores do bairro Alegre contando com um advogado para defendê-los até o andamento final do processo. 

Após a reunião com a Juíza; Lara Bianck, Sandro Pimentel, sua assessora e o Advogado deslocaram-se até o bairro Alegre onde estiveram em uma roda de conversa com os moradores dialogando sobre o caso e levando a noticia que todos eles a partir daquele momento seriam acompanhados judicialmente pelo advogado do mandato do parlamentar que se coloca à disposição da sociedade menos favorecida. 

Agora vamos aguardar o andamento desse processo e que a dignidade da pessoa humana seja garantida de fato!