Governo paga folha de maio e deposita primeira parcela do 13º de 2017

O Governo do Estado conclui hoje o pagamento integral da folha salarial do mês de maio e deposita ainda a primeira das duas parcelas referentes à dívida do décimo terceiro salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Ao todo o Governo injetará nesta sexta-feira, 31, na economia do Estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do décimo de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O Governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Neste mês de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Agora RN

SANTA CRUZ: AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATEU OS CORTES NA EDUCAÇÃO, PROPOSTA PELO VER. PAULO CÉSAR BEJÚ FOI UM SUCESSO.

No dia em que os brasileiros e brasileiras foram as Ruas de todo Brasil, protestar contra os cortes na educação superior e técnica e contra o governo Bolsonaro, Santa Cruz na região Trairi do Estado do Rio Grande do Norte, que conta com campus da FACISA/UFRN e do IFRN, estruturas que já estão sendo afetadas com o “criminoso” corte do governo federal, não ficou de fora. Através de um REQUERIMENTO de autoria do Ver. Paulo César Bejú e coautoria do Ver. Jakson Renê, a Câmara de Vereadores, na noite de ontem (30) realizou uma grande audiência pública, para debater a situação das instituições citadas acima, sediadas no município.

 

As informações prestadas na audiência são desesperadoras. O IF, por exemplo, já teve que diminuir, durante a noite, o horário de uso do Ginásio e do Campo de Futebol. 

Salas de aulas, no período da noite, estão funcionando sem Ar-condicionado. Salas que são usadas por área de conhecimento estão tendo de ser unificadas. Aulas de campo, extremamente importantes na formação do alunado, foram suspensas. 

Os jogos internos do campus, também suspensos. Tudo isto, segundo, todos que fizeram uso da palavra, implica na qualidade do ensino aprendizagem dos alunos. Outro drama vivido pelo IF, é que, serão demitidos, já na próxima semana, 06 (seis) funcionários terceirizados, são pais e mães de família que ficarão sem trabalho. A frase “É DE DOER NA ALMA” proferida pela Sra. Samira Delgado, diretora do IF, comoveu a todos.

A FACISA por sua vez, também montou uma força tarefa para replanejar o funcionamento da instituição, para tentar garantir o ano letivo dos alunos, na tentativa de diminuir ao máximo, prejuízos no ensino aprendizagem.

Alunos, profissionais da educação e comunidade presentes relataram a importância dessas instituições para suas vidas e para o desenvolvimento econômico e humano da cidade de Santa Cruz e região Trairi. Foi lembrado na ocasião que, na década de 80, Santa Cruz viu um campus universitário fechar às portas trazendo imensuráveis prejuízos a cidade. O “PESADELO do passado, volta a nos assombrar” disse um dos populares presentes.

O desespero bateu a porta. Caso o corte não seja revisto pelo governo, a situação tende a piorar, relatam os presentes. 

Os vereadores presentes se comprometeram em enviar um documento à bancada federal do RN (Deputados e Senadores) onde externarão suas preocupações com a situação e pedirão que os mesmos intensifiquem em Brasília, a luta para reverter os cortes. Os vereadores também irão propor a criação de uma frente parlamentar em defesa da educação, no âmbito da Câmara Municipal.

Por fim, chamaram atenção de toda sociedade Santa-cruzense, para fazerem uma reflexão, sobre os imensos prejuízos que a situação trás ao município, invocando que a sociedade se junte ao movimento de resistência. 

Do blog 

Este blog reconhece que existe uma Santa Cruz antes e, uma depois, da instalação dessas instituições no município. É dever de todos, alunos, professores, trabalhadores, dos pais e mães, da imprensa, empresários e sociedade em geral, lutar contra o retrocesso educacional. Todo nosso reconhecimento à causa e a determinação dos presentes. Não se pode aceitar governo brincando e desdenhando da educação.

VER. PAULO CÉSAR BEJU PRESIDIRÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ OS CORTES NA EDUCAÇÃO. AUDIÊNCIA ACONTECERÁ AMANHÃ, ÀS 17h30, NA CÂMARA.

O vereador Paulo César Bejú, autor de um requerimento aprovado na sessão ordinária de ontem, na Câmara de vereador de Santa Cruz/RN, no qual solicita realização de Audiência Pública para discutir os cortes do Ministério da Educação, em 30% das verbas da educação superior e técnica, presidirá a referida audiência que acontecerá amanhã, às 17h30, no plenário da Câmara Municipal de vereadores. 

O vereador atendeu solicitação de integrantes da educação superior e técnica, como o IFRN e a FACISA, instaladas em Santa Cruz, instituições que serão gravemente afetadas com os cortes. Durante a sessão, o vereador Jakson Renê se associou ao requerimento. 

Abaixo, veja a justificativa apresentada pelo vereador Paulo César Bejú ao solicitar a audiência.

JUSTIFICATIVA 

Excelentíssimo Sr. Presidente! Nobres colegas vereadores, 

Com perplexidade, os brasileiros e brasileiras receberam no inicio deste mês (maio) a triste noticia de que o Ministério da Educação, cortaria, como confirmado, 30% das verbas de nossas universidades e institutos federais. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) que disponibilizou um painel com dados do contingenciamento de verbas nas universidades federais, o bloqueio varia de 15,82% dos recursos discricionários, como ocorreu na Universidade Federal de Juiz de Fora, a 53,96%, como na Universidade Federal do Sul da Bahia. O painel mostra que, além do bloqueio de R$ 2,8 bilhões de verba discricionária, equivalente a 29,74% do total de R$ 6,99 bilhões, houve também corte de emendas parlamentares individuais, que somaram R$ 46,37 milhões. Segundo a Andifes, 398 mil vagas e 5.118 cursos estão ameaçados em razão da retenção das verbas. 

Tal medida não afronta só a comunidade escolar, todos nós, sobretudo na condição de representantes do povo, por obvio, devemos repudiar qualquer tentativa de diminuição da importância da educação. Não obstante, lembro que, Santa Cruz no final da década de 80 viu com tristeza o fechamento de um campus. Décadas depois, com alegria, vimos chegar a FACISA/UFRN e o INSTITUTO FEDERAL, transformando Santa Cruz em uma cidade universitária e de curso técnico de excelência. 10 anos depois das instalações dessas instituições em nosso município, o ganho é incalculável, não só para Santa Cruz, como para a região Trairi. Em hipótese alguma, caros pares, podemos reviver o pesadelo do passado. 

Nós, Santacru-zenses e Trairienses precisamos olhar para frente, vislumbrar um novo e pujante futuro, o que, só será possível com a devida valorização da educação. Em meios ao acirramento dos extremos políticos, com brasileiros, lamentavelmente tentando a todo custo negar a educação e nossos pensadores, se faz necessário, sermos os guardiões do que verdadeiramente nos transforma, a EDUCAÇÃO. Assim sendo, encerro esta argumentação invocando o pensamento do maior educador brasileiro, reconhecido no mundo todo, nosso PAULO FREIRI que diz: Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. 

Dada à gravidade do fato e em respeito a milhares de docentes, discentes do ensino superior e técnico, trabalhadores e trabalhadoras das instituições citadas que levam nossa cidade e região, para um horizonte de crescimento e desenvolvimento, se faz necessário debatermos o tema a exaustão, buscando alertar toda sociedade do perigo que se desenha. 

Paulo César Bejú 

Vereador

Flávio Bolsonaro tenta bloquear investigação na Justiça pela terceira vez

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.

A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

​“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.

Os pedidos habeas corpus de Flávio e Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. No mês passado, antes da decisão da quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do senador para interromper a investigação do Ministério Público. Esse caso ainda será analisado pela 3ª Câmara Criminal.

Flávio já havia tentado bloquear a apuração no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação contra o Ministério Público, apontando quebra de sigilo bancário ilegal pela Promotoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux interrompeu a apuração por 15 dias, mas o caso foi arquivado em seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A investigação do Ministério Público foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhãona conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações, impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.

Como mostrou reportagem da Folha, a quebra autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com Fabrício Queiroz.

A peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz.

FOLHAPRESS

Governo do Estado vai contratar 122 agentes penitenciários este ano

O Governo do Estado mantém o compromisso de reforçar o sistema penitenciário do RN e confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro. O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.

Antenor Roberto reafirmou o compromisso da administração e da governadora Fátima Bezerra em convocar os concursados até o preenchimento de todas as vagas abertas. “Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra também garante que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai também proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que estão sob custódia do Estado”, enfatizou. 

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.

ASSECOM/RN

Alexandre Frota pede afastamento de Eduardo Bolsonaro como presidente do PSL paulista

Alexandre Frota pediu o afastamento de Eduardo Bolsonaro como presidente do diretório paulista do PSL.

Ele disse que Eduardo Bolsonaro nunca compareceu a uma reunião do partido.

O Antagonista 

Papa envia carta a Lula: “no final, a verdade vencerá a mentira”

O Papa Francisco enviou uma carta a Lula neste mês lamentando “as duras provas que o senhor viveu ultimamente”. No texto, ele cita a morte de dona Marisa, do irmão de Lula, Genival Inácio, e do neto dele, Arthur.

O papa diz que ora por Lula e pede que o petista “não deixe de rezar por mim”. A correspondência é uma resposta a uma carta que o ex-presidente enviou ao santo padre em março.

O pontífice faz ainda considerações religiosas. E diz que, graças ao “triunfo de Jesus sobre a morte”, os homens podem acreditar “que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”.

“É uma carta que carrega muitas mensagens, além daquelas de afeto”, diz a advogada Carol Proner, que faz parte de um grupo de estudos no Vaticano e teve acesso à correspondência.

Leia a carta enviada pelo papa:

Da FSP

SANTA CRUZ: Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, através do Projeto “Memorial Itinerante” traz nesta quarta-feira (29) na FACISA o artista filho da terra, Francisco Eduardo

Em celebração ao Dia do Artista Plástico, o Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, através do Projeto “Memorial Itinerante” traz a Santa Cruz o artista filho da terra de Santa Rita, Francisco Eduardo que exercitando sua estética realiza obra ao vivo em cores, dividindo o processo criativo com público que poderá interagir sobre o fazer artístico, nesta quarta-feira, 29 de maio na FACISA. 

No mesmo dia, das 8h às 15h, na sala 8 da FACISA, teremos A Expô: “Infinita Estética Particular” obras da Plinacoteca (acervo e curadoria Plínio Sanderson), que pelo ano XI, circula traduzindo a essencial função social da Arte, possibilitar acesso ao maior contingente de público – revelando em especial artistas e Artes 

produzidas em nosso estado. São 31 obras de 26 artistas,

24 do RN e dois internacionais (Peru e Itália).

Concomitante, palestra: “A Dimensão Onírica da Matéria” com Poetartista Plínio Sanderson explanando sobre o universo imaginário da Arte Potiguar.

Ministra do STM aponta ‘visível manipulação de provas’ no caso dos 80 tiros que mataram o músico no RJ

Única a votar para manter presos os noves militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que estava em um carro alvo de 80 tiros – 63 acertaram – e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), apontou ‘uma tentativa visível de manipulação de provas’.

No julgamento, realizado na sessão de quinta-feira, 23, a ministra afirmou que no auto de prisão em flagrante os militares apresentaram fotos de veículos alvejados como se fossem os blindados que eles ocupavam no momento da morte do músico.

A defesa dos militares nega enfaticamente e afirma que jamais houve manipulação. O advogado Paulo Henrique Pinto de Mello declarou ao Estadão que as fotos já estavam no Auto de Prisão em Flagrante, ‘provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento’.

Na sessão de quinta, por maioria de votos, o STM decidiu libertar nove dos 12 militares que participaram da ação em 7 de abril, em Guadalupe, na zona norte do Rio. Todos foram soltos nesta sexta, 24.

Os outros três militares do pelotão envolvido na fuzilaria – foram 257 tiros ao todo – já haviam sido libertados e respondem ao processo em liberdade.

Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. Maria Elizabeth votou pela manutenção da prisão e indicou a suposta manipulação de provas como ‘mais um motivo hábil a indicar que a soltura dos pacientes possa perturbar e impedir a produção correta de provas’.

“Durante o auto de prisão em flagrante, ao utilizarem-se da mentira, que inclusive comprometeu o Comando Militar do Leste, comprometeu a própria credibilidade do Exército, eles influíram para que viessem aos autos três fotos de viaturas atingidas”, afirmou a ministra.

“Tais viaturas de fato possuem marca de tiro, no entanto, tais fotografias que são parte de veículos, se percebe nitidamente que se tratam de automóveis completamente diferentes daquele que estava sendo utilizado na ação. Os militares que engendraram esse esquema ardiloso para enganar o Comando do Leste apresentaram na APF fotos de blindados que foram de fato alvejados por tiros.”

A ministra prosseguiu. “Só que os militares não trafegavam nesses blindados. Eles trafegavam numa viatura em que não se constatou tiro algum. Os militares forjaram em três fotografias inidôneas que haviam sido alvejados durante a ação quando, na verdade, o veículo que dirigiam era outro e que a perícia não constatou nenhum disparo ou nenhum tiro.”

Maria Elizabeth insistiu que ‘o réu não pode prejudicar a instrução processual’. A ministra mostrou fotos dos veículos aos outros ministros.

“Neste caso, em concerto múltiplo, os réus apresentaram 3 fotografias de veículos blindados alvejados por alguma razão como se fossem os veículos que eles estavam dirigindo no momento. Sendo que o veículo que eles dirigiam no momento da ação não foi atingido por disparo algum”, apontou.

A ministra havia votado na sessão de 8 de maio. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista e retomado na quinta.

ESTADÃO CONTEÚDO

Crianças são convencidas a desfilar em passarela de shopping em busca de adoção e geram revolta nas redes

A ação, chamada de “Adoção na Passarela”, foi organizada pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras entidades do Estado.

No evento, conforme a organização, 18 adolescentes acima de 12 anos desfilaram em uma passarela criada em um shopping de Cuiabá. Conforme a entidade, cerca de 200 pessoas – muitas delas interessadas em adoção – acompanharam da plateia.

Lojas de roupas e calçados auxiliaram no evento, por meio de doação de itens para que os adolescentes pudessem desfilar.

No texto de divulgação do desfile, a presidente da CIJ, Tatiane de Barros Ramalho, informou que o evento era uma das ações feitas durante a Semana da Adoção, que incluiu, entre outras atividades, palestras, seminários e recreações com as crianças.

“Trata-se de uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes. A população em geral poderá ter mais informações sobre adoção e os menores em si terão um dia diferenciado, em que irão se produzir, fazer cabelo, maquiagem e usar roupa para o desfile”, disse Tatiane, dias antes do evento.

Organização destaca respaldo na Justiça

Nas redes sociais, o evento foi duramente criticado.

“As crianças na passarela, para pretendentes ver o quão bonitas, simpáticas e desenvoltas são, parece-me uma antiga feira de escravo, onde os senhores viam os dentes e o corpo dos africanos para negociar o lance. Não acho legal, aliás, acho péssimo”, escreveu o advogado mato-grossense Eduardo Mahon.

Em conversa com a BBC News Brasil, Eduardo Mahon afirma que o local escolhido para o desfile foi inadequado. “Se um desfile já pode dar azo a dupla interpretação, a ideia dos organizadores foi infeliz em fazer o ato em um shopping, que é, por essência, um local de consumo”, declara.

Presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon, uma das responsáveis pelo evento, afirma que o desfile foi uma forma de ajudar os jovens que há anos esperam por uma família. “Somente crianças acima de 12 anos desfilaram. Todas já foram vistas por diversas famílias, em abrigos, mas ninguém adotou”, afirma, negando a informação de que crianças de quatro a 11 anos também participaram do evento em busca de uma família.

Conforme a presidente da associação, as crianças menores que desfilaram já haviam sido adotadas anteriormente e estavam acompanhadas de suas famílias. “Ao todo, 16 famílias participaram do evento, com os filhos”, afirma. As famílias participaram do desfile para, conforme a organização, mostrar os benefícios da adoção.

Lindacir afirma que o evento foi autorizado pela Justiça de Mato Grosso. “O juiz permitiu a realização do desfile. Nós somos uma instituição séria, não brincamos com crianças”, declara.

Esta foi a segunda vez que o “Adoção na Passarela” foi organizado em Cuiabá. Na primeira, em 2017, conforme Lindacir, dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram adotados.

‘Como se fossem pets’

Apesar de afirmar que o evento teve o objetivo de ajudar os jovens que buscam um lar, inúmeros internautas criticaram a ação.

A ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) lamentou o evento. “Acho que essa é uma das notícias mais tristes que li. Crianças em uma passarela, cheias de sonhos e desejos, buscando aprovação a partir de um desfile, como se parar amar um filho tivéssemos que admirá-los fisicamente”, disse, em publicação feita nesta quarta-feira em seu Instagram.

“Triste. Feira de adoção? Como se fossem pets”, escreveu uma internauta. “Ficou parecendo leilão de boi, por essa eu realmente não esperava”, acrescentou outra.

Na tarde desta quarta, a Defensoria Pública de Mato Grosso emitiu um comunicado repudiando o evento. “Corre-se o risco de que a maioria dessas crianças e adolescentes não seja adotada, o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos”, diz a instituição.

A Defensoria declara ainda que a exposição dos menores pode levar à objetificação e “passar uma ideia de mercantilização, fato que não coaduna com os princípios norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).”

“É importante verificar que, não se pode, sob o pretexto de facilitar a adoção, usar práticas que atentem e violem a integridade psíquica e moral, conforme expressa o artigo 17 do ECA. Existem limitações éticas à busca de voluntários dispostos à adoção, e elas devem ser verificadas, como já diz o adágio popular: ‘os fins jamais poderão justificar os meios'”, acrescenta a instituição.

Também por meio de nota, o Pantanal Shopping, onde ocorreu o evento, afirmou que “repudia a objetificação de crianças e adolescentes”. A entidade ainda diz que o objetivo do desfile foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e direitos da criança e adolescente.

O comunicado dos representantes do shopping ressalta que a ação teve o apoio de da Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e de instituições de Mato Grosso como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Tribunal de Justiça.

Por meio de nota, a OAB-MT e a Ampara afirmaram que repudiam qualquer tipo de distorção do evento que possa associá-lo a “períodos sombrios da nossa história”. Segundo as entidades, em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes durante a ação.

Ainda de acordo com as entidades, nenhuma criança ou adolescente foi obrigado a participar do evento. “Todos eles expressaram alegria com a possibilidade de participar de um momento como esse. A ação deu a eles a oportunidade de, em um mundo que os trata como se invisíveis fossem, integrar uma convivência social”, diz a nota.

De BBC

Nos EUA, estados aprovam leis para tirar armas da população

Elliot Rodger tinha 22 anos quando esfaqueou três amigos dentro de seu apartamento em Isla Vista, na Califórnia. Momentos depois, entrou em sua BMW preta e seguiu em direção a vários outros crimes.

Atropelou ciclistas, atirou contra vitrines de lojas, matou mais três pessoas e, por fim, suicidou-se. Ao lado de seu corpo, foram encontradas três pistolas semiautomáticas e mais de 400 cartuchos de munição.

Na véspera daquele 23 de maio de 2014, Rodger havia postado um vídeo em suas redes sociais dizendo que não tinha escolha a não ser se vingar de uma sociedade que lhe havia negado sexo e amor.

Era o alerta de que algo de ruim estava para acontecer.

Histórias como a de Rodger, que adquiriu sua primeira arma legalmente em 2012, têm sido o principal impulso para que estados americanos aprovem as chamadas leis da bandeira vermelha, que permitem a um juiz local pedir apreensão temporária de armas de fogo de indivíduos que representam perigo iminente para eles mesmos ou para a sociedade.

Na Califórnia, a norma entrou em vigor no mesmo ano dos crimes cometidos pelo jovem e, no mês passado, Colorado se tornou o 15º estado a dizer sim a esse tipo de medida.

Assim como no Brasil, o debate sobre o porte de armas de fogo chegou mais uma vez ao centro político dos Estados Unidos.

Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro, sob pressão do Congresso e do Judiciário, precisou fazer alterações no decreto assinado por ele que flexibiliza regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.

A nova versão, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (22), proíbe que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas —permissão que era criticada por especialistas em segurança pública.

Entre os americanos, o debate também é bastante controverso e conta com forte pressão da indústria de armamentos às vésperas da eleição presidencial de 2020.

Nos EUA, o direito à arma é previsto na Segunda Emenda da Constituição. Basta ter mais de 18 anos, passar por uma consulta rápida aos antecedentes criminais —sem necessidade de licença obrigatória— para comprar uma.

Enquanto organizações como a Associação Nacional de Rifles (NRA, na sigla em inglês) defendem que as leis da bandeira vermelha restringem o direito dos cidadãos de terem seu acesso legal às armas, parlamentares como Lindsey Graham, republicano e presidente da comissão de Justiça do Senado, afirmam que são necessárias medidas de estímulo a legislações estaduais para combater perigos considerados iminentes.

Na esfera federal, porém, ainda ninguém quer mexer.

O presidente Donald Trump já afirmou que os estados que adotarem as leis da bandeira vermelha devem fazê-lo com adaptações para garantir o direito dos cidadãos de terem suas armas em casa —e andarem com elas na rua. O próprio Graham, por sua vez, disse que aprovar uma medida nacional neste sentido poderia ser insustentável para o mercado.

Na prática, a lei da bandeira vermelha permite que um juiz local —a pedido de policiais ou, em alguns casos, de familiares ou vizinhos— proíba temporariamente uma pessoa de ter ou comprar armas de fogo caso o indivíduo represente um perigo significativo para ele mesmo ou para terceiros.

Para tomar a decisão, o magistrado ouve a versão dos dois lados e leva em consideração histórias de ameaça ou tentativa de suicídio, casos de abuso doméstico ou crueldade com animais.

Após dez dias da apreensão imediata perante a solicitação, há uma segunda audiência na qual o juiz pode estender o prazo por até um ano.

De acordo com dados reunidos pela Associated Press, mais de 1.700 pedidos de retenção de armas de fogo foram feitos somente no ano passado —o número pode ser maior porque não contabilizou o estado da Califórnia.

Hoje, além de Califórnia e Colorado, as leis da bandeira vermelha velem Connecticut, Delaware, Flórida, Illinois, Indiana, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e na capital americana. Maine e Pensilvânia devem ser os próximos a adotar a medida.

O mais recente despertar da lei foi na Flórida, que aprovou a regra de alerta após o massacre de Parkland, onde 17 pessoas foram mortas em uma escola. O atirador, Nikolas Cruz, tinha histórico de indisciplina, além de sinais de depressão e automutilação.

Segundo especialistas, porém, ainda não está claro qual o impacto desse tipo de lei na violência armada —o maior resultado notado, segundo psicólogos, é na prevenção de suicídios com armas de fogo.

Da FSP

STF desbloqueia R$ 31 milhões e Governo do Estado já pode usar

O Ministro Edson Fachin deu uma bela vitoria ao Governo do Estado no STF.

O Ministro desbloqueou R$ 31 milhões de repasses da União que estavam retidos desde 30 de abril para ser utilizados na área de saúde.

O Secretário de Planejamento, Aldemir Freire informou que esse dinheiro vai ser usado para complementar o duodécimos aos poderes e também para a folha de pagamento.

Blog do BG