ZÉ LEZIN MENOSPREZA TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-CRUZENSE OFERECIDO PELO VER. ERIVAN. JOSEMAR BEZERRA PEDE RESPEITO AO LEGISLATIVO.

Foto: Zé Lezin, Ver. Erivan Justino e Ver. Josemar Bezerra

Em Santa Cruz, capital do Trairi, no Rio Grande do Norte, pode faltar muita coisa, como: emprego, saúde de qualidade, transparência..., contudo, polêmica, essa não falta.

A última vem da sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (29), para entrega de títulos de cidadãos santa-cruzenses, maior honraria municipal que, em tese, deve ser entregue a quem não é natural da cidade, mas que tem relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do município.

Dentre tantos agraciados, um deles era o famoso humorista Zé Lezim que, embora tenha residido na cidade há muitos anos atrás (antes da fama), não há registro no município, pelo menos que a população saiba, dos benefícios que o humorista trouxe para a cidade.

Não bastasse a ausência de benfeitorias que justificasse o título, para ficar ainda pior, durante a solenidade, o responsável por receber o título em nome de Zé Lezim (já que o humorista não apareceu ao vivo para receber), o radialista João (o Pé Quente) disse, talvez inocentemente, para todo mundo ouvir que Zé Lezim queria mesmo era uma “galinha” em vez do título de cidadão.

O título de cidadão foi ofertado pelo vereador Erivan Justino, aprovado pelo plenário da Câmara, ficando, o radialista João, responsável para comunicar com entusiasmo ao humorista Zé Lezim e, assim, João fez.

O que ninguém na sessão solene de ontem (29) esperava, era que João narrasse com detalhes como foi a conversa com o Zé Lezim, então, com o título em mãos, ao discursar para o plenário, João falou que ao comunicar a Zé Lezim que ele havia sido agraciado com um título de cidadão santa-cruzense, o humorista perguntou: não tem como trocar esse título por uma galinha não?

João e o vereador Erivan Justino, podem ter recebido isso como uma brincadeira (afinal, Zé Lezim, é humorista) mas o vereador Josemar, não. Em sua fala, o parlamentar, indignado, disse que essa expressão usada pelo humorista era um desrespeito aos vereadores, ao Poder Legislativo, como um todo, bem como um desrespeito a maior honraria municipal.

Para o vereador Josemar, não cabe brincadeira com a maior honraria municipal. O parlamentar exigiu do artista consagrado Zé Lezim, respeito. A posição enfática do vereador Josemar em defesa da honraria foi reconhecida por vários dos homenageados presentes na sessão, que também se sentiram ofendidos, evidentemente.

Desrespeito ou papelão, o fato é que está tudo gravado nos anais da casa do povo, para quem quiser conferir e tirar suas conclusões.

EM NATAL, SANTA CRUZ BRILHA NO FESTIVAL POTIGUAR DE MÚSICA COM RANIER ALVEZ E HÉLIO CRISANTO.

 

Ocorreu na noite da última sexta-feira (25) na Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, a final do tradicional Festival da Música Potiguar Brasileira (FMPB) promovido pela Rádio Universitária FM, com objetivo de valorizar a diversidade musical do RN.

Santa Cruz, capital do Trairi, com as conquistas de segundo e terceiro lugares no festival, mostra porque é considerada um grande celeiro artístico da região.

Após vencer a etapa de Santa Cruz, realizada no último dia 18 de novembro, no Teatro Candinha Bezerra, o músico e compositor Ranier Alvez, natural da cidade do Natal, mas que reside em Santa Cruz desde 2016, acompanhado pelo maestro Camilo, ficou em terceiro lugar na grande final com a canção instrumental "CAMINHOS."

Já o poeta e compositor Hélio Crisanto, com a canção "ASSIM QUE A TARDE COCHILA" , feita em parceria com o também músico e compositor natalense Leão Neto, ficou em segundo lugar na grande final, repetindo a colocação da etapa de Santa Cruz.

Com 67 (sessenta e sete) canções inscritas, o segundo e o terceiro lugar conquistados por músicos de Santa Cruz é motivo de muito orgulho para todos da capital do Trairi.

Ex-vereadora Aninha de Cleide, pede exoneração de cargo na Prefeitura Municipal de Santa Cruz

 

A ex-vereadora e duas vezes a mais votada do grupo de situação, Aninha de Cleide, pediu na manhã desta quinta (25), exoneração do cargo de Sub coordenadora de saúde bucal.

Na carta endereçada ao Prefeito Ivanildinho, Aninha fala de forma protocolar e pede o desligamento.

Aninha é esposa do atual vereador Élcio Pontes (PSDB) e filha de Cleide Araújo, grande empresária da cidade.

Michel Pontos

Professor e maestro Crisanto Dantas, realiza projeto de pesquisa em Santa Cruz/RN.

 

O professor de arte da escola João Ferreira de Souza, maestro Crisanto Dantas, desenvolveu no dia de hoje 22/11/2022 uma oficina sobre o ensino de música através da metodologia do suíço Émile Jaques-Dalcroze. Essa atividade faz parte da pesquisa de mestrado desenvolvida com orientação da professora da UFRN e pós-doutora Tânia Lima, com co-oruentacoes do professor Doutor em música José Rafael Madureira da UFVJM. Essa pesquisa já está a dois anos em curso, e promove um dossiê no ensino de música somada a cultura local do boi de reais, cultura essa que o maestro Crisanto Dantas é pesquisador ha mais de 14 anos. Na oportunidade o projeto realizou uma oficina de culminância na casa de cultura popular Palácio do Inhare, em parceria com o mestre do boi de reis Clenilson e do produtor em áudio visual Felipe Santos.

O resultado dessa oficinas será postado nas redes sociais da escola Estadual João Ferreira de Souza, e apresentado no no início de dezembro na UFRN como parte da defesa de mestrado do Maestro Crisanto Dantas. Por fim o maestro afirma " fazer e pesquisar a nossa arte é fundamental, pensar na cultura popular como nossa cultura raiz é algo de suma importância, por isso levo as nossas músicas e melodias folclóricas pra dentro da academia e em breve levarei para o restante do mundo", conto com todos para isso. CD.

PROFESSOR DA FACISA INTEGRA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO LULA.

 

Depois de um período em que as ações de governo se reduziram ao encarceramento, com criminalização de condutas, fechamento de serviços e escoamento de recursos para comunidades terapêuticas, como tratar Direitos Humanos e Saúde Mental? Um relatório sobre a temática está em elaboração no governo de transição e contará com a contribuição de um potiguar, o professor do departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Alex Reinecke de Alverga.

“Recebi o convite com imensa alegria e ciente da grande responsabilidade de colaborar com o relatório da assessoria temática para o tema de Direitos Humanos e Saúde Mental”, afirma Reinecke, que passa a integrar o núcleo de Direitos Humanos da equipe de transição sob a coordenação da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS).

Alex Reinecke explica que “o trabalho consiste na colaboração para o processo de construção de um relatório sobre a situação dos últimos anos da pauta para subsidiar as decisões políticas do grupo de transição do governo”.

Nos últimos quatro anos, o Basil sofreu, de um lado, o corte de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), determinado pelo Ministério da Saúde, e por outro, o financiamento de locais de tortura, locais de maus tratos, locais de isolamento e exclusão social. Medidas que ofendem leis nacionais, tratados internacionais e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mas não sem o protesto daqueles que defendem a luta antimanicomial, que consiste na defesa da liberdade, dos direitos humanos e da cidadania dos chamados “loucos”. O relatório em elaboração deve apontar os retrocessos do autoritarismo que marca o atual governo, cujas ações vão no sentido da criminalização de condutas e do encarceramento.

A reforma da atenção à saúde mental no Brasil, resultado de uma longa luta, em vários governos, com o objetivo de respeitar os direitos das pessoas, entra novamente na agenda do país. Entre os avanços recentes na psicoterapia a possibilidade de evitar a exclusão e o afastamento de pessoas da sociedade.

Quem é Alex Reinecke

Alex Reinecke de Alverga foi coordenador da política de Saúde Mental de Natal de 2005 a 2006, atuou na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na área de Direitos Humanos e Saúde Mental, Prevenção e Combate à Tortura, de 2012 a 2014. É professor do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (FACISA/UFRN), em Santa Cruz/RN. Diretor de Assuntos dos Campi do ADURN/Sindicato. Membro do GT de Direitos Humanos do PROIFES-Federação. Membro do Conselho Consultivo do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio da UFRN. Atualmente representa a UFRN no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura- CNPCT e no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura -CEPCT/RN.

AGÊNCIA SAIBA MAIS

SANTA CRUZ: FESTA DA VITÓRIA DE LULA OCORRERÁ NESTE DOMINGO NO PARAÍSO

 

Apoiadores do presidente Lula, candidato vitorioso nas eleições deste ano, farão uma festa de comemoração no bairro Paraíso, Santa Cruz/RN, neste domingo dia 13, véspera de ferido do funcionalismo público, mudado por decreto da governadora do dia 28 de outubro, para o dia 14 de novembro, devido ao segundo turno das eleições.

A festa será ao lado do Centro Social do Paraíso, aberta ao público, com início previsto para às 6h, da noite, varando a madrugada.

A animação ficará por conta de João Safadão, Fátima Souza e Tony Show, Ericleidson Lima e Banda e Dedé Moral, com participação de Leonio Souza, Rose Show e Dom Itanildo, todos artistas locais.

Os organizadores da festa convidam toda população, em especial os eleitores de Lula, para virem brindar a vitória do presidente, dizendo: "o Paraíso e toda Santa Cruz fizeram uma linda campanha em prol de Lula. Uma campanha de alegria, amor, paz, festa, então, nada mais justo do que fazermos um esforço a mais para realizarmos, no dia 13, uma festa de fato, oportunizando aos eleitores de Lula um momento de confraternização em praça pública ao som de muita música boa com nossos artistas."

Governadora anuncia nomeação de 281 aprovados no concurso do ITEP

 

A Governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta terça-feira (08) o ato de nomeação dos 281 candidatos aprovados no concurso público do ITEP-RN. Serão nomeados para os cursos de nível médio e superior os aprovados no concurso n.º 001/2021 ITEP/RN, realizado no ano passado. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 09 de novembro.

“Em 2020, nomeamos 1300 policiais militares. Nesta segunda-feira demos posse a mais de 300 novos policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados. E agora chegou a vez do ITEP”, comemora a governadora.

O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Segurança Pública do estado Coronel Araújo, e do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.

As vagas contemplam os cargos de agente técnico forense, agente de necrópsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontologista.

Os nomeados vão atuar pelo ITEP nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. A lista de documentos necessários para os nomeados tomarem posse dos cargos também consta na edição de hoje do Diário Oficial.

“Esses 281 servidores irão inaugurar uma fase ainda mais avançada do ITEP, que começou com a gestão da governadora Fátima Bezerra, em relação ao plano de cargos, carreira e salários. Essa conquista, extremamente importante, possibilitou a gente fazer esse concurso altamente concorrido”, afirma o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, lembrando que a conquista colabora para a melhoria de um atendimento mais eficaz às demandas da segurança pública do estado.

Para Brandão, juntamente com o laboratório de DNA e as perícias, nunca houve uma estrutura tão eficiente para a análise da prova material, que é essencial para a condenação ou absolvição dos suspeitos.

O ITEP/RN é um órgão essencial para a Segurança Pública do Estado, sendo detentor exclusivo de perícia oficial de natureza criminal e medicina legal, bem como serviços de identificação civil e criminal no Estado do Rio Grande do Norte.

O concurso foi uma extensão do concurso de 2018 que não havia ido adiante e que foi finalmente destravado na gestão da governadora Fátima Bezerra em 2021. Os candidatos aprovados realizaram o Curso de Formação Profissional para exercer os cargos de agente técnico forense e agente de necropsia, de nível médio, e perito criminal, perito médico legista, perito odontolegista e assistentes técnico forense, de nível superior. O Curso de Formação Profissional para nível médio foi finalizado em julho de 2022, e para o nível superior em agosto deste mesmo ano.

Conquistas

Além da realização do concurso público, em 2020 a governadora assinou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, uma demanda histórica dos profissionais que estava engavetada.

A gestão da professora Fátima também avançou com a construção da nova sede do Itep/RN, doando um terreno em Felipe Camarão para a construção do prédio, contando com um investimento de R$ 15 milhões do Sistema Único de Segurança Pública e R$ 3 milhões do Governo do Estado.

Lançou o projeto Identidade para Todos, que já está pronto e esperando apenas a chegada de materiais adquiridos através do Banco Mundial. Consiste na criação de um posto de atendimento do Itep/RN em cada município do Rio Grande do Norte para emissão de RG, facilitando a vida do popular que precisa emitir o documento.

Blog do Barreto

Militares brasileiros vão manter dúvidas sobre as urnas eletrônicas, diz mídia

 

De acordo com informações do jornal O Globo, o relatório que será divulgado pelas Forças Armadas nesta quarta-feira (9) trará dúvidas "sobre a segurança do processo eleitoral".

As Forças Armadas vão divulgar amanhã (9) o relatório sobre as eleições de 2022 e não dirão que as urnas são seguras.

O relatório, segundo informações da colunista Miriam Leitão, apontará a necessidade de mais investigações e aprofundamento sobre a suposta fraude eleitoral.

Segundo ela, "as Forças chegarão ao ponto de pedir diligências do Ministério Público".

Brasil 247

EXCLUSIVO: Flávio e Eduardo Bolsonaro vão a embaixada pedir cidadania italiana

 

Nove dias após Jair Bolsonaro perder as eleições, os filhos 01 e 03 do presidente da República foram à embaixada da Itália em Brasília nesta terça-feira para avançar no processo de obtenção da cidadania italiana.

O senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro estiveram na representação diplomática pela manhã. Estavam acompanhados de seguranças.

À coluna, Flávio confirmou que está tratando do processo de cidadania. “Minha família tem origem italiana e tenho direito de requerer cidadania italiana, o que começou a ser tratado em setembro de 2019”, declarou o senador.

Ele negou, porém, que esteja pensando em deixar o Brasil. “Sou senador da República por mais quatro anos, pretendo disputar a reeleição e, antes que comecem a criar teses mirabolantes, sair do país não é uma opção para mim.”

A coluna também tentou falar com Eduardo Bolsonaro, mas não teve retorno até o momento.

Metrópoles

Câmara municipal de Santa Cruz rejeita título de cidadão Santacruzense para Rogério Marinho

 

A Câmara Municipal de Santa Cruz, rejeitou na noite desta terça (11) uma proposição do vereador Rodolfo Bezerril, que concedia o titulo de cidadão Santacruzense ao Senador eleito Rogério Marinho, a matéria recebeu 8 votos a favor, uma abstenção (Josemar Bezerra) e um voto contra, do vereador Lucicláudio, para ser aprovada a matéria precisaria de maioria absoluta da casa, no mínimo 9 votos, mas acabou recebendo 8.

O projeto já tinha ido para votação na terça – feira da semana passada, onde também foi rejeitado, com votos contrários de Lucicláudio e Paulo Cesar Beju, mas segundo a mesa da câmara, não havia quórum suficiente para votação, por isso voltou novamente a pauta, mesmo assim foi rejeitada novamente.

Não é dessa vez que Rogério Marinho será considerado “cidadão santa-cruzense”.

Michael Pontos

 

AUDITORIA DO TCE DIZ NÃO HAVER DOCUMENTOS QUE COMPROVE O SERVIÇO PRESTADO POR DR. THIAGO AO GABINETE DE TOMBA EM 2020. VALOR CHEGA A 66 MIL REAIS.

 

Na última reportagem sobre a auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) culminando na abertura do Processo: 003331/2022–TC, que investiga possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória pelo Deputado Estadual Tomba Farias, este blog abordará o que está descrito no capítulo III.3. Despesas com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.

Segundo os auditores, ouve no ano de 2020, ao menos onze (11) repasses, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) cada, totalizando R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais) ao Sr. Thiago Augusto Fonseca Gomes, pelo serviço de Assessoria Jurídica, sem que seja possível comprovar a prestação de serviço.

Diz o relatório, a partir do item 50: no exame das prestações de contas apresentadas pela Assembleia Legislativa, referente às despesas ressarcidas ao Deputado Luiz Antônio Lourenço de Farias, entre o período de janeiro e dezembro de 2020, a comissão de auditoria constatou despesas ressarcidas em consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Continua no item 51: nesse contexto, convém ressaltar que o art. 2º, inciso XI, da Resolução nº. 033/2016-ALRN c/c o art. 2º, inciso VI, do Ato da Mesa nº. 1951/2016, está prevista a possibilidade de ressarcimento de despesas com a contratação de serviço eventual de consultoria, assessoria jurídica e contábil, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar.

No item 52, diz os auditores: no entanto, no caso sob exame, constatou-se ressarcimento de despesas com a contratação de assessoria jurídica e consultoria (pesquisas de opinião pública), cujos documentos fiscais consignam de forma genérica a descrição do serviço prestado, como, por exemplo, "Consultoria Jurídica", sem haver qualquer comprovação material da efetiva realização dos serviços contratados.

Mais à frente no item 57, página 13, conclui os auditores: Diante do exposto, considerando a utilização irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, propõe-se, no mérito, o julgamento pela IRREGULARIDADE da matéria em análise, com fundamento no art. 75, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 – Lei Orgânica do TCE/RN, bem como, a imputação do débito ao Deputado Luiz Antônio Lourenço de Farias, com a consequente obrigação de comprovar, perante este Tribunal, o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos no valor de R$ 131.100,00 (cento e trinta e um mil reais), referente às despesas com consultoria/assessoria.

Dr. Thiago Augusto Fonseca Gomes, é advogado e ex-vereador da cidade de Santa Cruz/RN, cassado, juntamente com a Ex-Prefeita Dra. Fernanda Costa e mais seis (06) colegas vereadores, no final de 2018, pela Justiça Eleitoral, no maior esquema de abuso de poder econômico desvendado pelo Ministério Público Eleitoral, na eleição de 2016, já visto no Rio Grande do Norte. Os condenados no processo, além de perderem seus mandatos, também ficaram inelegíveis por oito (08) anos.

Vale destacar que neste processo do TCE, Dr. Thiago Augusto Fonseca Gomes, não está sendo investigado, ao contrário do deputado Tomba que, se condenado, terá de devolver aos cofres públicos uma cifra no valor de R$ 237.101,13 (duzentos e trinta e sete mil, cento e um reais e treze centavos) referente ao ano de 2020.

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO: TOMBA PAGOU ATÉ O IPVA DO PRÓPRIO CARRO, APONTA TCE.

Foto: ilustrativa

Este blog desde que tomou conhecimento do relatório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, apontando irregularidades na aplicação da verba indenizatória no gabinete do deputado Tomba Farias, dentro do processo 003331/2022–TC, referente ao ano de 2020, vem realizando uma série de reportagem sobre o assunto.

Hoje, abordaremos o fato de Tomba, com dinheiro público, ter pagado o IPVA do próprio veículo, ou seja, do seu carro particular, o que é terminantemente proibido por lei.

Este fato está descrito no tópico III.1 - Despesas com aquisição de combustíveis, manutenção e conservação de veículos, do relatório, que diz: para fins de consecução da fiscalização nos termos propostos, aqui especificamente quanto ao ressarcimento de despesas com aquisição de combustíveis, manutenção e conservação de veículos, foi necessária uma análise detalhada das naturezas dos gastos, dos valores, dos seus objetos e das circunstâncias em que ocorreram de forma individualizada por deputado. Nesse contexto, e em decorrência disso, foram identificadas irregularidades atinentes ao mérito das despesas ressarcidas especificamente à parlamentar em epígrafe.

Segue o relatório, no item 27, página 6: pode-se constatar, como mostra a documentação comprobatória anexa a esta representação, evidências do ressarcimento de despesas com o pagamento de seguros veiculares e impostos (IPVA) referentes ao licenciamento de veículo particular do Deputado Luiz Antônio Lourenço de Farias. Vejamos os valores detalhados no quadro a seguir.

Continua o relatório no item 26, página 6: cabe destacar que as normas regulamentadoras da CEAP delimitaram de forma taxativa as hipóteses de ressarcimentos de despesas. No caso sob enfoque, o art. 2º, inciso I, do Ato da Mesa nº. 1951/2016 consignou a possibilidade de ressarcir o custeio da manutenção preventiva e corretiva de veículos que sirvam ao gabinete dos parlamentares. Não há, entretanto, qualquer disposição no sentido de permitir o ressarcimento de despesas com seguros veiculares, tampouco de gastos com IPVA.

Prossegue os auditores no item 29, ainda na página 6 do relatório: noutro aspecto, importante ressaltar que as mencionadas normas fixaram de forma expressa que a verba para atender às despesas com o funcionamento dos gabinetes parlamentares deverão ser utilizadas para sua manutenção material, para custeio da atividade parlamentar e para o assessoramento legislativo dos deputados, vedando-se qualquer despesa de caráter pessoal (art. 8º, III, Ato da Mesa nº. 1951/2016).

Conclui os auditores no item 31, página 7 do relatório, sobre o tema: tem-se, no caso, que os gastos com o seguro anual de veículo particular, bem como, a despesa com impostos (no caso, IPVA) afiguram-se ilegais ante a patente inexistência de previsão legal/normativa para sua realização, bem assim, ilegítimas, haja vista seu incontestável caráter pessoal.

Não custa lembrar que, se condenado no processo, o deputado Tomba deverá devolver aos cofres públicos uma cifra no valor de R$ 237.101,13 (duzentos e trinta e sete mil, cento e um reais e treze centavos) referente ao ano de 2020.

BLOGUEIRO ÉDIPO NATAN É UM DOS BENEFICIÁRIOS DA VERBA DE GABINETE DE TOMBA, INVESTIGADA PELO TCE POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE.

 

Conforme este blog publicou na noite de ontem (01), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Norte (TCE/RN) por meio de auditoria de conformidade na gestão de recursos públicos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, identificou, no gabinete do Deputado Tomba Faria, indícios de irregularidades na aplicação de recursos da verba indenizatória referente ao ano de 2020. A investigação se dá no curso do Processo: 003331/2022–TC.

Uma das despesas investigada é a “despesa com divulgação da atividade parlamentar.” Neste item, há diversos pagamentos para empresas e pessoas físicas que “supostamente” prestaram serviço de divulgação da atividade parlamentar do deputado, o problema é que, segundo o relatório da auditória do TCE, não há documentos que comprovem a prestação de serviço.

Na página 7, item 34, do relatório, os auditores descrevem: quanto a essas despesas, foi possível verificar o pagamento de serviços cujo objeto encontra-se descrito de forma genérica, não havendo qualquer outro documento ou informação que permita inferir, minimamente, qual foi o efetivo serviço prestado ao parlamentar, ou seja, sem haver qualquer comprovação material da efetiva realização dos serviços contratados.

Um dos beneficiários é o Sr. Édipo Natan, conhecido blogueiro na cidade de Santa Cruz, famoso por matérias atacando membros da oposição ao sistema do deputado Tomba.

No ano de 2020, Édipo, recebeu ao menos R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) dividido em 04 (quatro) parcelas, entre os meses de agosto e dezembro, mas que no relatório os auditores identificaram “ausência de comprovação material.”

Também aparece como prestadora de serviço a Associação Com. Princesa do Trairi, que é ligada ao Ex-Prefeito de São Bento do Trairi, Tula, aliado de primeira hora do deputado Tomba. Esta associação, no ano de 2020, recebeu do gabinete de Tomba, um valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) dividido em 06 (seis) parcelas, entre os meses de janeiro e dezembro.

Outro beneficiário é o “Sistema de Comunicação Santa Cruz.” Ao menos 11 (onze) repasses, totalizando R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais) foram feitos entre janeiro e dezembro de 2020. Na cidade de Santa Cruz, acredita-se que, fora o deputado Tomba e os proprietários, não há uma alma penada que saiba da existência e ações deste “sistema de comunicação Santa Cruz.”

Os gastos, neste particular “despesa com divulgação da atividade parlamentar” ultrapassam os R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Até o já eleito vereador Erivan Justino, recebeu uma parcela no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), em 29 de dezembro de 2020. Ainda consta na lista o Sr. Elvis Santos Bezerra, que também recebeu uma parcela de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), em 29 de dezembro de 2020.

Vale destacar, a bem da verdade, que os nomes citados nesta matéria não constam como investigados no referido processo, estando a responder, na presente ação, apenas o deputado Tomba, conforme destacado no item 49, página 11, do relatório: diante do exposto, considerando a utilização irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, propõe-se, no mérito, o julgamento pela IRREGULARIDADE da matéria em análise, com fundamento no art. 75, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 – Lei Orgânica do TCE/RN, bem como, a imputação do débito ao Deputado Luiz Antônio Lourenço de Farias, com a consequente obrigação de comprovar, perante este Tribunal, o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais), referente às despesas com divulgação da atividade parlamentar, desacompanhadas da devida comprovação material da aquisição/serviços contratados.

Embora não investigados, por se tratar de verba pública, faz-se necessário esclarecer qual serviço, exatamente, em prol da coisa pública foi prestado pelo senhor Édipo Natan e os demais citados, para que não fique parecendo que veículos de comunicação estão recebendo dinheiro público, visando apenas a publicidade pessoal de Tomba e/ou publicização de ataques a adversários do deputado, o que seria muito grave.

DO BLOG

Fica garantido o direito de resposta a todos os citados na matéria, se assim, desejarem.

URGENTE! AUDITORIA DO TCE ENCONTRA IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA DE GABINETE DO DEPUTADO TOMBA. VALORES ULTRAPASSAM 200 MIL REAIS.

 

Se condenado, o deputado Tomba deverá devolver aos cofres públicos uma cifra no valor de R$ 237.101,13 (duzentos e trinta e sete mil, cento e um reais e treze centavos) referente ao ano de 2020.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Norte (TCE/RN), aprovou no Plano de Fiscalização Anual (2021/2022 – ID 13/31) a realização de auditoria de conformidade na gestão de recursos públicos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN.

Na referida ação fiscalizatória, inseriu-se como escopo a avaliação dos aspectos legais/normativos, as sistemáticas e mecanismos de controle aplicados, a legalidade/legitimidade das hipóteses de ressarcimento previstas e o exame quanto à observância aos princípios e ao regramento específico atinente à transparência/publicização das informações relativas aos gastos efetuados (texto constante no processo).

Na Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte, além dos salários dos deputados e suas assessorias, existe a figura do CEAP (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar), ou seja, a famosa “Verba de Gabinete”.

Pelo CEAP, cada deputado pode utilizar por mês R$ 32.048,99 (trinta e dois mil, quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), chegando por ano ao valor de R$ 383.119,39 (trezentos e oitenta e três mil, cento e dezenove reais e trinta e nove centavos).

Em se tratando especificamente do deputado Tomba, a comissão de auditoria, após análise documental, abriu o Processo: 003331/2022–TC (REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DE AUDITORIA PREVISTA NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2021/2022. IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA UTILIZAÇÃO DA COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR – CEAP. NO MÉRITO, JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DA MATÉRIA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO), encaminhado pelos auditórios no final de agosto do ano em curso, ao conselheiro do Tribunal de Contas, Sr. Carlos Thompson Costa Fernandes (relator) que deverá dar prosseguimento a ação.

No processo em destaque, os auditores afirmam que o deputado Tomba, dos R$ 383.119,39 (trezentos e oitenta e três mil, cento e dezenove reais e trinta e nove centavos), gasto no ano de 2020, utilizou de forma irregular ao menos R$ 237.101,13 (duzentos e trinta e sete mil, cento e um reais e treze centavos), o que representaria quase 70% do valor.

No item 70, na página 16, do relatório, os auditores concluem que “com efeito, restaram evidenciadas na presente representação irregularidades na utilização da CEAP, notadamente em relação ao ressarcimento de despesas com pagamento de seguro e impostos pertinentes a veículo; despesas com divulgação da atividade parlamentar, desacompanhadas da devida comprovação material do serviço contratado; despesas com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos desacompanhadas da devida comprovação material do serviço e despesas com pagamento de exames e consultas médicas.”

Você, leitor! Estar entendendo o que está sendo denunciado, não por este blog, mas por auditores do Tribunal de Contas do Estado?

Pasmem! Teve até pagamento de IPVA de carro particular, bem como pagamento de exames e consultas médicas de terceiros, ou seja, de pessoas que não tinham relação com a atividade parlamentar, o que é proibido por lei.

Outro detalhe importante: 2020, foi o início da pandemia da Covid-19, quando os trabalhamos na Assembleia Legislativa quase não existiram. Como um gabinete pode gastar tanto?

Antes que digam que o deputado Tomba não é responsável, pois não é ordenador de despesa, vejamos o que consta no item 66, página 15, do relatório: como é cediço, o Deputado Estadual, quando se utiliza da Cota para o Exercício da Atividade parlamentar – CEAP, reveste-se da característica de responsável direto por bens e valores públicos, cabendo a ele o bom e regular emprego dos recursos que, nessa condição, tenha recebido. Ao dispor, portanto, do patrimônio público, mediante a realização de despesa, seja direta ou mediante posterior ressarcimento, o parlamentar deve estar alinhado com as normas legais e regulamentares da despesa pública.

Atenção! Nos próximos dias, este blog irá detalhar cada valor pago, assim como as pessoas e empresas beneficiadas. Tem de advogado a blogueiro.

Do Blog

Estamos abertos para publicar qualquer manifestação do Deputado Tomba, caso deseje.

Lula obtém votação recorde em Santa Cruz e passa dos 14 mil votos

 

A eleição do ultimo Domingo (31) marcou um novo recorde de votos em Santa Cruz, pela primeira vez um candidato conseguiu passar a marca de 14 mil votos, para ser mais preciso, Lula obteve 14.462 o equivalente a 69,01% dos votos, Bolsonaro obteve 6.495 votos, o equivalente a 30,99%, a maioria pró-Lula foi de 7.967 votos.

Em comparação entre o primeiro e o segundo turno, ambos os candidatos tiveram crescimento na sua votação, Lula obteve 523 votos a mais enquanto Bolsonaro cresceu sua votação em 880 votos.

Outro dado da eleição em Santa Cruz é o comparecimento dos eleitores, enquanto no primeiro turno 21.531 pessoas compareceram as urnas, no segundo turno este número aumentou para 21.707 votantes, um caso raro de aumento do comparecimento em segundo turno, mesmo com o estado não tendo segundo turno para Governador, o que mostra a forte polarização vivida no país, onde as pessoas fizeram questão de se posicionar e ir votar no seu candidato.

Michael Pontes

APÓS 20 ANOS, TOMBA DEIXA DE REALIZAR A FESTA DE SEU ANIVERSÁRIO EM SANTA CRUZ. SERIA PELO RESULTADO DAS URNAS?

 

Não se sabe, pelo menos oficialmente, os motivos que levou o deputado Tomba não realizar a sua famosa festa de aniversário na cidade de Santa Cruz, com o “GRAFITHÃO” tradicional Banda Baile, do Rio Grade do Norte.

Há 20 anos, com exceção dos dois primeiros anos de pandemia da Covid-19 (2020/2021), o deputado Tomba acostumou os moradores da capital do Trairi e região, seja seus eleitores ou não, a irem para o Pátio da Matriz de Santa Rita de Cássia, curtir uma grande festa em alusão a seu aniversário.

És que chegou dia primeiro de novembro de 2022 e nada da festa do deputado Tomba, deixando seus eleitores e os fás da Banda Graffit, órfãos desta tradicional festa.

Como até agora, oficialmente, o deputado não justificou, resta a população ficar especulando nas ruas da cidade, dizendo: o resultado das urnas deixou ele cabisbaixo, desanimado, triste, murfino.

Oxé! Mas ele não foi eleito para mais um mandato de deputado Estadual? Por que não vai comemorar?

Dizem que, para Tomba, não basta vencer, tem de humilhar seus adversário. Se realmente for isso, desta vez, o deputado não teria mesmo o que comemorar, as urnas de Santa Cruz deram-lhe uma esmagadora derrota, saindo fragilizado localmente, é o que se comenta.

Bem! Com festa ou sem festa, felicitemos o deputado Tomba pela passagem de seu natalício.