Conforme este blog publicou na noite de ontem (01), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Norte (TCE/RN) por meio de auditoria de conformidade na gestão de recursos públicos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, identificou, no gabinete do Deputado Tomba Faria, indícios de irregularidades na aplicação de recursos da verba indenizatória referente ao ano de 2020. A investigação se dá no curso do Processo: 003331/2022–TC.
Uma das despesas investigada é a “despesa com divulgação da atividade parlamentar.” Neste item, há diversos pagamentos para empresas e pessoas físicas que “supostamente” prestaram serviço de divulgação da atividade parlamentar do deputado, o problema é que, segundo o relatório da auditória do TCE, não há documentos que comprovem a prestação de serviço.
Na página 7, item 34, do relatório, os auditores descrevem: quanto a essas despesas, foi possível verificar o pagamento de serviços cujo objeto encontra-se descrito de forma genérica, não havendo qualquer outro documento ou informação que permita inferir, minimamente, qual foi o efetivo serviço prestado ao parlamentar, ou seja, sem haver qualquer comprovação material da efetiva realização dos serviços contratados.
Um dos beneficiários é o Sr. Édipo Natan, conhecido blogueiro na cidade de Santa Cruz, famoso por matérias atacando membros da oposição ao sistema do deputado Tomba.
No ano de 2020, Édipo, recebeu ao menos R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) dividido em 04 (quatro) parcelas, entre os meses de agosto e dezembro, mas que no relatório os auditores identificaram “ausência de comprovação material.”
Também aparece como prestadora de serviço a Associação Com. Princesa do Trairi, que é ligada ao Ex-Prefeito de São Bento do Trairi, Tula, aliado de primeira hora do deputado Tomba. Esta associação, no ano de 2020, recebeu do gabinete de Tomba, um valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) dividido em 06 (seis) parcelas, entre os meses de janeiro e dezembro.
Outro beneficiário é o “Sistema de Comunicação Santa Cruz.” Ao menos 11 (onze) repasses, totalizando R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais) foram feitos entre janeiro e dezembro de 2020. Na cidade de Santa Cruz, acredita-se que, fora o deputado Tomba e os proprietários, não há uma alma penada que saiba da existência e ações deste “sistema de comunicação Santa Cruz.”
Os gastos, neste particular “despesa com divulgação da atividade parlamentar” ultrapassam os R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Até o já eleito vereador Erivan Justino, recebeu uma parcela no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), em 29 de dezembro de 2020. Ainda consta na lista o Sr. Elvis Santos Bezerra, que também recebeu uma parcela de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), em 29 de dezembro de 2020.
Vale destacar, a bem da verdade, que os nomes citados nesta matéria não constam como investigados no referido processo, estando a responder, na presente ação, apenas o deputado Tomba, conforme destacado no item 49, página 11, do relatório: diante do exposto, considerando a utilização irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, propõe-se, no mérito, o julgamento pela IRREGULARIDADE da matéria em análise, com fundamento no art. 75, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 – Lei Orgânica do TCE/RN, bem como, a imputação do débito ao Deputado Luiz Antônio Lourenço de Farias, com a consequente obrigação de comprovar, perante este Tribunal, o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais), referente às despesas com divulgação da atividade parlamentar, desacompanhadas da devida comprovação material da aquisição/serviços contratados.
Embora não investigados, por se tratar de verba pública, faz-se necessário esclarecer qual serviço, exatamente, em prol da coisa pública foi prestado pelo senhor Édipo Natan e os demais citados, para que não fique parecendo que veículos de comunicação estão recebendo dinheiro público, visando apenas a publicidade pessoal de Tomba e/ou publicização de ataques a adversários do deputado, o que seria muito grave.
DO BLOG
Fica garantido o direito de resposta a todos os citados na matéria, se assim, desejarem.
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