Da Folha de S. Paulo, a decisão do Tribunal de Contas da União que expõe o ex-ministro Rogério Marinho, até 2 meses atrás o comandante da Codevasf, já que o órgão pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
O Tribunal de Contas da União identificou direcionamento de licitações….
Oi?
Mas isso é possível num governo que preza pelo fim da corrupção?
Ah, mas a culpa é do Centrão, adotado pelo governo para assinar as esculhambações necessárias…
Direcionar licitações é honesto?
A culpa é do Centrão, diriam os bolsonaristas.
Só que o Centrão foi adotado por Bolsonaro.
Resta saber se o hoje pré-candidato a senador Rogério Marinho vai explicar as “brechas” apontadas pelo TCU na Codevasf, que trocou a linha de empresa que tratava de irrigação, por distribuidora de equipamentos, tratores, caminhões e realização de obras de calçamento com políticos apontando quais empresas terão que ser beneficiadas, quais materiais deverão ser utilizados…
Confira a reportagem da Folha, lembrando que a decisão do TCU suspende obras anunciadas por Rogério também no Rio Grande do Norte.
TCU trava obras da Codevasf após políticos escolherem até modelo de asfalto sob Bolsonaro
Decisão cita ‘direcionamentos indevidos’ e ocorre após reportagens da Folha; estatal diz colaborar com órgãos
Mateus Vargas e Flávio Ferreira
BRASÍLIA e SÃO PAULO
O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a Codevasf suspender uma série de obras de pavimentação após a estatal ligada ao governo Jair Bolsonaro (PL) reconhecer que parlamentares escolhem até os tipos de asfalto a serem utilizados nos serviços.
Julgamento realizado nesta quarta-feira (25) pela Corte apontou a ação política e a falta de critérios técnicos nas licitações, após uma série de reportagens da Folha revelar como atua a estatal, entregue por Bolsonaro a aliados do centrão.
A área técnica do TCU verificou que, “sem qualquer fundamentação expressa”, políticos indicam quais vias devem ser revestidas e qual “empresa e/ou contrato/pregão específico que deve ser utilizado para executar a obra”.
A decisão tomada nesta quarta-feira pelo tribunal impede a emissão de novas ordens de serviços em contratos feitos a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020. Estas licitações permitiriam a execução de “contratos guarda-chuvas” que podem somar até R$ 622,15 milhões.
A suspensão nessas obras, em dez estados (AP, BA, AL, RN, PE, SE, MG, TO, PI e MA) e no DF, vale até a companhia provar que implementou estudos sobre a vantagem técnica e econômica do tipo de revestimento escolhido, além de análises sobre a necessidade das pavimentações.
Procurada depois do julgamento do TCU, a Codevasf não se manifestou até a publicação da reportagem.
Em ocasiões anteriores, negou irregularidades, disse atuar em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle e que tem observado as determinações do TCU.
Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.
Tal expansão de atividades ocorre sem planejamento e com controle precário de gastos, segundo órgãos de fiscalização e documentos da própria estatal.
A Folha revelou que a Codevasf usa brechas em licitações simplificadas para multiplicar obras de pavimentação e escoar verbas de emendas parlamentares.
A manobra é pilar da argumentação da área técnica do TCU, mas os ministros do tribunal não chegaram a proibir esse modelo, centrando as críticas ao modo como é implementado.
O mecanismo empregado para licitar os asfaltamentos contou com aval do próprio TCU, que considerou nesta quarta que a estatal cumpriu “parcialmente” com uma série de ajustes que deveriam ser feitos para impedir irregularidades e sobrepreço nas obras.
O TCU avaliou que a Codevasf tem violado mandamentos básicos da impessoalidade e da isonomia, abrindo margem para “direcionamentos indevidos de realização de obras e ocorrência de conluio entre empresas e agentes públicos e políticos”.
De forma geral, esse tipo de licitação simplificada permite fechar “contratos guarda-chuva”, com “objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções”, afirmou o tribunal ao permitir a manobra em 2021.
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Como mostrou a Folha, a Codevasf tem considerado serviços de pavimentação complexos como trabalhos de engenharia simples, que poderiam ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fictícios de vias, extrapolando a decisão do tribunal.
Na prática, a estatal federal tem fechado diversos contratos para obras precárias, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscalização das obras.
Em relatório de auditoria, técnicos do TCU afirmam que 35% de 78 ofícios de parlamentares com indicações de obras também faziam “alguma referência ao tipo de pavimento a ser executado ou à ata em vigor”.
Em uma resposta ao TCU, a própria Codevasf reconhece que não tem o pleno controle ao menos do tipo de revestimento escolhido nas obras.
“Sem querer afastar-se da responsabilidade em participação no processo, informa-se nesta oportunidade que a escolha não cabe exclusivamente à equipe técnica. O tipo de pavimento escolhido é resultado de demanda externa (parlamentar, município)”, afirmou a 5ª Superintendência Regional da companhia, localizada no estado de Alagoas.
“A partir desta demanda galgada na necessidade publica alegada pelo representante da população beneficiaria é que a administração da Codevasf, equipe técnica e superintendência, avalia a oportunidade e conveniência administrativa somada à possibilidade técnica, estando justificada no processo licitatório”, disse ainda a mesma divisão da estatal.
Os ministros do tribunal também decidiram que o presidente da estatal, o engenheiro Marcelo Moreira Pinto, deve ser ouvido sobre as possíveis irregularidades.
A estatal deve em 30 dias criar mecanismos que reforcem a escolha técnica sobre o tipo de revestimento usado nas obras, além de estudos sobre a necessidade dos serviços, decidiu o tribunal.
No fim de abril, o TCU apontou que a companhia burlou uma licitação para realizar obras de pavimentação de R$ 25 milhões no Distrito Federal.
Apesar de a estatal ter encaixado esses serviços na modalidade destinada a tarefas simples, a pavimentação na capital federal é complexa e tem ligação com um anel viário regional. O tribunal, então, apontou indícios de ilegalidade e interrompeu cautelarmente os contratos.
Esse tipo de licitação chegou a ser avalizada pelo TCU sob o argumento de que pode facilitar a realização de convênios da estatal com estados e municípios, para multiplicar obras de asfaltamento.
A empresa contratada pode ainda replicar as tarefas, cobrando o mesmo valor por metro quadrado, por exemplo, independentemente do local escolhido para o serviço.
Quando analisou e autorizou o uso do mecanismo, em 2021, o TCU mostrou não ignorar as fragilidades da manobra e o risco de superestimativa nos serviços.
Assim, determinou a adoção de “pontos de controle” pela Codevasf, para contratações futuras. O principal deles, segundo o tribunal, seria o de adotar medidas para encaixar a situação das vias reais às condições estabelecidas nos contratos guarda-chuva.
A Codevasf não cumpriu com todas as determinações exigidas para manter a licitação simplificada, disse o TCU na tarde de quarta.
Entregue ao centrão pelo presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio político, a Codesvaf se transformou em um dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas.
Pela lógica da Codevasf e do tribunal, o mais importante desse tipo de licitação simplificada é servir de via rápida para que os congressistas possam destinar o dinheiro público, o que na prática ocorre em especial por meio das emendas de relator.
Este tipo de verba é usada para irrigar redutos eleitorais e está no centro de suspeitas de corrupção do governo.
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A Folha publicou uma série de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões e a participação de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos pregões.
A CGU (Controladoria-Geral da União) também já fez um exame sobre as obras no DF e verificou que elas são incompatíveis com o modelo de licitação utilizado pela Codevasf.
Em relatório sobre contratos de pavimentação da estatal, a controladoria aponta que o caminho simplificado só pode ser adotado para serviços “padronizáveis, de baixa complexidade” e de “contratação frequente”
A equipe técnica do TCU disse que a Codevasf tem atendido aos pedidos dos parlamentares por obras sem avaliar a necessidade do serviço.
“Estes pedidos vêm sendo atendidos pela Codevasf, a qual também não forneceu a esta equipe documentos com algum tipo de análise ou aprovação técnica dessas indicações relacionados à necessidade das obras e o tipo de revestimento escolhido”, apontaram os auditores.
O tribunal afirmou que a estatal não fez estudos que apontassem quais locais dentro de uma região deveriam ser priorizados nos serviços.
“Apesar dos notórios e conhecidos problemas de pavimentação em municípios, principalmente fora dos eixos das capitais, e da restrição orçamentária acometida atualmente pelo país, foram verificadas vias aparentemente em bom estado de conservação que serão ou estão sendo objeto das obras”, afirmou a área técnica da corte.
Como mostrou a Folha, a empreiteira que lidera as contratações da estatal no governo Bolsonaro participa das disputas públicas ao lado de uma empresa de fachada. Já a vice-líder tem sócio oculto que é réu por supostos desvios e atos de corrupção.
De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela Codevasf avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
Apesar desse novo patamar de recursos, as obras da companhia têm uma realidade de execuções precárias, como mostrou a Folha ao visitar cidades de Maranhão, Pernambuco e Alagoas.
Com a explosão da verba indicada pelo Congresso, a Codevasf também retém mais recursos de “taxa administrativa”. A empresa fica com 4,5% do valor das emendas parlamentares.
Thaisa Galvão
