terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Após dois anos e meio em cadeia, Odebrecht troca cela por casa de luxo

Nesta terça-feira, dia 19, o empresário Marcelo Odebrecht vai ficar frente a frente com o juiz de execução penal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, e indicará ao magistrado o endereço onde vai cumprir sua prisão domiciliar. A formalidade é o último passo para que o empreiteiro, herdeiro de uma das maiores construtoras do País, volte para casa exatos 914 dias depois de ser preso na 14ª fase da Operação Lava Jato.
Marcelo vai trocar a cela mal iluminada de 12 metros quadrados, nos fundos da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense – que dividia com outros acusados e delatores -, por sua residência em um condomínio de segurança máxima no Morumbi, área nobre de São Paulo. O local foi onde a Polícia Federal o prendeu no dia 19 de junho de 2015.
Sua defesa começou a fazer os preparativos finais para que ele deixe a prisão a tempo de passar o Natal em casa. A multa imposta no acordo de delação premiada – R$ 73,3 milhões – já foi quitada. Como ele vai voltar para casa ainda está indefinido.
Os advogados têm em mente três opções para levar o empresário para a capital paulista. A primeira é fazer como o que foi feito com outros delatores e colocar Marcelo em um voo comercial escoltado por policiais. A hipótese preocupa os defensores que temem algum tipo de hostilidade.


Feminicídio: Marido mata mulher grávida um dia antes do parto

A jovem Daiane Reis Mota, grávida de oito meses, foi encontrada morta no domingo (17), na cidade de Serrinha, a cerca de 170 km de Salvador. O marido confessou que matou a mulher e foi preso pela Polícia Civil.

O corpo foi encontrado no povoado de Murici, em uma área com mato alto, por ciclistas que faziam trilhas no local. O bebê que ela esperava também não sobreviveu. O parto deveria acontecer nesta segunda-feira (18).

Adilson Prado Lima Júnior chegou a denunciar o desaparecimento da vítima, mas as autoridades desconfiaram da versão dele, que acabou revelando que cometeu o crime. Ele contou que chegou a esconder os objetos da vítima para dificultar a identificação.

Adilson foi indiciado pelo crime de feminicídio e deve ser levado ao presídio de Serrinha.



STF retoma hoje julgamento sobre fatiamento de ação contra quadrilhão do PMDB com Henrique Alves
























O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (19) o último julgamento do ano, no qual devem ser analisados os recursos apresentados contra a o envio de parte da denúncia sobre o chamado ‘quadrilhão do PMDB na Câmara’ para a primeira instância da Justiça Federal.
Esse inquérito é o mesmo que resultou na  denúncia por organização criminosa oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra sete peemedebistas, entre eles o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Tão logo a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da investigação contra Temer e os ministros , Fachin determinou que o processo contra os demais investigados fosse encaminhado ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Desse modo, o juiz da Lava Jato herdaria o inquérito contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e contra o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Na semana passada, quando foi iniciado o julgamento sobre o tema, Fachin voltou a defender sua posição favorável ao fatiamento , rechaçando os argumentos dos reclamantes.
O ministro destacou em seu voto que cabe ao Ministério Público Federal produzir elementos de prova capazes de provar a conduta de cada um dos acusados, guiado pelo princípio da responsabilização subjetiva, segundo o qual cabe à acusação demonstrar a responsabilidade de cada um dos investigados.
O relator também rejeitou o argumento de que as condutas dos denunciados sem foro privilegiadoestariam “diretamente imbricadas às das autoridades com foro”, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República.
“Tal circunstância também não é apta a justificar eventual conclusão pela indissolubilidade dos fatos, já que essa referida avaliação cabe exclusivamente ao Estado-juiz”, afirma Fachin.
Faltam ainda votar sobre o tema os ministros Cármen Lúcia (presidente do STF), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello

iG


segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

VER. PAULO CÉSAR BEJÚ, PRESTA CONTAS DE SEU PRIMEIRO ANO DE MANDATO.

O Vereador Paulo César Bejú, que é visto por muitos Santacruzeses como o parlamentar mais atuante de 2017, no município, usou as redes sociais para prestar contas de sua atuação nesse primeiro ano de mandato. 

O vereador que foi eleito pela primeira vez na eleição de 2016, com 1.337 votos, tem surpreendido muita gente com sua grande atuação no parlamento municipal, bem como, fora das quatro paredes da casa do povo. Além das proposituras apresentadas e aprovadas na casa (ver abaixo) ao longo do ano, foram diversas visitas aos bairros, postos de saúde, escolas, reuniões com segmentos, em busca de averiguar enloco o serviço oferecido à população.  

Registre-se também que, além das diversas proposições apresentadas, o vereador foi o único parlamentar a comparecer em todas as sessões do poder legislativo, como já foi publicado anteriormente. 








































Nova função do Whatsapp deve reduzir mensagens inúteis em grupo

Uma nova funcionalidade testada pelo WhatsApp quer permitir que uma mensagem postada no grupo seja respondida de modo privado. De acordo com o site WABetaInfo, que analisa versões ainda não lançadas do aplicativo em busca de novidades, será possível que uma conversa que não envolva todos os participantes de um grupo siga apenas entre os envolvidos nela.
A publicação destaca que a nova função poderá ser acessada em meio às atuais opções de interação com mensagens – por exemplo, responder, encaminhar, ou apagar.
O recurso foi encontrado em versões do WhatsApp para Windows Phone e Desktop. No entanto, ainda não há registro da função em versões prévias para Android e iOS.
O WABetaInfo também detectou alterações nas funcionalidades de grupos, como a possibilidade do administrador de um grupo definir quem pode alterar o nome e a descrição, e também a impossibilidade de que o criador seja expulso. As funções não estão disponíveis para iOS e Android.


sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

No Brasil, empresas de internet também vão pedir para cobrar por serviço

As empresas de telefonia aguardarão as discussões da reforma da Previdência, em fevereiro, para pedir a Michel Temer a revisão do decreto que hoje garante a isonomia na internet (neutralidade de rede), princípio que impede as teles de cobrar mais dos clientes para determinados serviços digitais.

A estratégia foi adotada depois da decisão do Federal Communications Commision (FCC), a agência de telecomunicações dos EUA, que nesta quinta-feira (14) derrubou as regras que antes impediam tratamentos diferenciados na oferta de internet ou “microgestões” pelas teles do tráfego de dados em suas redes.

A decisão já tinha sido antecipada pelo próprio presidente do FCC. Indicado por Donald Trump, Ajit Pai afirmou, há cerca de dez dias, que queria ter a agenda de desregulamentação da internet aprovada até meados deste mês.

A mudança permitirá, por exemplo, o bloqueio de acessos a determinados conteúdos ou aplicativos, a degradação da velocidade de navegação ou o pagamento extra para que determinados aplicativos de vídeo ofereçam a entrega de filmes em alta definição mais rápido que pelas conexões convencionais.

No Brasil, um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, fechou todas as portas para esse tipo de prática no país.

O decreto tornou ainda mais dura a regra definida pelo Marco Civil da Internet que proíbe qualquer tratamento discriminatório no tráfego da internet.

De acordo com ele, no fluxo de informações pela rede, as teles não podem deixar que ninguém “fure a fila” das conexões. Ou seja, um e-mail tem o mesmo peso de um vídeo do YouTube.

Naquele momento, as teles haviam fechado acordo com provedores de conteúdo e o governo para que fosse permitido fazer “gestões” do tráfego sem que configurasse discriminação.

Segundo as empresas, os equipamentos hoje instalados na rede para coordenar as informações da internet têm “inteligência” para segurar pacotes de dados por milissegundos para dar passagem para outros pacotes sem que isso interfira na velocidade final de navegação contratada pelo cliente –algo que configura quebra da neutralidade de rede.

Para elas, a decisão da agência americana permitirá esse tipo de situação e abre espaço para que o decreto no Brasil seja revisto até o fim do primeiro trimestre de 2018.

FOLHAPRESS



TRF nega seis habeas corpus pela liberdade de ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.

Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.

Agência Brasil



Bolsonaro é expulso de universidade em MG sob gritos de "fascista"

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi dar uma palestra na Universidade Fumec, em Belo Horizonte, na última sexta-feira (15), mas teve de encerrar seu discurso mais cedo devido a uma manifestação de ex-alunos, dentro e fora do local, contrários à sua presença na instituição.

Na entrada de Bolsonaro na Fumec, houve confusão entre alguns apoiadores do parlamentar e manifestantes contrários a ele, e o deputado quase caiu no chão ao tentar conceder entrevista.

Ao final da palestra, o deputado, com o carro cercado pela escolta policial, teve de bater em retirada.

Segundo o Jornal O Tempo, três manifestantes favoráveis a Bolsonaro foram detidos pela polícia, dois deles acusados de proferirem xingamentos racistas e homofóbicos.

A passagem de Bolsonaro em Minas Gerais foi marcada por polêmicas, já na quinta (14), quando chegou em Belo Horizonte o deputado fez uma declaração bem controversa em frente Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

"Vamos explorar nossas riquezas, quem sabe até abrindo uma saída pro mar para Minas Gerais. Nós vamos satisfazer o desejo do mar de ganhar Minas, podem ter certeza disso", afirmou o pré-candidato a presidente em discurso feito para simpatizantes que aguardavam sua chegada no aeroporto.




Política ao Minuto


quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

IFRN Campus Santa Cruz: Licenciatura em Matemática recebe conceito máximo

O Curso de Licenciatura em Matemática do IFRN - Campus Santa Cruz obteve conceito 5 em avaliação feita pelo Ministério da Educação (MEC). A nota veio após visita realizada por representantes do órgão entre os dias 4 e 5 de dezembro.
O professor  Jamerson Fernando, Coordenador do Curso, explica a importância desse resultado, fruto do comprometimento com a educação de qualidade que possue a instituição: "A nota atribuída no processo de reconhecimento de curso vem mostrar o comprometimento que a instituição tem com a sociedade e indicar aos nossos alunos a qualidade acadêmica desenvolvida durante sua formação, a qual está alicerçada por um corpo docente competente, com base em um projeto pedagógico que atende as necessidades da região, bem como consolidar que os investimentos em infraestrutura realizados em nossas instalações e laboratórios de ensino vão de encontro aos parâmetros do MEC." 
A professora e Diretora-Geral do Campus, Samira Delgado, avaliou de forma muito positiva a nota concedida ao curso e a importância do mesmo para a região: "O resultado dessa avaliação do INEP/MEC, atribuindo a nota máxima à Licenciatura em Matemática de nosso Campus, reitera mais uma vez a excelência desta instituição no Rio Grande do Norte. É o trabalho, a dedicação e a competência de todos: docentes, servidores administrativos, gestores, servidores terceirizados e alunos, que nos permite ofertar cursos com conceito máximo, porém muito mais do que isso, nos permite ofertar cursos que mudam a vida das pessoas, transformam a região onde estamos e contribui para a construção de um Brasil mais justo. É o IFRN firmando raízes com qualidade no interior do estado, colhendo os frutos da expansão dos institutos federais."
Conceito: o que significa?
O reconhecimento de curso, segundo o Art. 34, do Decreto n.º 5.773/2006, é uma condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas emitidos pelos cursos de nível superior. A Lei n.º 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, observa que a avaliação desses cursos também tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial às relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica, que são as dimensões avaliadas.
De acordo com legislação, os conceitos atribuídos aos cursos vão de 1 a 5, sendo que a nota 5 representa o conceito máximo. Isso significa que os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro além do que expressa o referencial mínimo de qualidade caracterizado pela nota 3.
A visita foi realizada por dois avaliadores, que foram acompanhados pelos representantes do Campus. Nos dois dias de avaliação houve reuniões com alunos, professores e equipe gestora, além de análises da infraestrutura da escola.
Como funciona a avaliação de cursos?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep – conduz todo o sistema de avaliação de cursos superiores no Brasil, produzindo indicadores e um sistema de informações que subsidia tanto o processo de regulamentação, exercido pelo MEC, como garante a transparência dos dados sobre a qualidade da educação superior a toda sociedade. Um dos instrumentos que subsidiam a produção de indicadores de qualidade e os processos de avaliação de cursos desenvolvidos pelo Inep são as avaliações in loco em instituições públicas e privadas realizadas pelas comissões de especialistas. 
No âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e da regulação dos cursos de graduação no país, prevê-se que os cursos sejam avaliados periodicamente. Assim, os cursos de educação superior passam por três tipos de avaliação: para autorização, para reconhecimento e para renovação de reconhecimento.
  • Para autorização: Essa avaliação é feita quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso. Ela é feita por dois avaliadores, sorteados entre os cadastrados no Banco Nacional de Avaliadores (BASis). Os avaliadores seguem parâmetros de um documento próprio que orienta as visitas, os instrumentos para avaliação in loco. São avaliadas as três dimensões do curso quanto à adequação ao projeto proposto: a organização didático-pedagógica; o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas.
  • Para reconhecimento (aplica-se, neste caso, ao CST em Marketing): Quando a primeira turma do curso novo entra na segunda metade do curso, a instituição deve solicitar seu reconhecimento. É feita, então, uma segunda avaliação para verificar se foi cumprido o projeto apresentado para autorização. Essa avaliação também é feita segundo instrumento próprio, por comissão de dois avaliadores do BASis, por dois dias. São avaliados a organização didático-pedagógica, o corpo docente, discente, técnico-administrativo e as instalações físicas.
  • Para renovação de reconhecimento: Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do Sinaes, ou seja, a cada três anos. É calculado o Conceito Preliminar do Curso (CPC) e aqueles cursos que tiverem conceito preliminar 1 ou 2 serão avaliados in loco por dois avaliadores ao longo de dois dias. 


EM SANTA CRUZ/RN, POPULAÇÃO RECONHECE A ATUAÇÃO DO VEREADOR PAULO CÉSAR BEJÚ E O PARABENIZA NAS REDES SOCIAIS.


Vereador de primeiro mandato, sendo eleito com 1.337,00 votos dos Santacruzenses, na eleição de 2016, Paulo César Gomes de Morais, conhecido na cidade como PAULO CÉSAR BEJÚ, mesmo integrando a oposição, sem qualquer espaço na administração, tem tido uma atuação de destaque. 

Com o encerramento dos trabalhos legislativo do ano de 2017, a população tomou conhecimento que o vereador foi o único parlamentar a participar de todas as sessões, seja ordinária, seja extraordinária. 

Ao saberem deste fato, não demorou muito para populares encherem as redes sociais parabenizando o parlamentar pelo comprometimento.

DO BLOG

Em tempos de ascensão de maus políticos, o blog também parabeniza o vereador pelo respeito aos seus eleitores e a casa do povo. 



Seguem abertas as inscrições do concurso do ITEP-RN com 156 vagas

As inscrições para o Concurso Público para provimento de 156 vagas para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) seguem abertas até o próximo dia (19).

Estão sendo oferecidas 35 vagas para o cargo de Agente de Necropsia, 23 vagas para Agente Técnico Forense, 50 vagas para Perito Criminal (Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Ciências da Computação, Engenharia Elétrica, Química, Farmácia Bioquímica, Psicologia) e 48 vagas para o cargo de Perito Médico Legista (Médico e Médico Psiquiatra).

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), até às 23h59min, de acordo com o horário oficial de Brasília. O concurso tem validade de 180 dias, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Itep.

Para os cargos de Perito Criminal e Médico Legista é necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As remunerações variam de R$ 2.807,36, para o cargo de Agente Técnico Forense; R$ 3.186,70, para Agente de Necropsia; e R$ 7.440,00 para os cargos de Perito.

O concurso será realizado em quatro etapas. A primeira constará da aplicação de prova objetiva e discursiva, na data provável de 4 de fevereiro de 2018, em Natal. A segunda será de correção da prova discursiva dos candidatos classificados na prova objetiva. A terceira é referente ao curso de formação profissional e a última etapa, avaliação de títulos e experiência profissional.



Tribunal nega acesso da defesa de Lula a sistema da Odebrecht

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (13), os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos sistemas “My Web Day” e “Drousys”, softwares usados pela Odebrecht para gerenciar a contabilidade paralela. Por unanimidade, a turma confirmou as decisões liminares proferidas pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em setembro deste ano.

Segundo o advogado de Lula , estaria havendo cerceamento de defesa, pois apesar de a 13ª Vara Federal de Curitiba ter permitido que ele indicasse um perito para participar da perícia sobre o material, o desconhecimento deste impediria a correta formulação de questões a serem feitas ao profissional.

Gebran afirmou que o pedido de acesso aos sistemas foi deferido e que apenas não foi possibilitada a extração de cópias. Para o desembargador, cabe à defesa questionar o perito por ela indicado e formular os quesitos que entender adequados. “Não vejo ofensa à ampla defesa”, avaliou Gebran.

“Cabe ao julgador de primeiro grau aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do fornecimento integral de cópias dos sistemas”, concluiu o desembargador. O relator repetiu que a defesa tem usado o habeas corpus para questões processuais, quando o objetivo deste deve ser a proteção do direito de ir e vir do investigado ou do réu.



Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing

Ligações insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou serviço, estão entre os fatos que mais irritam os consumidores e geram inúmeras reclamações diárias para órgãos de defesa. 
Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor caso se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Conforme o texto aprovado, órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.


quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

JUCÁ JOGA A TOLHA E CONFIRMA QUE PREVIDÊNCIA FICARÁ PARA FEVEREIRO






















O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou há pouco em nota que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.

Inicialmente, a perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa.

Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha afirmado que a matéria só entraria na pauta da Casa no ano que vem.

Brasil 247



Sesap firma contrato com o Centro de Nefrologia Santa Rita para atender pacientes renais da Região Trairi

A fim de ampliar a assistência à saúde dos pacientes renais da região Trairi, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde Pública (Sesap RN) firmou contrato com o Centro de Nefrologia Santa Rita, localizado em Santa Cruz, para prestar serviços de média e alta complexidade.

Os recursos para os procedimentos serão repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

O município de Santa Cruz é sede da V Regional de Saúde. A medida irá beneficiar de início entre 140 e 160 pacientes de Santa Cruz e região. Atualmente, esses pacientes precisam se deslocar para Natal afim de dar continuidade ao tratamento renal, em média de três sessões semanais de hemodiálise. A contratação da clínica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) evitará que esses pacientes se submetam ao desgaste físico e piscológico dos deslacamentos semanais para Natal, proporcionando mais conforto e qualidade de vida na condução do tratamento.

O contrato entre o Governo do Estado, por meio da Sesap, e o Centro de Nefrologia Santa Rita, foi publicado na edição do Diário Oficial (DOE-RN) desta terça-feira (12) e corresponde ao valor estimado de R$ 2.215.427,39 (dois milhões, duzentos e quinze mil e quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), referentes ao período de 01/01/2018 até 31/12/2018. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), foi enviado o contrato com a devida documentação para o Ministério da Saúde, para que seja feita a avaliação do impacto financeiro e a posterior habilitação da unidade para prestação de serviços ao SUS.

RN Destaque