O Rio Grande do Norte teve a totalidade dos seus 167 municípios que cadastraram os planos de ação para a nova fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com isso, o Estado assegura os R$ 208 milhões previstos pelo Governo Federal para os próximos quatro anos, por meio do Ministério da Cultura.
Com os planos de ação aprovados, o próximo passo para estados e municípios é garantir a execução de no mínimo 60% dos recursos recebidos até o dia 30 de junho de 2025. Isso significa tirar os planos do papel e transformar o planejamento em ações concretas, impactando diretamente a cadeia produtiva da cultura nos territórios.
Para o coordenador do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no RN, Fábio Henrique Lima de Almeida, a adesão total reafirma o compromisso com a cultura como direito básico e vetor de desenvolvimento.
“Isso significa dizer que R$ 208 milhões de reais estarão novamente vindo aí, para garantir o fomento, a cultura como direito: direito à cidadania, ao fazer cultural, ao acesso aos bens e aos produtos culturais. É a cultura também como fator de desenvolvimento, de geração de renda e de emprego ao povo potiguar”, afirma.
Para chegar à adesão integral dos municípios potiguares, houve uma mobilização conjunta entre o Ministério da Cultura, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-RN), a Fundação José Augusto, as gestões municipais, os artistas, produtores culturais e o Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte.
“Essa mobilização foi fundamental para a gente atingir novamente, mais uma vez, os 100% de adesão, assim como foi na Lei Paulo Gustavo, como foi na Aldir Blanc e no ciclo 1 da PNAB. Atingir 100% de adesão nesse novo ciclo é fundamental para fazer potente a cultura no Estado”, destaca Fábio Henrique. O ciclo 1 refere-se aos recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios nos anos de 2023 e 2024; já o ciclo 2 é sobre os valores de 2025.
Eixos
A PNAB estrutura-se com base em três eixos principais: o fomento direto a trabalhadores da cultura e organizações culturais; o apoio a projetos que promovam bens e serviços culturais; e o fortalecimento da diversidade cultural e dos saberes populares em cada região do país. Com os recursos garantidos, todos os municípios do Rio Grande do Norte terão oportunidade de investir em ações que ampliem o acesso à cultura e fortaleçam as expressões locais.
PNAB
Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a PNAB é considerada a maior política cultural já implementada no país. Um dos principais avanços do novo ciclo é seu caráter plurianual, que substitui os repasses anuais por um planejamento de quatro anos, proporcionando mais estabilidade e continuidade às ações culturais. A mudança foi regulamentada por um decreto federal publicado em março de 2025 pelo governo Lula (PT).
Agência Saiba Mais
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