Governador Robinson Faria decreta estado de calamidade na Segurança

Para agilizar providências urgentes que deverá tomar, o governador Robinson Faria decretou estado de calamidade pública na Segurança.

O governo precisa alugar viaturas e comprar insumos para as força de segurança, com o decreto algumas formalidades são dispensadas. O Decreto tem vigência por 180 dias..

Confira o Decreto:

DECRETO Nº 27.675, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

Declara estado de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual,

Considerando o Relatório de Situação, subscrito pela Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 5 de janeiro de 2018;

Considerando a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, acarretando insegurança e transtornos à população do Estado;

Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

Considerando a urgência de atendimento de situação de calamidade, para evitar prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;

Considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais, imprescindíveis à manutenção da normalidade, assegurando à população os direitos sociais constitucionalmente previstos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada situação de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Art. 2º Ficam as autoridades administrativas responsáveis pelo controle operacional e administrativo dos órgãos estaduais de segurança pública, no âmbito de suas competências, autorizadas a:

I – requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública, conforme dispõe o art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

II – editar atos administrativos complementares e necessários à fiel execução deste Decreto.

Art. 3º A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo

Atos a favor de Lula põem exército ‘em alerta’

O líder do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, anunciou na sexta-feira (5), por meio de um vídeo, que a Frente Brasil Popular pretende realizar atos em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o julgamento do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no dia 24, em Porto Alegre. O tom da mensagem de Stédile “acendeu a luz de alerta” dos serviços de inteligência das Forças Armadas.

As instituições acompanham as atividades de movimentos como o MST e de seus líderes, como Stédile, “dentro da agenda de trabalho de rotina em todo o País”, conforme disse ontem ao Estado um oficial da área de inteligência. O alto comando das Forças recebe regularmente relatórios sobre ações dos grupos mais ativos.

Na convocação feita ontem no vídeo, Stédile também afirmou que o MST e outros 87 grupos e partidos que integram a Frente Brasil Popular preparam, a partir de março, uma série de mobilizações em defesa do ex-presidente que vai culminar em ato para 100 mil pessoas no Maracanã, em julho. A partir de então, segundo Stédile, os movimentos vão transformar a campanha eleitoral em uma “luta de classes”.

INSS tem, em 2018, R$ 13,5 bi para pagar precatórios a segurados

O Orçamento do Governo Federal  destina R$ 13,5 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2018. O Ministério do Planejamento estabeleceu que, desse total de recursos, R$ 6,16 bilhões serão usados para pagar os precatórios e R$ 7,34 bilhões para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Milhares de segurados do INSS entram, a cada ano, na Justiça Federal para reivindicar as diferenças ou correção de benefícios. Muitas ações são contestadas, mas, quando há fundamento na cobrança por parte dos segurados, as diferenças de benefícios são reconhecidas e, com isso, entram na fila para o desembolso do INSS.

Livres deixa o PSL após filiação de Bolsonaro

Com a notícia de que o deputado federal Jair Bolsonaro irá se filiar ao PSL, para concorrer à Presidência da República, neste ano, o movimento "Livres", que atua dentro do partido, anunciou que deixará a legenda.

"A chegada do deputado Jair Bolsonaro, negociada à revelia dos nossos acordos, é inteiramente incompatível com o projeto do Livres de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa", comunicou o grupo de militantes, que se dedicou à construção de uma nova identidade para a agremiação, durante dois anos.

Confira a íntegra do texto:

É com extremo pesar que comunicamos a saída do Livres do Partido Social Liberal.

Ao longo de quase dois anos, nos empenhamos na construção de um projeto inédito no Brasil: um novo partido político firmado em ideais de liberdade e integridade institucional. Conquistamos milhares de filiados em todos os estados do Brasil. Só no Facebook são mais de 150 mil seguidores. Formamos quadros qualificados que já haviam assumido o comando de 12 diretórios estaduais do PSL. Nosso vereador Lucas de Brito foi escolhido o melhor parlamentar de João Pessoa em 2017.

O ano de 2018 iria consolidar nosso projeto de renovação. Nossas novas lideranças políticas faziam do Livres o segundo partido mais representado no programa RenovaBR. Quadros do nível de Elena Landau desenvolviam um plano de trabalho para fazer da nossa Fundação uma das principais referências em políticas públicas na América Latina. Havíamos atraído alguns dos melhores parlamentares brasileiros dispostos a compor já no próximo mês uma bancada Livres de qualidade e integridade sem comparação no congresso nacional.

Agora, infelizmente, Livres e PSL tomam caminhos separados. A chegada do deputado Jair Bolsonaro, negociada à revelia dos nossos acordos, é inteiramente incompatível com o projeto do Livres de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa.

Além das origens e objetivos comuns que nos identificam com os ideais da liberdade, nós, do Livres, temos em comum também o mesmo inimigo: a velha política que satura o cidadão brasileiro.

Recusamos a reciclagem do passado. Não vamos arrendar nosso projeto à velha política de aluguel. Nosso compromisso não é com a popularidade das pesquisas da semana passada, mas com a população de um país que exige a transformação da política partidária. Não queremos servir a um grande nome, mas sim à grande massa de batalhadores de nosso Brasil. Se hoje a velha política nos derrota é porque ela não conseguiu nos conquistar.

Continuaremos a lutar por um estado mais enxuto, que concentre os recursos públicos em segurança, saúde e educação. Seguiremos na defesa das liberdades e oportunidades dos brasileiros que batalham e se sacrificam para construir suas famílias e suas carreiras, suas empresas e suas organizações - são eles os principais ativos de uma economia de mercado e a voz da consciência de uma civilização democrática.

Sabemos das dificuldades dessa nova etapa. Não fugiremos delas. Se escolhemos o desafio de um novo caminho à acomodação da velha política é porque tememos mais as facilidades do que as dificuldades da política. O grupo que hoje forma o Livres se esforçará em conjunto para amadurecer e formalizar nosso modelo de governança, por meio do qual iremos deliberar democraticamente sobre a estratégia do movimento para as eleições 2018.

Nós, do Livres, não descansaremos até que se instaure no Brasil um projeto político em que a democracia é uma garantia, as instituições são mais fortes que os interesses dos dirigentes, e o valor da liberdade é supremo e verdadeiro.

LULA FARÁ CARAVANA NO RIO GRANDE DO SUL

Prestes a ser julgado pelo TRF-4, em Porto Alegre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que a próxima etapa de sua caravana começará pelo Rio Grande do Sul e passará também por Santa Catarina e Paraná, os outros dois estados da Região Sul. As viagens ocorrerão em fevereiro, depois do Carnaval, mesmo após eventual condenação de Lula em segunda instância – o que será usado pelos adversários para tentar inabilitar sua candidatura.

Lula deve visitar universidades, municípios da zona rural e núcleos de agricultura familiar nesses três estados.

Em nota, o PT defendeu manifestações pacíficas e condenou o autoritarismo do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que pediu apoio do Exército contra uma manifestação que pede a volta da democracia no Brasil. Confira abaixo:

O PARTIDO DOS TRABALHADORES convida os cidadãos e as cidadãs democratas a participar das jornadas em apoio ao ex-presidente Lula, em todo o país e especialmente em Porto Alegre, onde será julgado dia 24, pelo Tribunal Federal Regional da Quarta Região, o recurso da defesa de Lula contra a sentença injusta e ilegal do juiz Sérgio Moro.

Como é da tradição do PT e dos movimentos populares, realizaremos manifestações pacíficas em defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato a presidente da República, porque ele não cometeu nenhum crime e porque sua candidatura expressa a vontade da maioria do povo.

Nossa causa é justa e não vamos aceitar provocações e palavras de ódio, como as proferidas hoje (4/01) pelo prefeito de Porto Alegre, que, sob falso pretexto, pediu a intervenção das Forças Armadas para impedir nosso movimento. A pequenez de seu gesto revela o desconhecimento do sentido da democracia e da liberdade de manifestação.

Se paira alguma ameaça sobre os cidadãos de Porto Alegre, é o autoritarismo do prefeito, evocando fantasmas de um tempo de exceção e de arbítrio. É para que esse tempo não volte que vamos às ruas, em defesa da justiçae do estado de direito.

Para que todos possam participar, informamos o calendário oficial de atos e manifestações, definido em conjunto com a Frente Brasil Popular:

13 de janeiro – Em todos os estados do país, dia de manifestações e de lançamento dos Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato;

22 de janeiro – Em Porto Alegre, Seminário Internacional sobre Democracia (manhã) e Debate com juristas e lançamento das edições em espanhol e em inglês do livro “Comentários sobre uma Sentença Anunciada” (tarde);

23 de janeiro – Em Porto Alegre, Ato das Mulheres em apoio ao presidente Lula (manhã), ato internacional em conjunto com o Fórum Social Mundial (tarde), seguido de caminhada e vigília em defesa da democracia e do presidente Lula.

24 de janeiro (dia do julgamento) – Ato Público em Porto Alegre em Defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato. Em todos os estados, manifestações em defesa da democracia e do direito do presidente Lula.

No dia 25 de janeiro, a Comissão Executiva Nacional do PT fará reunião ampliada para reafirmar a candidatura de Lula à presidência da República.

São Paulo, 4 de janeiro de 2017

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

BOLSONARO DESISTE DO PATRIOTAS E PODE FICAR SEM LEGENDA PARA CANDIDATURA

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) desistiu de se filiar ao Partido Ecológico Nacional (PEN), que passaria a se chamar Patriota com a candidatura do parlamentar ao Planalto.

O motivo teria sido desentendimento com o presidente da legenda, Adilson Barroso. Bolsonaro, segundo apurou o jornal Valor Econômico, queria o controle da comissão executiva nacional, cujos principais cargos são ocupados por Barroso, sua família (mulher, irmão e filho) e aliados do município paulista de Barrinha, onde o presidente do PEN já foi vereador e vice-prefeito. Dos 19 integrantes da Executiva Nacional, Bolsonaro tinha apenas cinco indicados. Mesmo assim, entre alguns destes aliados, mais ligados a seu filho, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), o deputado teria passado a não ter mais confiança.

Nos Estados em que Adilson Barroso havia cedido a direção partidária para Jair Bolsonaro, o grupo teria tomado conta das decisões, destituído comissões provisórias, sem prestar satisfações ao pré-candidato. Segundo fonte próxima a Bolsonaro, o deputado teve que enquadrar o próprio filho, que estava sendo supostamente "iludido" e "estava completamente do lado dos caras": "O pai deu uma cartada final". Outro filho do parlamentar, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), é quem teria "descoberto tudo".

Jair Bolsonaro se encontra nesta sexta (5), no Recife, com o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). Espera fechar acordo para se filiar à sigla. Apesar da disposição do dirigente em acolhê-lo –Bivar cogita abrir postos na legenda para o presidenciável– a ala que tentava renovar o PSL resiste ao carioca.

Governo faz proposta para pagar salários de dezembro dos servidores da segurança no dia 12

A secretária estadual de Segurança Pública, Sheila Freitas, anunciou durante reunião na noite dessa quinta-feira(04) com as associações da Polícia e Bombeiro Militar e ainda o sindicato de policiais civis, que o Governo do Estado pretende pagar os salários de dezembro dos servidores da Segurança no dia 12.

Nesta sexta-feira(05), as categorias realizarão novas assembleias para deliberar se aceitam ou não a proposta.

Ações por assédio sexual crescem 200% em três anos no Brasil

O assédio sexual, tema que tem dominado o noticiário recente de Hollywood, é também um assunto em alta nas cortes brasileiras.

A pedido de VEJA, a consultoria Kurier Analytics fez um levantamento inédito na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A evolução é impressionante. Em 2013, houve 1.530 novas ações de assédio em primeira instância. Em 2016, o número chegou a 4.450. Pelo andar da carruagem, no fim de 2017 pode ter quintuplicado (a atualização mais recente, até junho, mostravam 4.057 novos casos).

Segundo o CNJ, 88% das ações de assédio sexual em 2016 se deram na esfera trabalhista. No Brasil, o assédio é crime previsto no Código Penal desde 2001. Incorre nele todo indivíduo que tentar obter “vantagem” carnal usando a condição de superior hierárquico ou lançando mão de sua ascendência sobre alguém.

Entre as trinta empresas com mais processos, 29% são do setor de varejo; 28% do bancário; 15% de operadoras de telecomunicações; 12% de call center; 8% da indústria; e 8% de outros segmentos.

MP apresenta à Justiça pedido de habeas corpus coletivo para impedir prisão de policiais em greve no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de Habeas Corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.

O desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que não compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão.

A ordem para prender policiais responsáveis por incitar greves foi tomada no último dia de 2017 pelo desembargador Cláudio Santos. A decisão foi favorável a um pedido do governo do estado, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram a primeira decisão da Justiça, feita pela desembargadora Judite Nunes no dia 24 de dezembro, que considerou a greve ilegal.

O promotor, que é titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, ressalta também que a prisão de policiais pode, no atual momento, causar “uma revolta de grande dimensão de consequências imprevisíveis”.

Além disso, Wendell enfatiza que a prisão pode gerar milhares de demandas individuais junto ao Tribunal de Justiça e que, por isso, seria “conveniente” aceitar o pedido preventivo.

G 1 (RN)

Taxa de Licenciamento do Detran pode ser paga até março sem reajuste

O calendário de licenciamento de veículo automotores referente ao exercício 2018 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O licenciamento que não sofria qualquer tipo de correção desde o ano de 2005 vai ser reajustado a partir do dia 05 de março, saindo de R$ 60,00 para R$ 90,00. Porém, os proprietários de veículos cadastrados no estado do Rio Grande do Norte podem efetuar o pagamento do licenciamento sem reajuste até o dia 04 de março, prazo final da vigência do valor de R$ 60,00.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que mesmo com o reajuste a taxa de licenciamento de veículos do RN continua sendo a menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos, que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33). “Tivemos a responsabilidade e o cuidado de estipular um valor justo e abaixo dos praticados nos Detrans de outros estados”, comentou.

Um ponto relevante, é que de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de aferição das metas inflacionárias do Governo Federal, a inflação acumulada no período de 2005 a 2017 supera os 73%, sendo que o reajuste do licenciamento veicular contemplou uma reposição abaixo da inflação, no caso 50%.

O coordenador Financeiro do Detran, Júlio César Moreira, alertou que aqueles que desejarem quitar o licenciamento sem o reajuste podem fazer emitindo o boleto de pagamento diretamente no site do Departamento, sem a necessidade de esperar o carnê, que vai sendo emitido de acordo com final das placas dos automóveis. “No site do Detran já consta os boletos de licenciamento, seguro obrigatório e IPVA atualizados, basta o cidadão emitir a guia e efetuar o pagamento”, explicou.

O processo de emissão do boleto é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição em todo o estado.

Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte 1.235.100 veículos registrados, sendo Natal (394.465) e Mossoró (155.480) os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 31,94% e 12,59% do total da frota do Estado, respectivamente.

Prefeito de Porto Alegre, do MBL, pede Exército contra “milhões de Lulas” no dia 24

O TRF-4 terá o suporte político-ideológico do Movimento Brasil Livre, o neofascista MBL, na manifestação pró-democracia e por eleições livres no próximo dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, durante o julgamento do ex-presidente Lula. Explica-se. O prefeito da cidade, Nelson Marchezan (PSDB), membro do MBL, pediu a intervenção do Exército contra a presença de “milhões de Lulas” na capital gaúcha daqui a 20 dias.

Note o caríssimo leitor que o MBL serviu de “braço armado” do juiz Sérgio Moro, na disputa que a lava jato fez na política e na opinião pública, durante o processo de criminalização e condenação de Lula na primeira instância.

A menos de três semanas para o julgamento do petista no caso do tríplex do Guarujá, cujo imóvel não é dele, a temperatura política se elevou em Porto Alegre a ponto de a Brigada Militar apontar uma pistola para a cabeça de um repórter do portal Sul21 que fotografava o prédio do TRF-4.

Pelo fato de o prefeito do MBL ter pedido a intervenção do Exército para “conter” uma manifestação pacífica para o dia 24 de janeiro, há quem defenda que ele, Marchezan, seja “interditado” por essa odiosa posição.

Os “milhões de Lulas” que irão a Porto Alegre o farão em defesa da democracia e por eleições livres no país. O recado será claríssimo: o judiciário não pode escolher o futuro presidente do Brasil e que Lula deve ser candidato nas eleições deste ano.

Brasil 247

NOVA MINISTRA DO TRABALHO NÃO CUMPRIA LEIS TRABALHISTAS E FOI CONDENADA

"Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, que foi anunciada ontem como nova ministra do Trabalho do governo Temer, foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívida trabalhista; o juiz que a condenou em primeira instância afirmou que um motorista de Cristiane trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada; no processo, a parlamentar diz que ele "não era e nem nunca foi seu empregado"

A nova ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi condenada por não cumprir as leis trabalhistas.

Filha de Roberto Jefferson, Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por uma dívida trabalhista, segundo reportagem do portal G1.

O juiz que a condenou em primeira instância afirmou que um motorista de Cristiane trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada.

No processo, a parlamentar diz que ele "não era e nem nunca foi seu empregado".

Com algemas nos punhos, policiais civis se apresentam para serem presos em Natal

A greve desde o último dia 20 de dezembro, policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia, na manhã desta quarta-feira (3), em Natal, para serem presos. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou o movimento ilegal e determinou a prisão de policiais da ativa e da reserva que incentivem, promovam ou defendam a greve.

Durante a tarde desta terça-feira (2), em assembleia, os policiais decidiram que permanecem trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. Por causa da greve, apenas as delegacias de plantão e as regionais funcionam no estado. 

A categoria cobra o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Sem policiamento, houve aumento da violência no estado. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Governo publica resultado definitivo da 3ª fase dos concursos de Praças e Oficiais dos Bombeiros

O Governo Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Soldado e Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), divulgou nesta quarta-feira (3) o resultado definitivo do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico – conhecido como Teste de Aptidão Física (TAF) -, correspondente a 3ª fase do concurso, tanto do concurso para Soldados, quanto para o de Oficiais. A lista com o resultado, bem como a consulta individual e a interposição de recursos, está disponível no site www.idecan.org.br.

Para o cargo de soldado, foram convocados para realização do Exame de Condicionamento Físico 208 candidatos, sendo que destes 45 foram considerados inaptos, 10 não compareceram para realizar o exame e um candidato foi eliminado. 152 candidatos seguem para a 4ª fase do concurso. Já em relação ao concurso para oficiais, 64 candidatos foram selecionados para a 3ª fase, sendo que 48 foram considerados aptos, 15 inaptos, e apenas um candidato não compareceu ao exame.

O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF) constitui-se na realização de um conjunto de testes, com cargas de exercícios físicos que avaliam parâmetros de força, coordenação, capacidade aeróbica e anaeróbica, permitindo classificar o estado físico no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir com habilidade o que lhe é exigido, obtendo os índices previstos nas respectivas tabelas para o masculino e para o feminino.

A próxima fase dos dois concursos será a Avaliação Psicológica. Os candidatos classificados e considerados aptos nas três primeiras etapas serão convocados para esta fase. Essa etapa tem caráter somente eliminatório e será realizada somente em Natal-RN, em local e data a serem divulgados nos próximos dias nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br.

A Avaliação Psicológica, para fins de seleção, é um processo realizado mediante emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas às diferentes patentes do Quadro de Praças Bombeiro Militar. Tais atividades submetem a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

O exame psicológico, amparado na Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008, consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas, autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese e procedimentos complementares.

Câmara de Vereadores devolve R$392 mil à Prefeitura de Currais Novos

A Câmara de Vereadores de Currais Novos devolveu à Prefeitura Municipal R$392 mil provenientes do que restou do valor repassado pelo orçamento Municipal ao Legislativo. 

Em 2017, a Câmara recebeu da Prefeitura aproximadamente R$3,5 milhões. O valor devolvido representa uma economia de 11% feita pelo Legislativo Municipal.

A quantia trata-se de um residual do duodécimo, que é o repasse de verba mensal obrigatória. Conforme prevê a legislação federal, municípios do porte de Currais Novos – com população de até 100 mil habitantes – têm que transferir até 7% da receita orçamentária para o Legislativo.

O presidente da Casa Legislativa, o vereador João Neto, esteve reunido com os demais vereadores e com o prefeito Odon Júnior para discutir as sugestões apontadas pelo Legislativo como principais a serem executadas com o valor economizado. 

Entre as ideias elencadas está o investimento prioritário na área da saúde com a compra de um mamógrafo e de um processador.

Os vereadores também sugeriram investir na construção de um posto de saúde na Malhada da Areia, em um projeto da Secretaria de Agricultura que realizará o plantio de mudas frutíferas nas vias públicas e na compra de um carro para transporte de pacientes a Natal. “Passamos as ideias para o prefeito e esperamos que ele acate”, disse João Neto.