Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8).

O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência.

Delator de caso Marielle afirma que está jurado de morte

A testemunha disse que decidiu procurar a Polícia Federal para contar o que sabe porque está jurada de morte pelo miliciano Orlando Oliveira de Araújo, que cumpre pena na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. Segundo o delator, Orlando acredita que sua prisão no ano passado, feita pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Segurança, pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pela Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), é resultado de uma denúncia feita por ele.

O delator admitiu que instalava TV a cabo clandestina com dois policiais militares na comunidade da Boiúna, em Jacarepaguá. Até que Orlando assumiu todo o controle da favela há cerca de dois anos, obrigando a testemunha a trabalhar para a quadrilha. Segundo ele, a milícia na Boiúna fatura R$ 30 mil por mês com a exploração de “gatonet”, venda de gás e mototáxis.

O GLOBO acompanhou o caso do delator desde o início. Em 24 de abril, ele e o seu advogado foram à Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá. Alegou que não confiava na Polícia Civil. Quando o delator contou os detalhes por trás do crime de Marielle, a PF decidiu acionar o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil. No dia 30 de abril, com a garantia de que receberia proteção, a testemunha prestou o primeiro depoimento ao delegado Giniton Lages, da Divisão de Homicídios (DH), responsável pelas investigações do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Termina hoje prazo para transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral

Nesta quarta-feira (9), os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral para participar das eleições de 2018.

O 1º turno ocorre daqui a cinco meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título.

Neste ano, o eleitor também tem acesso a uma via digital do título eleitoral por meio de um aplicativo lançado pela Justiça Eleitoral. O aplicativo está disponível nos aparelhos Android e iOS. É possível ver a seção e a zona eleitoral do eleitor, bem como a situação biométrica, em caso de coleta da biometria ou não, a situação eleitoral, se está regular ou não, e a quitação eleitoral, se está quite ou não.

O e-Título substitui o documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho etc) apenas quando o aplicativo mostra a foto do eleitor e quando a coleta da biometria já foi realizada.

Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio. Segundo o TSE, pelo menos 1,4 mil transexuais e travestis pediram o registro de nome social.

PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS/7ª DIREC

E.E. João Ferreira de Souza

Foram encaminhadas por esta direção, destinadas ao Setor de Manutenção e Construção Escolar da SEEC/RN, as propostas destinadas à reconstrução do muro que circunda a Escola Estadual João Ferreira de Souza, bairro Paraíso, que desmoronou em decorrência das constantes chuvas ocorridas este ano, no perímetro urbano desta cidade.

À documentação de referência, foi anexado o Memorando nº 123/2018-7ªDirec, justificando a urgência na execução daqueles serviços, principalmente, na sua primeira etapa, dada a nossa preocupação, bem como daquela comunidade escolar; fato por demais procedente, uma vez que conhecemos de perto a realidade circunstante, de tal forma que se evitem possíveis invasões, seguidas, no mínimo, de danos aos equipamentos existentes no interior daquele estabelecimento estadual de ensino.

Consta, também, do teor daquela correspondência, que, em função do precitado desabamento, tornou-se obrigatória uma vigilância permanente, diuturna, do derredor do prédio, implicando dificuldades financeiras e consequente oneração, agravadas pela insegurança reinante, aliada à demora até então verificada.

Em resumo, após tais providências solicitadas naquele sentido, resta-nos aguardar o pronunciamento da SEEC/RN, ante a necessidade constatada.

Dinamérico Augusto de Medeiros

Diretor da 7ª DIREC

Governo conclui pagamento de 87% da folha de abril até próxima sexta (11)

O Governo do Estado conclui até a próxima sexta (11) o pagamento do mês de abril de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já receberam o salário em 27/04, dentro do mês trabalhado. 

Hoje (08) foram pagos os servidores da área de Segurança Pública: Sesed, Sejuc, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, GAC e Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Na sexta-feira (11) recebem os servidores da Saúde e os demais que recebem até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

ASSECOM

Santa Cruz: Moradores do Bairro Alegre 01 e 02 e proximidades do C. C.M. encaminham um documento ao Ministério Publico cobrando soluções para os problemas enfrentados por aquela comunidade.

Na manhã desta terça feira dia 08 de Maio de 20018 moradores Bairro Alegre 01 e 02 e proximidades do bairro Conjunto Cônego Monte não aguentando mais conviverem com o forte odor e mau cheiro vindo dos tanques de captação descobertos que jorra água de esgoto para dentro de uma pequena barragem existente na região que fica a céu aberto sem nenhuma estrutura e tratamento adequado que acaba afetando diversas pessoas que residem naquela localidade, bairros vizinhos próximos da região como também os visitantes e pessoas que passam por perto. 

Não aguentando mais as soluções temporárias sem eficácia que o SAAE órgão responsável por esta obra mal sucedida daquele local que só faz ligar uma bombear o esgoto de um local para outro e que sempre as bombas acabam quebrando e não resolvendo nada enquanto existir aqueles tanques e a barragem que acumula água de esgoto. Por isso que a população daquela comunidade exige que o problema seja solucionado definitivo em caráter de urgência que seja feito um serviço de qualidade que dê passagem às águas vindas da chuva a exemplo da construção de uma galeria pluvial, mas que não seja utilizado como local de deposito para esgoto e dejetos. 

Por este motivo que as famílias e os moradores da localidade depois de receberam o apoio de incentivo de Lara Bianck uma grande liderança das diversas causas sociais no município de Santa Cruz/RN acabaram encaminhando um documento ao Ministério Público cobrando as providências necessárias em caráter de urgência para que o problema seja solucionado definitivamente.

O documento foi entregue ao MP na manhã de hoje e agora famílias aguardam ansiosamente uma solução da instituição junto aos governantes municipais. 

Esperamos que o Ministério Público da Comarca de Santa Cruz/RN posar agir a favor dos moradores daquela região que sofre há anos com essa situação.

Plano B: José Agripino analisa concorrer a deputado federal

Após declarações à imprensa de que a chapa encabeçada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) estaria aberta, o senador José Agripino Maia (DEM) admite a amigos a retirada da sua candidatura à reeleição para o Senado. O Plano B de Agripino seria concorrer a deputado federal nas bases do filho, o deputado Felipe Maia(DEM).

Alvejado moralmente como réu acusado de recebimento de propina e lavagem de dinheiro, Agripino não tem correspondido na maioria das pesquisas realizadas até agora. Felipe Maia poderia ser indicado como vice-governador na chapa de Carlos Eduardo Alves. Já o senador Garibaldi Filho (PMDB), que vem liderando todas as pesquisas até agora registradas no TRE, se mantem como candidato à reeleição.

Blog do Robson Pires

Lava Jato: US$ 31 milhões para o PMDB

Dos US$ 56,5 milhões de propina, identificados pela Operação Déjà vu, US$ 31 milhões foram destinados a operadores do PMDB.

Segundo o MPF, o pagamento desse valor se deu por meio da utilização de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, que se encarregavam de disponibilizar os recursos no Brasil.

“Essa 51a fase da Operação Lava Jato revela um caso em que, infelizmente, houve o ciclo completo da corrupção. Mediante a promessa e o efetivo pagamento de mais de R$ 200 milhões de propina em favor de diversos agentes públicos, operadores financeiros e representantes de partidos políticos, a construtora Odebrecht foi ilicitamente beneficiada antes e durante a execução de um contrato de mais de R$ 3 bilhões com a Petrobras. Os prejuízos para os cofres públicos decorrentes dessas práticas criminosas ilustram bem os efeitos deletérios do capitalismo de cupinchas ou de compadrio”, afirma o procurador Roberson Pozzobon.

O antagonista

A intervenção que virou mico

"Prestes a completar três meses, a intervenção federal no Rio se Janeiro não produziu o efeito desejado pelo Planalto, que era criar na população ao menos uma percepção de maior segurança com a presença do Exército nas ruas", diz a jornalista Helena Chagas.

De acordo com a jornalista, "nem o Exército – talvez acertadamente – foi tanto assim para as ruas, e nem o crime organizado e tráfico se inibiram. Improvisada e sem planejamento, a operação está longe de ser aquela 'grande jogada' idealizada pelos marqueteiros do governo".

"Temos notícias de tiroteios diários, mortes e balas perdidas, em níveis muito semelhantes aos de antes da intervenção, só que agora com mais visibilidade ainda. Afinal, o estado está sob intervenção federal, ou seja, sob os holofotes da mídia e de todo o Brasil. Cada morte, cada tiroteio, cada bloqueio de rua, e sobretudo as falhas de planejamento e execução, como a demora na liberação dos recursos federais para as forças da intervenção, têm muito mais visibilidade". "Já ficou claro quem é que vai dançar primeiro, e mais uma vez será o Rio. Ninguém se surpreenderá se, daqui a alguns dias, o próprio Planalto, com a cara mais lavada desse mundo, começar a falar em encerrar a intervenção antes do prazo. Ela virou um tremendo mico".

Brasil 247

José Agripino não pode apitar

Se depender do senador José Agripino (DEM), a vaga de vice de Carlos Eduardo (DEM) será entregue ao PSDB e não ao PP da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini.

José Agripino a essa altura do campeonato não pode estar ‘apitando’em nada não! As pesquisas lhes colocam numa situação de extrema‘gravidade’ para sua tentativa de reeleição.

Blog do Robson Pires

CAMPANHA: FAMÍLIA EM SANTA CRUZ/RN PEDE DOAÇÕES PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE CRIANÇA COM CÂNCER.

Família da cidade de Santa Cruz/RN que residem na R. Santa Rita Nº 584 Bairro do Paraíso, está buscando doações para custear um tratamento do pequeno Allysson Rafhael  de 6 anos, que há 8 meses foi diagnosticado com o tumor no cérebro. 

Quem poder ajudar essa família com alguns produtos como: Shampoo, Sabonete granado, Fralda (M) adulta, Álcool em gel, Papel toalha e Lençol. Caso você queira ajudar, também pode ser com qualquer valor nas contas:

Agência - 0701-3

Conta - 35.134-2

Angélica Sheila dá Silva

Agência Caixa - 0806

Op - 013

Conta - 56.131-6

Angélica Sheila dá Silva

"Que o desejo de ajudar o próximo consiga sempre superar o egoísmo e falta de esperança no ser humano".

(Andresa Martins Vicentini)

Inscrições no Enem começam hoje

Começa hoje (7), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Bolsonaro à procura de tempo de TV

Como tem míseros segundos de propaganda eleitoral, Jair Bolsonaro negocia apoio de outros partidos para chegar à Presidência. Segundo reportagem da Folha, há conversas com o MDB, PP, DEM, PSD e PRP.

O MDB de Paulo Skaf, por exemplo, vê com bons olhos o apoio de Bolsonaro, diz o texto, caso o PSL não lance nome próprio em São Paulo, como Janaína Paschoal. No Rio, há conversas com Índio da Costa (PSD). No Paraná, com Ratinho Júnior (PSD) e Cida Borghetti (PP).

Inscrições para o Prêmio Educador Nota 10 seguem até o dia 27

Professores e gestores do Ensino Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio – tanto das redes municipais e estaduais, quanto privadas – podem inscrever trabalhos desenvolvidos durante o ano letivo de 2017 e 1º semestre de 2018 no Prêmio Educador Nota 10. Todos os projetos devem ter sido desenvolvidos em sala de aula regular, ou seja, que tenham feito parte da grade de aulas.

As inscrições estão abertas desde o dia 1 de abril e seguem até 27 de maio, exclusivamente através do site premioeducadornotadez.com.br. Cada participante poderá se inscrever apenas uma vez e, após realizada a inscrição, nenhuma alteração será realizada. É importante lembrar que as experiências inscritas devem estar concluídas e avaliadas.

Os trabalhos inscritos são encaminhados para o selecionador da área correspondente e, em alguns casos, ele entra em contato com o inscrito para tirar dúvidas sobre o trabalho e a sua execução. Dos inscritos são escolhidos os 50 finalistas; entre os finalistas, os dez Educadores Nota 10; e, destes, é selecionado o Educador do Ano. Em 2017, 5.006 projetos foram inscritos.

Para o Ensino Fundamental, os projetos devem contemplar uma das seguintes disciplinas: Alfabetização, Língua Portuguesa, Educação Física, História, Artes, Língua Estrangeira, Ciências, Matemática e Geografia. Já para o Ensino Médio, as disciplinas são: Matemática, Língua Portuguesa, História, Geografia, Física, Química e Biologia.

Wober Júnior anuncia que PPS apoiará candidatura à reeleição de Robinson

O ex-deputado estadual Wober Júnior, presidente estadual do PPS, anunciou nesta quinta-feira, 3, que o seu partido fará coligação com o PSD nas eleições de 2018 no Rio Grande do Norte.

Com isso, o PPS é mais um partido a declarar apoio à candidatura à reeleição do governador Robinson Faria (PSD).

“Avaliamos a conjuntura do estado. Das candidaturas que estão postas, e depois de uma análise apurada, o partido chegou à conclusão que quem pode melhor dirigir o Rio Grande do Norte com conhecimento, capacidade e equilíbrio para superar a crise é o atual governador Robinson Faria”, declarou Wober Júnior, ao anunciar a aliança.