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| Foto: Reprodução Dep Tomba Farias |
A Assembleia Legislativa iniciou a exoneração dos 1.123 cargos comissionados que excedem, segundo a legislação, o número máximo de servidores contratados sem concurso público. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluída em julho constatou que na folha de pagamento de maio de 2018 haviam 1.667 cargos comissionados e 544 servidores efetivos, uma proporção de 75,4% cargos de confiança para 24,6 % efetivos. A lei determina que essa relação deve ser de 50% mais 1 para servidores concursados.
A partir dessas informações, o TCE determinou a exoneração dos servidores comissionados excedentes até que a proporção legal seja atingida. Na primeira leva foram exonerados 13 servidores comissionados entre terça e quarta-feira. A ALRN decidiu iniciar as demissões pelos casos de nepotismo.
No processo, foram analisados os meses entre fevereiro e abril de 2016. Naquela época 160 núcleos familiares foram identificados, totalizando 343 pessoas, mas as situações consideradas realmente irregulares somaram 190.
Entram na primeira leva de demitidos apadrinhados dos deputados estaduais Raimundo Fernandes, José Dias, Gustavo Fernandes e Tomba Farias, todos do PSDB, além de Ricardo Motta (PSB), de Galeno Torquato (PSD) e do prefeito de Natal e ex-deputado Álvaro Dias (MDB).
A lista de exonerações de parentes motivadas pela decisão do TCE deve aumentar nos próximos dias. Além deles, outros nomes devem sair da folha, já que a auditoria realizada em 2016 constatou que o número de cargos de confiança nomeados sem concurso público na Casa é mais de três vezes superior à quantidade de funcionários efetivos contratados por concurso público, o que é proibido por lei.
Galeno Torquato teve que exonerar Jarbas Ferreira da Silva, que tinha o cargo de assistente político e direito a quase R$ 15 mil brutos por mês quando somados os vencimentos básicos mais as vantagens. Outros dois irmãos de Jarbas também aparecem na folha de pagamento da Assembleia. João Ferreira da Silva Júnior por enquanto segue no gabinete de Galeno. Ele é assessor especial 2 e recebe cerca de R$ 10 mil por mês. E Eva Lúcia Ferreira da Silva, em 2016 estava na CRH.
O ex-deputado Elias Fernandes Neto, pai do deputado Gustavo Fernandes, em 2016 era nomeado como secretário legislativo da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), além de receber um tipo de aposentadoria parlamentar. Agora foi exonerado do cargo de diretor administrativo, que tem vencimento básico de R$ 17 mil, mais R$ 1.900 em auxílios e benefícios.
Em 2016, lotado no gabinete de Álvaro Dias, atual prefeito de Natal, Alex Sandro de Brito Galvão Almeida foi mais um caso de nepotismo apontado pelo TCE. Ele se manteve até esta semana nomeado no cargo de assessor consultivo 3, que tem vencimento de R$ 5.600 mais benefícios de R$ 1.700. A tia Sandra Maria dos Santos Galvão Azevedo continua com o cargo de assessora consultiva 2, recebendo R$ 5.950 mais 1.792,74 em benefícios. Até julho de 2017, a mãe dele, Lucílea Galvão Ribeiro, também tinha um cargo na Assembleia.
Glaucia Jamille Gomes Guedes Paiva perdeu o cargo de agente legislativo 3 na CHR, com os R$ 2.640 mensais, mais R$ 1.531,20 de benefícios. Ela é filha de Antônio guedes da Fonseca Neto, que até setembro de 2017 era assessor especial do deputado Ricardo Motta. O tio dela Roberto Guedes da Fonseca mantem cargo de assessor administrativo na CHR e salário de mais ou menos R$ 4 mil.
Jeová Carneiro Alves Filho deixou o cargo de auxiliar político na CRH, com soma de vencimento e vantagens que chegavam a R$ 3.310. Ele é irmão de Pedro Marcelo Melo, que continua assessor especial do deputado Tomba Farias, recebendo em torno de R$ 10 mil por mês.
O gabinete do deputado José Dias dispensou José de Anchieta Jácome, que era assistente político desde 2014 e costumava receber em torno de R$ 4.500. Ele é pai Thiago Rogério de Melo Jácome, admitido um ano depois na CRH como assistente plenário. Hoje é chefe de Divisão de Licitações e recebe vencimentos de R$ 7 mil, além de 1.554,04 em auxílios e benefícios.
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| Foto: Reprodução ALRN |
O gabinete do deputado Raimundo Fernandes coleciona casos de nepotismo. A filha Patricia Cristina Diógenes Fernandes foi exonerada do cargo de assessora especial 1, graças ao qual recebia vencimento básico de R$ 15.470, além de benefício no valor de R$ 1.700.
Maria Gizenilda Diógenes Freitas também foi exonerada do gabinete do peessedebista. Ela era assessora especial parlamentar, recebendo mais de R$ 10 mil em salário e benefícios, e é mãe do chefe de gabinete, Guto Grácio Diógenes Freitas Chaves, que segue recebendo seus mais de R$ 11 mil mensais, já com descontos.
Laura Raissa da Silva Alves foi exonerada do mesmo gabinete. Como assessora especial 2, ela recebia vencimento básico no valor de R$ 9.300 e benefícios de R$ 1.200. Dois irmãos de Laura também são ligados ao deputado. Arlyton Bruno Silva Alves continua na Assembleia com cargo e salário iguais aos da irmã. E Alyson Cleiton Da Silva recebeu salário como motorista do gabinete entre janeiro de 2013 e junho de 2016.
Já Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, assessora consultiva 1, com vencimentos que superam os R$ 8 mil, estava no setor de Recursos Humanos. Entretanto, seu irmão Felipe Vitorino de Lima Júnior continua auxiliar político do gabinete de Raimundo Fernandes.
Wanessa Fernandes da Costa foi exonerada por ser irmã de Wolglan Fernandes da Costa, que tem cargo comissionado na Casa desde 2009. Ambos assistentes consultivos, com salários em torno dos R$ 3 mil.
Pedro Fernandes de Queiroz tinha cargo comissionado desde 2005 na Assembleia. Ele era assistente consultivo 2, recebendo aproximadamente R$ 4.500, enquanto sua irmã Francisca Lucia Fernandes Alves é chefe de Núcleo de Arquivo e tem direito a R$ 7.900.
E o exonerado João Paulo Dutra Gomes era auxiliar político na CRH. O irmão Paulo Sérgio Dutra Gomes é assessor administrativo no mesmo setor.
São 343 pessoas com familiares na Casa, mas a lista conta com 353 admissões, porque entre fevereiro e abril de 2016 alguns foram exonerados e renomeados. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou 145 nomeações. O deputado Ricardo Motta, presidente entre 2011 e 2015, hoje 1º vice-presidente, assinou outras 41 nomeações. Os demais atos de nomeação não foram identificados.
Ambos também receberam comissionados da lista do nepotismo em seus gabinetes.
Além dos que foram citados, outros deputados que também tiveram em suas equipes nomes presentes na relação do TCE foram Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Dison Lisboa, Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas, Albert Dickson, Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB), Jacó Jácome (PSD), Carlos Augusto (PCdoB), Kelps Lima (Solidariedade), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM).
De acordo com a decisão do TCE, em fevereiro de 2016, 146 núcleos familiares continham pelo menos uma pessoa em situação de nepotismo em cada núcleo. Já no mês de abril, esse número caiu para 90 núcleos familiares.
“Apesar te der havido uma redução significativa na quantidade de casos de nepotismo, verificou-se, somente no mês de abril de 2016, a existência de 31 novos servidores, envolvendo 17 núcleos familiares, que não estavam na folha de pagamento de fevereiro, mas que, após as mudanças empreendidas pela Assembleia no mês de março de 2016, passaram a constar na folha de abril, o que evidencia a ausência de controle nas nomeações desses cargos”, diz relatório, completando que há casos de famílias inteiras nomeadas, com pai, mãe e filhos recebendo salários da Assembleia.
A análise da ocorrência de nepotismo foi realizada com base nas informações enviadas pela Assembleia Legislativa ao SIAI-DP, com os nomes do pai e da mãe de cada servidor. A partir disso, verificou-se apenas a ocorrência de nepotismo em escopo reduzido: entre pais e filhos e entre irmãos.
Por: Isabela Santos, Saiba Mais
