Festa de Confraternização do SINTE/RN Regional Santa Cruz, acontecerá no próximo dia 21 (sexta-feira), na Fama Casa Show.

 Atrações confirmadas: 

Aguardem, em breve, informação sobre a distribuição das senhas!

SINTE/RN Regional Santa Cruz realizou na manhã do dia 28/11, na E. M. Prof. Francisco Ernesto Cunha – EMPROFEC, na cidade de Senador Elói de Souza/RN

No ultimo dia 28 de novembro o SINTE/RN regional Santa Cruz realizou um assembleia com a categoria na cidade de Elói de Souza. Na ocasião foi escolhida a Comissão do Núcleo Sindical dos Trabalhadores em Educação da cidade.  

Segue os nomes: Maria de Fátima Augusto Silva, José Ivan Ferreira, Vanda Maria Moreira de Araújo, José Alfredo de Araújo, Angelita Maria da Silva, José Roberto Alves Bezerra, Juliana Teixeira Mota e José Francisco Ribeiro Neto.

SINTE/RN participa da XIV Jornada Cultural - Hugo Tavares Dutra na Rádio Comunitária Santa Rita.

O evento em sua XIV edição trouxe ao público santa-cruzense a discussão sobre a escola sem partido, a explanação contou com a presença dos dirigentes sindicais José Teixeira, Cristianne Dantas, Bruno Vital e João Cemário, que abordaram além da Lei da Mordaça temas polêmicos como Identidade de Gênero, cotas raciais e questões relativas à conjuntura política educacional nacional e local. 

O SINTE/RN Agradece a Direção da Rádio Comunitária Santa Rita, e se coloca a disposição.

FERNANDA COSTA TEM LIMINAR NEGADA PELO TSE. FORTE DERROTA PARA O GRUPO DE TOMBA.

Saiu nesta segunda-feira (03) a decisão do Ministro do TSE Luiz Roberto Barroso negando a liminar impetrada pela defesa de Dra. Fernanda Costa, prefeita cassada de Santa Cruz/RN. O ministro reconhece a legitimidade da decisão do TRE/RN, com isso, praticamente zera a possibilidade de reversão das penas. Santa Cruz terá de fato novo prefeito. A cadeira hoje está com o vereador Gean Paraibano que por ser Vice-Presidente da Câmara assumiu a cadeira.

Equipe de Bolsonaro quer extinguir aposentadoria integral para servidores admitidos antes de 2003

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste salarial que os ativos) se atingirem idade mínima de 65 anos. 

Ainda não se sabe se haverá diferença de idade para homens e mulheres. Essa regra já fazia parte da reforma que foi apresentada pelo presidente Michel Temer ao Congresso e sofreu forte resistência do lobby do funcionalismo. No entanto, a nova equipe econômica avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio à reforma.

A exigência da idade mínima tornaria mais igualitários os regimes dos servidores e dos trabalhadores do setor privado. Isso, no entanto, não impactaria quem está na ativa e já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria. Essas pessoas já têm direitos adquiridos.

Ao mesmo tempo, a proposta prevê a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes da baixa renda que não contribuem para o regime previdenciário e são enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Hoje, esse grupo tem direito a um salário mínimo quando atinge 65 anos de idade.

A ideia é que a partir de 55 anos esses beneficiários já possam ter alguma renda. Uma possibilidade é receber R$ 150 com 55 anos, R$ 200 com 57 anos e R$ 250 com 60 anos. Os valores vão crescendo gradualmente até que a pessoa chegue aos 65 anos. O valor cheio, no entanto, pode acabar ficando abaixo do salário mínimo, pois também seria desvinculado. Essa modalidade, chamada de assistência fásica (por etapa), seria opcional e só valeria para os benefícios assistenciais.

‘Não tem açodamento’

A desvinculação do salário mínimo está dentro do plano geral de desindexação da economia que a equipe de Bolsonaro pretende implementar. A avaliação é que isso ajuda a derrubar o argumento de que a aposentadoria não pode ser inferior ao piso nacional por ser considerada cláusula pétrea da Constituição.

Segundo fonte a par das discussões, o presidente já deu as linhas gerais: não quer mudanças abruptas nem deixar alguns segmentos em “grande desconforto” para votar a matéria. Será a reforma possível, disse a fonte, acrescentando que a proposta precisa ter consistência técnica para dar uma resposta ao mercado.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que a ideia do novo presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, o governo não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.

– O governo não tem açodamento – disse o ministro, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne.

Ele disse que a meta é aprovar a reforma em 2019, mas admitiu que será preciso convencer tanto o novo Congresso quanto a sociedade, e que isso leva tempo:

– A tramitação congressual vai estar pari passu com o convencimento dos parlamentares e da sociedade. Para conseguir isso, não dá para ser no afogadilho. Queremos aprovar no primeiro ano, mas temos que reconhecer que nossa dificuldade passa por um Congresso que vem bastante renovado.

Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto ainda em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo. Nesse momento, explicou uma fonte, “estamos pinçando pontos comuns em várias propostas”. A reforma de Temer não seria aproveitada integralmente porque estaria contaminada e “dificilmente, seria aprovada”.

Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma nova proposta, com pontos positivos de todas elas. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.

Isso significa que será definida uma idade mínima progressiva até 65 anos, mas que ela poderá subir ainda mais de acordo com o aumento da expectativa de vida. Há possibilidade ainda de ser fixada uma idade diferenciada para mulheres com filhos. Além disso, mudanças no valor da pensão e no cálculo da aposentadoria farão parte da proposta.

Custos da capitalização

Para novos trabalhadores, a ideia é criar um regime de capitalização em que cada um contribuirá para uma conta individual de aposentadoria. No regime atual, de repartição, os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos. A capitalização será acompanhada de mudança no regime de contribuição previdenciária, baseado atualmente na folha de pagamento, considerada deteriorada por causa da informalidade e das novas modalidades no mercado de trabalho. A ideia é arrumar uma fonte de recursos segura para arcar com o custo do regime atual, que perderá receitas com a capitalização.

O diretor executivo da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Rafael Guedes, disse que o país tem poucas condições de arcar com os custos de eventual adoção do regime de capitalização na Previdência. Segundo ele, o sistema é caro porque seca a fonte de financiamento do regime de repartição. Ao separar recursos captados hoje para aposentadorias do futuro, reduz-se as verbas que financiam os benefícios do presente. Em sua opinião, a transição só seria possível se a reforma do atual regime for mais agressiva:

– A capitalização tem custo alto. As contas fiscais do país não permitem esse gasto inicial.

Atreva-se e parceiros realizaram Seminário sobre HIV/AIDS em Santa Cruz/RN e convidam a todos e todas a participarem!

A Atreva-se em parceria com o Departamento Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais do RN, FACISA/UFRN e IFRN Campus Santa Cruz tem a honra de convidar a todos para participar do “Seminário de Enfrentamento ao HIV/AIDS e IST's na Sociedade”. Que acontecerá nesta quarta feira dia 05 de Dezembro a partir das 8h da manhã ás 16h da tarde no Auditório da IFRN da referida cidade. O evento é uma ação será realizada em alusão ao Dezembro Vermelho mês dedicado às prevenções de HIV/AIDS.

Contamos com a sua presença!

Programação: 

8h – Credenciamento - Acolhimento 

8h30 – Cerimonial e Apresentação de Abertura Animação Dj: Danillo Minaj

Composição da Mesa com autoridades:

Coordenador do Departamento de IST/AIDS do RN – Sergio Cabral 

Coordenador Regional da Politica de HIV/AIDS e Hepatites Virais – Iranmil Guedes 

Representante do SEBRAE de Santa Cruz/RN

Representante da Prefeitura de Santa Cruz/RN

Representante da Secretaria Municipal de Saúde 

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social 

Representantes do legislativo municipal de Santa Cruz/RN: João Victor

Diretora da IFRN Campus Santa Cruz/RN- Samira Delgado

Representante de Homens Trans da Atreva-se de Santa Cruz/RN: Jefferson Fernandes

Mesa de Abertura das Discussões:

9h: Luta histórica dos movimentos sociais em HIV/AIDS no Brasil. 

Lumena Estudante de Enfermagem UFRN- Caicó e Lara Bianck- Presidente da Atreva-se 

9h30 – Mesa 02- Fui detectado(a), e agora?

(Importância de se prevenir, testar e adesão ao tratamento)

Palestrante: Andreia SAE Santa Cruz/RN

Diagnostico e adesão de medicamentos e Prep e PEP

Palestrante: Medica da PrEP do RN

ISTs e Sífilis como se prevenir 

Palestrante: Chyrly - da Politica de Atenção em Saúde da Mulher do Estado do RN- SESAP

11h – Mesa 03 - Desconstrução do Estigmas da Vivência e Conivência, gênero e sexualidade e métodos preventivos as ISTs/AIDS

Palestrantes: Jacqueline Brazil – Presidente da Atrevida/RN, Dr. José Holanda- Caicó, Iranmil Guedes da V Ursap e Marcos Belarmino – Presidente da AVIP

12h - Almoço

13h30 - Quiz Dinâmico de perguntas e respostas “AIDescontração Fique Sabendo!”

15h – Enceramento: Entrega de certificados – Foto Oficial do Evento

TORNEIO VER. PAULO CÉSAR BEJÚ DE FUTEBOL AMADOR FOI MARCANTE.

Aconteceu na manhã do último domingo (02), no campo do Centro João de Dula, no Bairro Paraíso, Santa Cruz/RN, o 1º TORNEIO BEJÚ DE FUTEBOL AMADOR LIVRE. O evento foi organizado pelo mandato do atuante vereador Paulo César Bejú, contando com 16 equipes inscritas, se consagrando campeão o Time PERNAS DE PAU F.C. que ganhou medalhas, troféu e um terno; o Vice-Campeã NOVA GERAÇÃO F.C. ganhou 2 bolas, mais troféu e medalhas. Além do campeão e vice, teve troféus para o goleiro menos vazado, se consagrando o jovem Allisson e artilheiro Wilson.

A competição ocorreu dentro das normalidades, o que deixou o vereador Paulo César Bejú bastante entusiasmado e feliz, verificado nas palavras de agradecimento usadas durante a entrega da premiação.

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E.E. PROFª MARIA ARIOENE DE SOUZA DESTAQUE CULTURAL

Destacando-se, mais uma vez, como uma das escolas da Rede Estadual de Ensino da Jurisdição da 7ª DIREC, nas suas diversificadas vertentes, a “Escola Estadual Profª Maria Arioene de Souza, de Campo Redondo/RN, em plena verve imaginativa do seu alunado e do seu competente corpo docente, mostrou, na semana de 20 a 24 do mês corrente, por ocasião da X MOSTRA CULTURAL/18, O MUNDO EM NOSSAS MÃOS: CAMINHOS E ESCOLHAS?!, que entende de cultura e gosta de preservá-la, então.

Foi um dia muito proveitoso. Uma visita bastante providencial para nós que fazemos a 7ª Regional de Educação, não somente pela diversificação e qualidade dos trabalhos expostos, tais como: quadrantes de fatos relevantes das histórias local e nacional, política e cultural, como também das perspectivas turísticas do município, de sua gastronomia, diga-se de passagem, uma das mais badaladas da região, notoriamente.

Nossas atenções se voltaram, ainda, e, principalmente, às oficinas, com trabalhos relacionados aos experimentos nas áreas técnica e científica de Biologia, Matemática, Educação Física e esportivas, dentre outras apresentadas, marcadas também, e, naturalmente, pela criatividade e inteligência dos verdadeiros protagonistas daquela feira da terra das serras, que são elevadas, igualmente a cultura do seu povo, porém, os seus campos jamais deixaram de ser redondos e verdejantes, também.

Naquela ocasião, nos fizemos acompanhar da professora Ione Cavalcanti, da Equipe Pedagógica da DIREC, além do professor Alex Bernardo, assessor especial pedagógico, da equipe do Projeto “Jovem de Futuro”, do qual faz parte a professora Maria Cláudia de Araújo, cujo trabalho de tais assessores nos eleva e estimula, notoriamente. 

Em tempo: pilotando um carro marca “Spin LTE”, novinho em folha, o experiente e não menos competente profissional do volante, o nosso amigo José Batista, o conhecidíssimo “Deda” da DIREC, juntando-se, no caso, experiência e sabedoria na sua profissão.

Quanto à acolhida, a nota não poderia ser abaixo de 10 (dez). Parabéns Marta, com toda a sua diretoria, professores, alunos e comunidade escolar da E.E. Profª Maria Arioene! Parabéns, Campo Redondo!

Um fraterno abraço natalino em todos!

Dinamérico Augusto de Medeiros

Diretor da 7ª DIREC

Ministro do TSE Luiz Roberto Barroso nega pedido de mandado de segurança da defesa de Fernanda Costa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, negou Mandado de Segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada de Santa cruz, Fernanda Costa.

No mandado, a defesa de Fernanda Costa pedia que a prefeita que perdeu o mandato em decisão do TRE se mantivesse no cargo até que fossem julgados os Embargos de Declaração, por entender que apenas aí a decisão estaria transitada e julgada em segunda instância.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que "por ocasião do julgamento da ADI 5525, sob minha relatoria, declarou a inconstitucionalidade da expressão 'após o trânsito em julgado' prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral. A Corte afirmou que "a decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma, ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, em regra, deve ser executada imediatamente, independentemente do julgamento dos embargos de declaração'".

Além disso, o ministro destacou em sua decisão que entendo que o ato do TRE/RN que determinou o cumprimento das sanções logo após o julgamento do recurso eleitoral pelo Tribunal Regional, independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração, está alinhado à jurisprudência desta Corte".

Com a decisão, o ministro mantem o acórdão do TRE em afastar imediatamente dos cargos Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, de prefeita e vice-prefeito, respectivamente, de Santa Cruz.

Blog do Édipo Natan 

GEAN PARAIBANO ASSUME A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN. NOVA ELEIÇÃO NO MUNICIPIO DEVE SER REALIZADA EM BREVE.

Depois de um dia intenso de articulações políticas e muito estudo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, o vereador Gean Paraibano que ocupava o cargo de Vice-Presidente do poder legislativo, assume interinamente a prefeitura municipal, pois ele é o sucessor natural do presidente Monik Melo, cassado pelo TRE por integrar o esquema de abuso de poder político comandado pela agora, ex-prefeita Fernanda Costa (esposa do Dep. Tomba) também cassada. 

Parece que até a eleição suplementar, que deve ocorrer entre março e abril do próximo ano, uma batalha jurídica na área civil irá ser travada entre a turma do Dep. TOMBA e o grupo de Gean Paraibano, para saber quem será o prefeito interino de fato, tendo em vista haver divergências no entendimento sobre o que diz o Regimento Interno da Câmara. 

Os maus feitos do grupo político do deputado Tomba levou a querida cidade de Santa Cruz para uma crise jamais vista.

GRUPO POLÍTICO LIGADO A TOMBA TENTA GOLPEAR O PODER LEGISLATIVO. GEAN PARAIBANO REAGE.

Numa clara tentativa de GOLPEAR o poder legislativo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz Sr. Monik Melo que integra o grupo político do deputado Tomba e que foi cassado no esquema de abuso de poder político não exonerou o advogado e a direção geral da casa e mais, redigiram um ofício convocando uma sessão de posse dos suplentes de vereador para assumirem suas cadeiras. Detalhe! O ofício foi assinado pelo advogado Thiago Jofre e a diretora NADJANE que foram mantidos no cargo pelo o ex-presidente cassado. 

Desde quando um advogado e uma diretora pode convocar ato do poder legislativo? Desde nunca. O golpe era para que Gean Paraibano, vice-presidente eleito e, hoje, presidente em exercício do poder legislativo não podesse assumir o andamento dos trabalhos da casa. 

Gean Paraibano quer queira, quer não, é o presidente da Câmara e com isso, revogou o ofício do GOLPE e exonerou os dois.

O pedido de Robinson e o temor de mais uma alma penada para atrapalhar a liberação de dinheiro para quitar folhas do Estado

A hora é de aguardar a boa vontade do Governo Federal para atender o pedido do Governo do Rio Grande do Norte e liberar recursos aos quais o Estado tem direito.

Porém, como foi amplamente divulgado, como das outras vezes em que o governador Robinson Faria tentou soluções para cobrir a folha de servidores públicos, teme-se que, assim como aconteceram das outras vezes, alguma alma penada atrapalhe o fluxo dos recursos.

Robinson recorreu ao presidente Michel Temer como última tentativa para deixar o cargo com os salários dos servidores em dia.

Pediu que o Governo libere 194 milhões como ressarcimento pelas perdas causadas pelas isenções do ICMS, as chamadas perdas da Lei Kandir.

Thaisa Galvão

Ministério do Trabalho será dividido entre Justiça, Economia e Cidadania, diz Onyx

Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro. A atual estrutura da pasta, segundo ele, será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

Lorenzoni explicou o destino do Ministério do Trabalho durante entrevista à Rádio Gaúcha. Ele foi indagado se a pasta no formato atual desparecerá e confirmou a informação, mas ressaltou que as “funções” do Trabalho permanecerão em outros ministérios.

“O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse.

Lorenzoni explicou a divisão do Ministério do Trabalho. A pasta da Justiça, comanda por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse.

De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Trabalho

O destino do Ministério do Trabalho teve idas e vindas desde a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial. O presidente eleito afirmou que a pasta seria incorporada por outro ministério e, depois, voltou atrás ao declarar, no dia 13 de novembro, que a pasta manteria o status de ministério.

“O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não. … Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”, afirmou naquela data.

Com a posição apresentada por Lorenzoni, prevaleceu a primeira opção. Até o momento, Bolsonaro anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio-Ambiente e dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos

Lorenzoni ainda comentou que a pastora evangélica Damares Alves é o nome “mais provável” para assumir o Ministério dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

“Mais provável que ela seja confirmada ao longo da semana. Quem confirma sempre, e essa disciplina mantenho, é o presidente”, ponderou o ministro.

Damares é assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), que figurou entre os cotados para assumir um ministério no governo de Bolsonaro. Apoiador antigo do presidente eleito, Malta não foi indicado para nenhuma pasta até o momento.

Articulação política

Nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro receberá mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília.

As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas por Onyx. Até então, a prioridade do presidente eleito era negociar com bancadas temáticas no Congresso.

O futuro ministro da Casa Civil disse à colunista do G1 Andréia Sadi que nas conversas que os dois terão com as bancadas nesta semana, o governo eleito mostrará que “está se criando uma nova fórmula de relacionamento”, “sem distribuição de cargos”.

G1

Mãe é condenada por fazer filha de 5 anos comer cocô em Mato Grosso

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram a condenação de uma mãe pelo crime de tortura-castigo ao fazer a filha comer as próprias fezes.

O caso aconteceu no município de Juara, 709 km a médio-norte de Cuiabá, quando a criança tinha cinco anos de idade.

Segundo consta no recurso de Apelação nº 63906/2018, a criança possuía um problema em fazer suas necessidades fisiológicas na roupa e a mãe frequentemente batia nela e a punia esfregando o cocô no corpo da criança.

Após uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou o crime na casa da família, encontrando a criança ‘com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito e na mão esquerda e com várias marcas de agressão na perna direita e no bumbum’, conforme descreveu o relatório de visita das conselheiras.

Ao apelar da sentença, a mulher buscava a desclassificação do crime de tortura para maus-tratos e reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, uma vez que ela assumiu os fatos.

Na análise do recurso, o desembargador Marcos Machado negou o pedido. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Machado considerou presentes os elementos da tortura-castigo.

“Os atos de agredir, esfregar e submeter criança sob sua guarda a comer as próprias fezes não se apresentam compatíveis com caráter disciplinar, visto que ausente finalidade de educação, bem como desproporcional e desarrazoado a cunho corretivo”, ponderou o magistrado.

Em relação à atenuante da confissão espontânea, o desembargador destacou que foi reconhecida e aplicada pelo juiz da causa, ‘devidamente compensada com as agravantes de motivo fútil, crime cometido contra descendente e prevalecimento de relações domésticas’.

A pena foi readequada para privativa de liberdade a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto.

FAUSTO MACEDO / ESTADÃO

Câmara de Vereadores recebe notificação e Justiça Eleitioral afirma que o Poder Legislativo é o responsável para conduzir o processo de definição do prefeito interino de Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz recebeu agora o notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando que o primeiro na linha sucessória do Legislativo assuma o Poder Executivo santa-cruzense de forma interina.

De acordo com a 16ª Zona Eleitoral, cabe a Câmara dos Vereadores definir quem assumirá a Prefeitura de Santa Cruz. Ainda segundo a Zona Eleitoral, deve ser respeitado o regimento interno da Casa Legislativa para a decisão ser tomada, não sendo de responsabilidade da Justiça apontar quem será o chefe do Executivo.

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Santa Cruz não precisa ser notificada, pois com o acórdão publicado os cassados já foram intimados da confirmação de seus afastamentos dos cargos.

Hoje ainda, os seis suplentes de vereador devem assumir os cargos no Legislativo Municipal. Pelo regimento interno da Casa, no artigo 13, com a vacância de cargos na Mesa Diretora, uma nova eleição deve ser marcada para definir o chefe do Legislativo em um prazo de cinco dias.

As definições sobre os prazos e as decisões da Câmara de Vereadores serão feitas nos próximos dias.

Blog do Édipo Natan