Ministro da Educação, Abraham Weintraub, declara que está liberando verbas para as escolas públicas, para a compra de materiais de higiene e pede que crianças voltem às escolas, deixando o isolamento.
Blog da Cidadania
quarta-feira, 25 de março de 2020
Mourão contesta Bolsonaro e sugere isolamento social contra pandemia
Cada vez mais isolado, depois de ser criticado por quase todos os governadores, Jair Bolsonaro foi desautorizado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que defendeu o isolamento social no combate à pandemia de coronavírus.
A jornalista Daniela Lima, da CNN, informou que Mourão disse que a posição oficial do governo é o isolamento social e que Bolsonaro se expressou mal.
"A posição do governo por enquanto é uma só, a posição do governo é o isolamento e o distanciamento social. Está sendo discutido e ontem o presidente buscou colocar, pode ser que tenha se expressado de uma forma que não foi a melhor, mas o que ele buscou colocar é a preocupação que todos nós temos com a segunda onda. Temos a primeira onda, que é a saúde, e a segunda que é a questão econômica", disse Mourão em reunião sobre coronavírus para a região amazônica.
"Existe uma discussão no mundo entre o isolamento horizontal e o isolamento vertical que são pessoas que pertenceM ao grupo de risco e as que têm convívio com elas. A minha visão por enquanto é que temos que terminar esse período que estamos em isolamento para que haja calibragem da forma como está avançando a epidemia no país e, a partir daí, se possa gradativamente ir liberando as pessoas dentro de atividades essenciais para que a vida vegetativa do país prossiga", continuou, segundo reportagem do Globo.
Antes da declaração, Mourão havia convocado uma coletiva de imprensa e, depois de 36 profissionais de imprensa reunidos, não apareceu, avisando que daria declarações via conferência.
Brasil 247
Coronavírus: comércio tem prazo para cumprir medidas
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| Foto: Reprodução Google |
As recentes medidas de enfrentamento ao novo coronavírus emitidas pelo Governo do Estado terão um prazo para serem cumpridas pelos estabelecimentos comerciais.
De acordo como Gabinete Civil do Estado, a determinação do Decreto nº 29.556 de instalar proteção para clientes e funcionários deve ser atendida dentro dos próximos cinco dias.
A colocação de anteparos visa evitar o contato entre os compradores, caixas e embaladores de lojas e estabelecimentos comerciais, reforçando assim a política de distanciamento social que o Governo vem adotando no Rio Grande do Norte, seguindo as recomendações sanitárias, desde o início da crise.
Já com relação aos bancos e instituições financeiras, que tiveram o atendimento presencial suspenso pelo Decreto nº 29.541, de 20 de março, o Governo ressalta que casos considerados urgentes devem continuar sendo recebidos. Entram nessa categoria situações que não possam ser resolvidas por atendimento virtual, como é o caso dos alvarás judiciais e outras operações bancárias.
Todas as medidas tomadas até aqui pelo Governo do Estado visam diminuir aglomerações de pessoas e o aperfeiçoamento das medidas de higienização, sendo imprescindível, em qualquer dos casos, obediência à distância mínima de 1,5m entre as pessoas, sejam clientes, trabalhadores ou demais colaboradores.
Na frente do Alvorada, Bolsonaro ataca governadores, ameaça golpe e lança o país no caos
Jair Bolsonaro falou aos jornalistas na porta do Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira (25) e confrontou os governadores, que tem adotado medidas restritivas de circulação de pessoas: "a ação dos governadores é um crime".
Bolsonaro também chamou especificamente as ações dos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de "demagogas".
Ele insinuou que a esquerda prepara um golpe de Estado e argumentou que, para contornar tal situação, o Brasil precisa "voltar à produção econômica".
Dobrando a aposta do pronunciamento feito na noite desta segunda-feira (24), Bolsonaro mandou a população sair de casa e também a imediata reabertura do c omércio. "Ficar em casa é atitude de covarde", disse.
Bolsonaro também comparou o coronavírus com uma chuva. "Temos que enfrentá-la, com ou sem guarda-chuva".
O ocupante do Planalto disse que, ao propor a reabertura do comércio, segue o modelo do presidente dos EUA, Donald Trump. No entanto, Trump defende abrir o comércio do país somente após a páscoa.
Brasil 247
Caiado rompe com Bolsonaro e diz que vai manter isolamento total
Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que também é médico, disse que o estado não deverá seguir as recomendações feitas por Jair Bolsonaro que envolvem o fim do confinamento coletivo e a reabertura do comércio e de empresas, entre outros pontos. Ainda conforme o governador, a comunicação com Bolsonaro será feita somente por meio de comunicados oficiais.
“Quero deixar claro, com muita tranquilidade, mas com autoridade de governador e o juramento de médico, que as decisões do presidente da República na área de saúde não alcançarão o estado de Goiás". "As decisões de Goiás serão tomadas por mim e decisões da OMS e povo técnico do Ministério da Saúde. Não posso concordar com um presidente que vem a público sem ter consideração com seus aliados. Não posso admitir que o presidente venha agora lavar as mãos e responsabilizar outros", completou Caiado em seguida.
Brasil 247
terça-feira, 24 de março de 2020
Em pronunciamento criminoso, Bolsonaro fala em gripezinha, pede para pessoas voltarem ao trabalho e ataca Drauzio Varella
Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no rádio e na TV na noite desta terça-feira (24), e voltou a minimizar a gravidade da pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro voltou a comparar a Covid-19 a uma "gripezinha" ou "resfriadinho" e pediu para prefeitos e governadores "abandonarem o conceito de terra arrasada", que, para ele, inclui o fechamento do comércio "e o confinamento em massa".
"O grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos", disse Bolsonaro.
Durante o seu pronunciamento, panelaços ocorreram em São Paulo, em bairros como Bela Vista e Santa Cecília, na região central. Também foram registrados protestos em Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador.
Em pronunciamento no rádio e na TV na noite desta terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o novo coronavírus (covid-19) está sendo enfrentado e pediu calma à população. "Sem pânico ou histeria, como venho falando desde o princípio, venceremos o vírus e nos orgulharemos”, disse o presidente.
Bolsonaro afirmou que as autoridades devem evitar medidas como proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa. “Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”, destacou.
O presidente voltou a dizer que o grupo de risco para a doença é o das pessoas acima dos 60 anos de idade e que não teria necessidade de fechamento de escolas, já que são raros os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos. Segundo ele, 90% da população não terá qualquer manifestação da doença, caso se contamine, e a preocupação maior deve ser não transmitir o vírus, "em especial aos nossos queridos pais e avós". Sobre os trabalhos das equipes de saúde em todo o país, coordenadas pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta, Bolsonaro confirmou que ocorreu um planejamento estratégico para manter um atendimento eficaz dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Jair Bolsonaro disse ainda acreditar na capacidade dos cientistas e pesquisadores para a cura dessa doença e falou que o governo recebeu notícias positivas sobre o uso da cloroquina no tratamento da covid-19. Ele aproveitou o pronunciamento para agradecer quem está na linha de frente no combate ao novo coronavírus. “Aproveito para render minha homenagem a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos e colaboradores, que na linha de frente nos recebem nos hospitais, nos tratam e nos confortam.”
Brasil 247
Governo antecipa pagamento de aposentados e pensionistas
O Governo do RN iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26), antecipando em até cinco dias a última parcela da folha salarial deste mês para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração nas agências bancárias.
Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.
Os ativos das administrações direta e indireta receberão normalmente de acordo com o calendário de pagamentos estipulado no início do ano, com salários depositados nesta terça-feira (31).
Os R$ 111 milhões do restante da folha correspondem aos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) e o valor integral aos funcionários lotados em órgãos com recursos próprios.
Quem ganha abaixo deste valor já recebeu seu salário integral no último dia 14, além do adiantamento, também, de 30% a quem recebe acima desse valor e a integralidade do salário para a categoria da Segurança Pública.
Governo receberá doação de respiradores adquiridos por sindicato
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| Foto: Reprodução Google |
Representantes do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte estiveram, nesta terça-feira (24), na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para levar ao conhecimento do secretário Cipriano Maia, que o sindicato vai fazer uma campanha junto a seus filiados para doação de respiradores. No momento da visita Cipriano Maia se encontrava reunido com uma equipe de médicos.
A chefe de gabinete da Sesap, Kátia Maria Queiroz Correia, e a secretária-adjunta do Gabinete Civil do Governo do Estado, Samanda Alves, receberam o diretor de Saúde, Robério Paiva, o diretor de Esportes, Leandro Werling e o diretor de Imprensa e Comunicação, Marcos Tinoco, do Sindicato dos Bancários onde foi colocado que o sindicato já dispõe de R$ 52 mil para a compra de respiradores, mas que a campanha será intensificada também a outros sindicatos.
"Estamos fazendo uma campanha pública de doações neste momento crítico que o mundo e o Brasil enfrentam. A iniciativa partiu da direção do Sindicato dos Bancários e é importante que outros sindicatos se mobilizem também para fazer doações. Vamos utilizar as redes sociais para mobilizar todos neste momento de crise na saúde", disse Marcos Tinoco, diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte.
STF decide que governadores têm autonomia para aplicar medidas de restrição diante da pandemia
Segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, os estados estão autorizados a decidir de forma autônoma sobre restrições relacionadas ao trânsito de pessoas e acesso a serviços.
Mello julgou parcialmente procedente o pedido feito pelo PDT em relação à Medida Provisória de nº 926, assinada na última sexta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro. Na MP, Bolsonaro interrompia os efeitos de medidas em que os governadores decidiram livremente sobre esse tipo de restrição para os seus estados.
Leia mais na Fórum.
Coronavírus no RN: sobe para 14 número de casos confirmados
O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) divulgado na manhã desta terça-feira (24), informa que o número de casos confirmados do coronavírus no Rio Grande do Norte subiu para 14. A paciente confirmada reside no município de Parnamirim é do sexo feminino, tem 29 anos e possui histórico de viagem a Fortaleza, no Ceará, onde esteve em contato com estrangeiros.
Entre os casos confirmados, nove estão em Natal, quatro em Parnamirim e uma em Mossoró. No domingo (22) eram 13 casos no Rio Grande do Norte.
Curiosamente, o perfil dos casos suspeitos apresentado no estado até o momento é predominantemente do sexo feminino, e na faixa etária entre 20 e 39 anos.
Blog do BG
PT quer “seguro quarentena” para metade da população durante pandemia no valor de R$ 1.045
O PT propõe que o governo federal pague benefício de 1 salário mínimo (ou seja, R$ 1,045) a 100 milhões de brasileiros, nas contas do partido, durante a crise da covid-19. A sigla fala em “seguro quarentena”.
A proposta é que a verba seja destinada a beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais e de baixa renda.
Poder360
segunda-feira, 23 de março de 2020
Governo e Fecomércio usarão Hotel Barreira Roxa para ações de combate à Covid-19
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Fecomércio, que administra o Hotel Barreira Roxa por comodato do Estado, decidiram que o hotel irá abrigar servidores da saúde, em períodos de folga, que comprovem conviver com pessoas do grupo de risco ou que tenham pessoas infectadas pelo novo coronavírus na mesma residência.
A decisão, válida durante o período da pandemia da Covid-19, tem como objetivo evitar que esses servidores precisem se afastar do trabalho em consequência de contato com familiares que possam estar contaminados pelos vírus, como também evitar expor o risco às pessoas de seu círculo familiar.
As secretarias estaduais de Saúde e do Gabinete Civil junto com administradores do Hotel Barreira Roxa estão acertando os detalhes para enquadrar o local ao cumprimento dos protocolos dos órgãos de saúde.
ASSECOM/RN
Venezuela pagará salários de trabalhadores públicos e privados por 6 meses, para que fiquem em casa
Em anúncio feito na noite deste domingo (22), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, lançou um plano para enfrentar a pandemia do coronavírus em seu país, onde se destacam medidas na área da saúde e da proteção social.
Entre os anúncios mais chamativos estão as voltadas à área do trabalho. Para garantir a quarentena, o estado venezuelano assumirá os salários de todos os trabalhadores públicos e privados durante os próximos 6 meses para que eles fiquem em casa. O plano consiste em que aqueles que podem continuar trabalhando de casa assim o façam. Também haverá um planejamento estratégico para os que precisam sair para fazer trabalhos considerados essenciais.
Além disso, o presidente também decretou que está proibido demitir trabalhadores até o dia 31 de dezembro. Também está proibido cobrar aluguel pelos próximos 6 meses, assim como cobrar por prestações e juros de qualquer tipo de financiamento.
As taxas de serviços de luz, água, gás também foram suspensas, por tempo indeterminado. O presidente também garantiu que 7 milhões de famílias vão receber uma cesta básica de alimentos, a cada 15 dias, enquanto durar o estado de emergência no país.
No âmbito da saúde, o governo venezuelano mobilizará 20 mil médicos, entre cubanos e venezuelanos, para visitar todas as casas, em um mutirão para realizar exames prévios na população. A iniciativa conta com a ajuda da China, que enviou 2 milhões de kits que entregam o resultado em apenas uma hora.
Além disso, a Venezuela incrementará o apoio através do chamado Sistema Pátria, um sistema informático de atendimento social que ajuda o estado a otimizar a atenção a cerca de 10 milhões de pessoas inscritas. Para se ter uma ideia da sua eficiência, nos últimos dias, o Sistema Pátria identificou pouco mais de 16 mil pessoas com sintomas de gripe e outros que poderiam sugerir um caso de Covid-19. Todos os identificados foram atendidos, e 7 deles se tratavam de casos de coronavírus.
Gracias a las medidas drásticas que se tomaron en Venezuela hemos cortado la cadena de transmisión del covid-19 en Venezuela.
Durante seu pronunciamento, Maduro afirmou que “nosso país está aplicando medidas drásticas, mas necessárias. Se não fosse por elas, hoje teríamos 2 mil casos por dia”. Até o momento, a Venezuela registra 77 casos de coronavírus, e ainda não existe transmissão comunitária. O país não tem nenhuma morte até agora.
Revista Fórum
MP de Bolsonaro deixa patrões não pagarem empregados
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública no país, que entrou em vigor na última sexta-feira, 20, devido à pandemia de coronavírus. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo, 22.
Segundo a MP, a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Segundo o texto, os acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas, desde que a Constituição Federal não seja descumprida. No período de validade da MP, o empregador não pagará salário e o empregado deixa de trabalhar.
O texto prevê que para a suspensão do contrato, o empregador ofereça um curso de qualificação online ao trabalhador e que benefícios como o plano de saúde sejam mantidos. Segundo o texto, a empresa poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. A suspensão do contrato precisa ser registrada em carteira.
A MP se diferencia do lay off, um recurso de suspensão de contratos já previsto na legislação trabalhista, porque não prevê o pagamento de bolsa qualificação pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga um valor médio dos últimos três salários mínimos recebidos pelo trabalhador, não podendo ser nenhuma parcela inferior ao salário-mínimo (hoje em 1.045 reais).
De acordo com a MP, caso o empregador não forneça o curso de qualificação, o contrato de trabalho não será considerado suspenso e a empresa fica obrigada a pagar salário e recolher encargos trabalhistas. Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas deve ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, a MP perde a validade.
A MP não trata da medida anunciada anteriormente pelo Ministério da Economia de redução de jornada e até 50% do salário do empregado.
A MP prevê que a empresa pode antecipar as férias individuais de seus funcionários mesmo que o tempo de aquisição ainda não tenha sido completado. Pela legislação, as férias individuais só podem ser concedidas após um período de 12 meses de contrato de trabalho. Para a antecipação de períodos já adquiridos e até mesmo períodos futuros, o empregador precisa avisar o trabalhador com 48 horas de antecedência (não mais um mês). O texto prevê que trabalhadores do grupo de risco como idosos e pessoas com doenças crônicas tenham esse mecanismo priorizado.
Sobre o pagamento, o empregador pode prorrogar o prazo para o depósito do 1/3 proporcional das férias. A quitação do valor poderá ser feita até o período de acerto do 13º salário, ou seja, até 20 de dezembro. O valor das férias, sem o terço constitucional, poderá ser feito até o quinto dia útil no mês seguinte que o trabalhador sair de férias. Ou seja, se as férias forem concedidas em abril, o pagamento pode ser feito até o quinto dia útil de maio e o adicional de 1/3 na data de pagamento do 13º salário. Caso o contrato de trabalho seja suspenso antes desta data, o empregador deve quitar os valores na rescisão.
O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro disciplina a postergação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. As competências de março, abril e maio poderão ser parceladas e pagas sem a incidência de multa. Essa medida já havia sido anunciada pelo Ministério da Economia.
Veja
domingo, 22 de março de 2020
NOTA À POPULAÇÃO! PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
A Prefeitura de Santa Cruz, através do setor de Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal de Saúde, informa que uma paciente foi atendida no Hospital Regional Aluízio Bezerra na tarde deste domingo (22) com quadro sintomático para Covid-19.
A paciente foi atendida apresentando sintomas clínicos importantes, como: tosse seca, febre persistente e alta, dispneia (dificuldade de respirar), coriza.
Além disso, a paciente apresenta critérios epidemiológicos para a Covid-19, pois tem histórico de viagem para área com transmissão nos últimos 10 dias.
A paciente se encontra em isolamento e observação no Hospital Regional Aluízio Bezerra até controle dos sintomas e, posteriormente, seguindo protocolo do Ministério da Saúde, ficará em isolamento domiciliar, com todos os integrantes de sua família que moram na mesma residência, durante 14 dias.
Por esta com critérios clínicos e epidemiológicos, foi coletado exame para ser enviado para o laboratório de referencia, o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen/RN).
A secretaria municipal de Saúde volta a alertar a população para que só saia de casa em casos emergenciais enquanto durar esse período de quarentena que o país está vivendo motivado pelo novo Coronavírus.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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