“GLOBO QUER REPETIR 1964 E FAZ PRESSÃO ESCANDALOSA SOBRE O STF”, DIZ GLEISI

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, denunciou na noite desta terça (3) a “escandalosa” pressão da Rede Globo sobre o STF na véspera do julgamento do habeas corpus para Lula. Em três tuítes, a petista resume o desespero da emissora dos Marinho: 

“É escandalosa a pressão da Rede Globo sobre o STF pra que seja negado o direito de Lula se defender em liberdade de uma condenação ilegal e injusta, sem provas, sem crime. Chegaram ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando ao julgamento um tuíte do comandante do Exército.”

“Assim como afirma o general Villas Boas, nós do PT defendemos o combate à impunidade e o respeito à Constituição, inclusive no que diz respeito ao papel das Forças Armadas. E o respeito à Constituição implica na garantia da presunção de inocência.”

“A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo Constitucional. E o faz agora para pressionar o Supremo. É o veneno da democracia!”.

Por Esmael Morais

Confira os tweets:

Governo Temer proibirá novos cursos de medicina até 2023

O governo de Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. O prazo será de cinco anos. A portaria será assinada na quinta (5) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

BALANÇO

“Houve uma expansão muito grande na abertura de cursos de medicina. É preciso puxar o freio de mão para um balanço e para que possamos garantir a qualidade do ensino na área”, diz o ministro. De 2013 até o ano passado, o número de vagas saltou de 19 mil para 31 mil.

AGORA VAI

IA decisão já estava tomada desde o fim do ano passado, mas a resistência política à medida retardou a assinatura. A moratória tem o apoio das principais entidades médicas do país

Monica Bergamo – Folha de SP

Após declarações do general do Exército, ex-procurador geral diz “outro 1964 será inaceitável

“Isso definitivamente não é bom”, afirmou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em reação às declarações do general do Exército Eduardo Villas Bôas, nesta terça-feira, 3. Por meio do Twitter, Villas Boas questionou sobre ‘quem está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais’ e disse que a o Exército ‘se mantém atento às suas missões institucionais’.

“Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente”, criticou Janot.

Nesta terça-feira, 03, Villas Bôas disse que o Exército ‘julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia’. O general afirmou que o Exército ‘se mantém atento às suas missões institucionais’.

O general não citou nomes em sua mensagem, e questionou. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Segundo apurou a colunista do Estadão, Eliane Cantanhede, a mensagem do comandante do Exército foi um recado aos ‘interesses’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá seu habeas corpus preventivo julgado nesta quarta-feira, 4. Generais ouvidos pela jornalista, no entanto, descartam que seja uma ameaça.

Cosern não poderá cortar energia de cliente durante processo

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça uma decisão liminar que suspende temporariamente cobranças realizadas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) a um cliente. A decisão determina ainda que a empresa não poderá cortar a energia do cliente enquanto o processo estiver em curso. A ação foi aberta para contestar suposta dívida e questiona a troca de um medidor de energia.

De acordo com a ação, o consumidor sempre quitou suas faturas relativas ao serviço de energia elétrica em dia. No entanto em Outubro de 2016, a Companhia esteve em sua casa e, após uma inspeção, trocou o medidor de energia elétrica sem que o consumidor tenha solicitado tal substituição. Meses depois, o cliente compareceu à Cosern para reclamar da multa imposta e de uma cobrança de recuperação de consumo, uma vez que não havia violado o aparelho.

Segundo a Defensoria, os dados analisados apontam que a troca do medidor elevou o registro de consumo da residência para padrões fora da realidade da família. “O histórico de consumo do demandante no período anterior à troca do aparelho de medição variava entre 123kwh e 185kwh, tendo ocorrido, após a substituição, a duplicação desse consumo no período de novembro de 2016 a abril de 2017, o que não condiz com o consumo real da entidade familiar, sobretudo porque possuem poucos eletrodomésticos”, explica a ação.

Com isso, no mês de fevereiro de 2017 foi emitida uma fatura de R$ 734,32 a título de suposta recuperação de consumo. O valor não foi quitado pelo cliente que alegou não ter condições de quitar o valor acima da média. Diante do exposto, a justiça determinou que a Cosern não suspenda o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora e não inscreva o nome do consumidor em órgão de proteção do crédito enquanto o processo estiver em curso.

Professora potiguar manda procurador da República Deltan Dallagnol procurar estudar

Ativista política e professora Tete Bezerra não suportou uma das muitas postagens do procurador twitteiro da República, Deltan Dallagnol, que adora emitir opiniões para influenciar pessoas defendendo suas ideias.

Ao defender o cumprimento da pena em segunda instância, Dallagnol foi contestado pela prima Tete Bezerra que sugeriu o procurador procurar estudar novamente.

Blog do Primo

Cheques do Microcrédito serão entregue no próximo sábado (07) para empreendedores de Santa Cruz e região

Foto: Internet

Os cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor serão entregues no próximo sábado (07) aos empreendedores de Santa Cruz e outros municípios da região Trairi. A solenidade acontece no Ginásio Marcilio Furtado, a partir das 10h, e contará com a presença do Governador Robinson Faria e demais lideranças.

O programa do Governo do Estado, executado por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), contou, em Santa Cruz, com a parceria da Prefeitura local, através da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Segundo a AGN, serão entregues cerca de 700 cheques para empreendedores de Santa Cruz e de outros sete municípios (Jaçanã, Coronel Ezequiel, Japi, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi e São José do Campestre). O valor que será aplicado na economia da região se aproxima dos R$ 2 milhões.

Governo do Estado divulga pagamento de 87% do funcionalismo para o dia 07

O Governo do RN conclui até o próximo sábado (07) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 36 mil servidores da educação, saúde e indiretas já receberam os salários de março em 28/03, dentro do mês trabalhado.

Recebem no próximo dia 07/04 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e Policiais do GAC e da VICE-GOV (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias, que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

Com relação ao décimo-terceiro, serão pagos em 30/04 os servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O décimo dos servidores que ganham até R$ 2 mil já foi pago no último dia 29/03 e o décimo dos servidores da educação e das indiretas já foi pago no final do ano passado, em 2017. Em 30/04, o estado terá pago 58% do décimo dos servidores.

SANTA CRUZ: SEM CRECHE PARA OS FILHOS, MÃES ACIONAM O MINISTÉRIO PUBLICO

- A minha indignação é a seguinte: Já estamos no mês de abril e nada nos foi informado. Não nos avisaram pra podermos providenciar outra instituição de ensino para nossos filhos, por isso tomei a iniciativa de procurar o ministério público. Lá relatei o fato, na esperança de obter resposta rápida. Diz mãe.  

O blog encontra-se aberto, para que a Secretária de Educação se pronuncie se assim, desejar.

Aumenta tensão no Brasil às vésperas do julgamento de Lula

A proximidade do julgamento que poderá resultar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a polarização no País e levou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a fazer um apelo incomum por paz social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quarta-feira (4) se aceita um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula – condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – até esgotar os recursos judiciais em todas as instâncias.

Se o recurso for negado, nada impediria uma eventual prisão do ex-presidente (2003-2010). Se for aceito, contudo, enquanto o caso correr na Justiça, Lula, de 72 anos, poderia fazer campanha para as eleições de outubro, as mais indefinidas desde a volta do Brasil à democracia, em 1985.

AFP

Josemar Bezerra emite nota de esclarecimento, sobre multas impostas pelo TCE RN, referentes à prestação de contas de 2015 enquanto era presidente do legislativo Municipal.

O ex-vereador Josemar bezerra esclarece afirmações equivocadas repassadas, sobre multas impostas pelo TCE/RN, referentes à prestação de contas de 2015 enquanto era presidente do legislativo Municipal.

No referido processo não fui notificado, neste caso, não houve a mácula ao devido processo legal, nem tampouco aos princípios dele decorrentes, quais sejam, o da ampla defesa e do contraditório, na medida em que notificado ficará devidamente demonstrado através de documentação comprobatória a relação das despesas elencadas no referido processo, todas as prestações de contas estão disponíveis na sede do poder legislativo!

Josemar Bezerra

Saiba como pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2018

Começa hoje (2) às 10h o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. O prazo termina no dia 11 de abril.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Segundo a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos, o objetivo é garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. “Vamos fazer isso com mais critério e mais responsabilidade”, disse ela.

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame

Como pedir a isenção

Para pedir a isenção, o candidato deve acessar a página do Participante do Enem e inserir seu CPF e data de nascimento. Em seguida, aparecerá uma explicação sobre as situações que garantem a isenção, para o candidato verificar se ele se enquadra em alguma delas.

Na próxima página, são pedidos outros dados pessoais, como nome da mãe e endereço. Depois disso, o sistema questiona o candidato sobre os dados necessários para ver se ele se encaixa nas situações de isenção, como o tipo de escola que frequenta ou frequentou e o Número de Identificação Social (NIS), que comprova a inscrição no CadÚnico.

No processo de inscrição também são apresentadas algumas questões sobre a situação socioeconômica da família, que servirão para subsidiar estatísticas sobre a educação. O candidato deve informar também seus dados de contato como telefone e e-mail. Em seguida, deverá criar uma senha, que será usada também para fazer a inscrição no Enem.

Por último, aparecerá uma tela com o resumo das informações, para serem conferidos pelos candidatos. Depois de concluir a solicitação, não será possível alterar os dados ou incluir documento para justificar a ausência no Enem 2017.

Justificativa

Para os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição no ano passado e faltaram aos dois dias de prova, o sistema automaticamente abrirá uma opção para justificar a ausência. O candidato terá que informar a causa da ausência e fazer o upload dos documentos que comprovem o motivo da falta, se quiser manter o benefício da isenção da taxa de inscrição.

Podem ser apresentadas como justificativas acidente de trânsito, assalto, casamento, morte na família, acompanhamento de cônjuge, problemas de saúde, maternidade e paternidade e trabalho no dia das provas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelo próprio participante, pais ou responsáveis.

Confira o cronograma do Enem 2018

Solicitação de isenção – Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018

Justificativa de ausência – Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018

Resultado da solicitação de isenção – 23/4/2018

Recursos relacionados à isenção – Das 10h de 23/4/2018 às 23h59 de 29/4/2018

Resultado da análise do recurso – até dia 5/5/2018

Inscrições (para todos) – Das 10h de 7/5/2018 às 23h59 de 18/5/2018

Pagamento da taxa de inscrição – De 7 a 23/5/2018 (Horário Bancário)

Solicitação de atendimento pelo nome social – Das 10h de 28/5/2018 às 23h59 de 3/6/2018

Confirmação do local de prova – Outubro de 2018

Aplicação das provas – 4 e 11/11/2018

Divulgação dos resultados – Janeiro de 2019

* Horário de Brasília – DF

Agência Brasil

José Agripino está querendo ganhar a eleição por WO

Corre em corredores da política potiguar que o senador José Agripino Maia está querendo ganhar a eleição por WO.

O senador potiguar está tentando trancar partidos para os demais pretendentes na disputa pela cadeira que ele ocupa no Senado há 23 anos. 

Usando seu prestígio e força política, informantes do Blog do Primo garantem que José Agripino inviabilizou a filiação do empresário paulista e “Rei do Melão” Luiz Roberto Barcellos em vários partidos, o empresário ficou sem partido para disputar uma cedeira no Senado.

Comenta-se que o senador Agripino Maia também teria tentado pressionar o PHS em não aceitar a filiação de sua prima Zenaide Maia, a pressão teria sido do Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e correligionário do senador potiguar.

TESTEMUNHAS CONFIRMAM O QUE SE SABIA: MARIELLE FOI EXECUTADA

Mais de duas semanas depois do crime, seguimos à míngua de qualquer informação oficial sobre a mecânica do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Na edição de hoje de O Globo, porém, tem-se o depoimento de duas pessoas que assistiram ao atentado – e que não foram ouvidas pela Polícia – que confirmam o que todo mundo sabia, embora os extremistas de direita procurassem colocar em dúvida: a vereadora foi vítima de um homicidio premeditado, planejado e realizado por gente com características de "profissional" em operações armadas.

O relógio digital da esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, no Estácio, local de iluminação precária, marcava 21h14m, do último dia 14, quando um Cobalt prata fechou um carro branco, que quase subiu o meio-fio. A violência com que o motorista do primeiro veículo abordou o segundo, numa curva em direção à Tijuca, chamou a atenção de duas pessoas que estavam a cerca de 15 metros da cena. Uma delas aguardava o sinal fechar para atravessar o cruzamento. Ambas contam que o motorista do veículo branco, um Agile, reduziu a velocidade, na tentativa de não subir a calçada. O susto viria em seguida: o passageiro sentado no banco traseiro do Cobalt abriu a janela, cujo vidro tinha uma película escura, sacou uma pistola de cano alongado e atirou. O som da rajada soou abafado. Numa manobra arriscada, o veículo do agressor deu uma guinada e fugiu pela Joaquim Palhares, cantando pneus.

Uma das testemunhas acha que havia um silenciador, acessório inimaginável para algum tipo de assalto, como de resto toda a mecânica do crime.

É, pelo menos, constrangedor que uma repórter ache não uma, mas duas testemunhas oculares e que a Polícia, em 15 dias, não as tenha ouvido. Ao menos, com as testemunhas, fecha-se a porta para algum arranjo que encubra os responsáveis com uma versão de "assalto".

O significado político da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes só vai ser exatamente compreendido quando se chegar a seus autores, não com a compreensível indignação com idiotas que procuram forjar ligações da vereadora com o crime ou com palermas vaidosas como a desembargadora boquirrota das redes.

Os grupos de extermínio e as promiscuidades da polícia com o crime não são novidade. Novidade, a cada dia menos provável, é que sejam responsabilizados.

Por Fernando Brito, no Tijolaço 

Bandeira tarifária segue verde em abril e conta de luz não terá cobrança extra

A bandeira tarifária da energia elétrica continuará verde em abril, segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso significa que não haverá cobrança extra na conta de luz, o que já vem acontecendo desde janeiro.

Durante os meses de fevereiro e março, a ANEEL decidiu manter a tarifa da conta de luz nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar devido à volta das chuvas.

MP que prevê ajustes na reforma trabalhista corre risco de perder a validade

A Medida Provisória (MP 808) que prevê ajustes na reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, poderá perder a validade, uma vez que ainda não foi analisada na comissão mista do Congresso Nacional até o momento. A matéria perde o prazo no dia 23 de abril, se não for votada na Câmara ou no Senado.

Ao todo, a MP alterou 17 artigos da reforma. As edições contidas na MP eram um compromisso firmado entre o presidente Michel Temer (PMDB) e senadores insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na Câmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alterações, para que a matéria não tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados.

No mês passado, o presidente do Congresso Eunício Oliveira (PMDB-CE) prorrogou a MP por mais 60 dias. Se o prazo não fosse estendido, a medida já teria perdido a validade no dia 22 de fevereiro.

Senadores e deputados tem até terça-feira (3), para aprovar o relatório que trata sobre a matéria, segundo informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso contrário, o tema não voltará à pauta. No entanto, os trabalhos dentro da comissão mista, que está sem presidente, não iniciaram e nem mesmo um relator para a matéria foi definido.

Jornal A Crítica