VAZA JATO: Dallagnol vibrou por encontro com ministro: ‘Aha uhu o Fachin é nosso’

Em conversa com seus colegas do Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol saiu exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em 13 de julho de 2015. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, vibrou.

A reportagem realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles.

A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “um bom dia afinal”.

VEJA

VAZA JATO: Sergio Moro teria combinado com o MPF datas de operações da Lava Jato

O ex-juiz Sergio Moro combinou com o Ministério Público Federal (MPF) as datas em que deveriam ser marcadas operações realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato.

A revelação consta em diálogos inéditos que fazem parte do material analisado por VEJA em parceria com o site The Intercept Brasil. Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. A reportagem realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo.

Foram analisadas 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles.

Uma conversa no grupo “PF-MPF Lava Jato 2”, datada de 7 de julho de 2015, mostra um interlocutor não identificado, e que a reportagem concluiu ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, avisando outro interlocutor não identificado, que VEJA apurou ser o delegado da Polícia Federal Igor Romário, sobre uma sugestão dada por Moro, apelidado nas conversas de Russo. “Igor. O Russo sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20.”, diz o texto literal da mensagem enviada por Santos Lima. “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”, responde o delegado. Segundo a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28.

VEJA

Cerca de 90 mil famílias de agricultores podem vender suas produções ao Estado

Era cerca de meio-dia e meia quando a reportagem chegou à casa do casal Rita Maria de Lima, 52, e Antônio Pereira Torres, 61, e os encontrou numa cena bem típica de interior: estavam debulhando feijão na varanda de sua residência, no distrito de Córrego, a 10 km do centro de Apodi, distante 345 km da Capital, no Alto Oeste potiguar. 

Eles representam um pequeno recorte da quantidade considerável de famílias de agricultores que serão beneficiados, diretamente, através da Lei 10.536/19 a ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra, na noite desta quarta-feira (03), que instituirá o Pecafes (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária).

A assinatura ocorrerá às 19h na abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, realizado na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária). A nova legislação será publicada na edição desta quinta-feira (04) no Diário Oficial. Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), o Estado é hoje o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões desse mercado. Para 2019, a partir da sanção de Fátima, a expectativa é de que esse valor alcance a faixa dos R$ 20 milhões.

A exemplo de outros agricultores, a rotina de Dona Rita e Seu Antônio é puxada. Eles estavam na função para entregar uma encomenda de 6 kg de feijão. Os demais afazeres, no entanto, já haviam sido todos cumpridos. A casa alpendrada, apesar de simples, estava impecavelmente limpa. O que para algumas pessoas é um tremendo sacrifício - acordar cedo, trabalhar no campo, cuidar de quintal e das criações - para eles é um prazer. Com um sorrisão no rosto, ela relatou que acordou às cinco da manhã, colheu o feijão com o companheiro, limpou a casa e fez o almoço. “Eu sou agricultora desde criança e foi assim que aprendi a viver nesse sertão de meu Deus”, disse. Ele também não escondia sua satisfação pelo fato de ter saúde e disposição para a lida. “Para mim não tem coisa melhor do que poder trabalhar”.

A riqueza dos quintais da agricultura familiar

Há alguns anos, a realidade das famílias de agricultores de Apodi, lugar conhecido pela fertilidade de suas terras, que se destaca pelo cultivo do arroz vermelho (também chamado de arroz da terra), mudou um pouco quando o pessoal começou a diversificar suas culturas. Devido às frequentes estiagens, os agricultores foram aconselhados a produzir em áreas menores e começou então a fase dos “quintais”, que são áreas de pelo menos dois hectares onde se cultiva desde hortaliças às frutas, e se dedica também um espaço para a criação de galinhas, porcos, carneiros e outros animais para abate. Antes, trabalhava-se o conceito das grandes lavouras de macaxeira, mandioca, milho, feijão, e claro, o arroz, em áreas extensas.

Devido às dificuldades climáticas e de financiamento, perdia-se muitas vezes a produção toda. O presidente da Coopapi (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Sustentável) Reginaldo Câmara, que representa cerca de 300 cooperados, afirma que a diversificação evita as perdas, pois as produções atendem tanto ao varejo quanto ao atacado. “Aqui tudo se aproveita. Do caju, quando a fruta cai no chão e não se pode aproveitá-la para consumo humano, retira-se a castanha e a polpa vai para os animais”, exemplifica. Na varanda daquela casa tão pitoresca, uma prova dessa diversidade. A palha de carnaúba, abundante na região, desfiada, pronta para virar chapéu e outros utensílios.

A cooperativa tem papel primordial intermediando as transações comerciais, tanto as diretas para o público final, que são realizadas na lojinha Budega da Agricultura Familiar, situada no centro da cidade de Apodi, e também na Cecafes em Natal (esquina da rua Jaguarari com avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova), quanto as vendas para entes públicos. “Muita gente já teria morrido se não fosse a Coopapi”, atesta Seu Antônio. Ele acorda às 3h para aproveitar o desconto na tarifa de energia, liga a bomba para irrigação, cuida de uma coisa e de outra até chegar a hora do almoço. Além dos vegetais, eles colhem mel e também produzem ovos. Não é raro saírem de moto, carregados de produtos fresquinhos, para entregar na vizinhança.

O casal tem três filhos e todos eles, incluindo as noras, trabalham no campo. Utilizam cerca de 10 hectares, mas a área que lhes pertence é bem mais extensa. Ainda não gozam de alguns incentivos de financiamentos públicos, pelo fato de a propriedade ter sido herdada. Porém, conseguem viver dignamente da agricultura e, há poucos dias, um dos filhos conseguiu comprar seu primeiro trator. Alfabetizados pelo EJA (Escola de Jovens e Adultos), Dona Rita e seu Antônio são exemplos de que é possível ser feliz com sua vida simples e saudável do interior. “Aprendi a utilizar o gergelim e melhorei muito da artrose. Eu torro, piso no pilão e utilizo a farinha na alimentação. Ah, também tomo meu suco verde com mastruz, manjericão, couve, limão e abacaxi e me sinto muito bem”. Isso sim é lição de vida. 

Com Pecafes, vendas ao Estado garantirão escoamento da produção

Mesmo com a dinâmica de variedade de produção, é inegável a importância de um programa como o Pecafes, pois o mesmo estabelece a obrigatoriedade de o Governo do Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios, entre outras instituições que fornecem alimentação preparada. O projeto de lei, que contempla um antigo anseio da categoria, proposto pela deputada Isolda Dantas, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. “Esse projeto vai colocar a agricultura familiar do estado em outro patamar. Já está mais do que comprovado que as políticas de compra governamentais organizam o processo produtivo, porque o grande gargalo da agricultura é onde vender”, explica o Secretário da Sedraf.

No caso específico de Apodi, os agricultores contam com apoio das entidades de classe (sindicatos e cooperativas), e também da prefeitura, que os incluem nos programas de compras diretas e indiretas. Eles também têm acesso à estrutura do Governo do RN, como Sedraf, Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte), entre outros órgãos, para orientações técnicas e outras especificidades. No entanto, ainda carecem de mais objetividade quanto ao escoamento da produção. Com a sanção da nova legislação, as 90 mil famílias potiguares com Daps ativas (Declaração de Aptidão ao Pronaf), documento que permite aos agriculturas familiares ter acesso às políticas públicas, linhas de crédito, entre outros, estarão habilitadas a participar das compras governamentais.

As demais famílias contabilizadas pela Emater, cerca de 145 mil que estão com Daps inativas, continuarão recebendo assistência da Sedraf para regularizarem sua situação. Entre as metas da secretaria, os mutirões de documentação e concessão de títulos fundiários representam dois grandes passos rumo à inclusão do maior número de famílias aos programas públicos. A solenidade de hoje à noite, na Cecafes, contará com a presença de representantes dos Movimentos Sociais, da Fetraf (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar), além de gestores e gestoras ligados à Agricultura Familiar e Economia Solidária do Nordeste.

ASSECOM

SANTA CRUZ: WORKSHOP MANICURES ESPETACULARES PRÓXIMA SEGUNDA 08 DE JULHO

Organização: Jadycea Campelo (Esmaltaria e Depilação)

Mai informações: 9 9662 - 4601

AMEAÇADO, PSL TENTA BARRAR CPMI DAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2018, NA CORRERIA.

Se houve um partido altamente beneficiado com as tais fake news, foi o PSL. Nesse bolo, é líquido e certo que a influência de notícias ligadas ao tal “kit gay”, defendidas em rede nacional pelo então candidato Jair Bolsonaro e a mais ridícula, “mamadeira de piroca”, tiveram forte influência em camadas sociais mais baixas ligadas diretas aos evangélicos. A questão que surge é: Quem financiou os disparos de SMS e Whatsapp em escala industrial, para criar a onda assustadora na véspera dos pleitos de primeiro e segundo turnos?

O caso é recheado denúncias na mídia velha, incluindo uma série de reportagens da Folha de São Paulo, em que funcionários de empresas de inteligência digital, como a AM4, denunciam o uso de verbas empresariais em financiamentos ilegais de campanha. O mais conhecido é o caso da Havan, que teria pago mais de 12 milhões de reais em envios de mensagens de Whatsapp, pró-Bolsonaro.

Como a Polícia Federal é liderada por Sérgio Moro, cujos princípios éticos são altamente duvidosos, não investigaria uma eleição ao qual teria violado tantos códigos processuais para tentar alcançar seu objetivo. Já o TSE simplesmente optou por sentar sobre o processo que permanece indeterminadamente paralisado. O Ministério Público também parece envolvido na empreitada de Sérgio Moro, é o que mostram os vazamentos da Vaza Jato. A única saída foi a abertura de uma CPI, neste caso, uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

O PSL, se sentindo ameaçado, não teve saída, após a oposição conseguir as assinaturas para a abertura da CPMI na Câmara e no Senado, a não ser recorrer ao STF. Hoje, representantes do partido de Jair Bolsonaro protocolaram um mandado de segurança que deve ser julgado em breve no supremo, pedindo que a CPMI seja considerada ilegal, é a única e improvável maneira para bloquear a investigação parlamentar.

O resultado da investigação no congresso será enviada ao STF, caso o resultado seja pela abertura de processo e denúncia. Nesse sentido, os congressistas da comissão fazem o papel de Polícia Federal ou de Ministério Público. Agora, é uma questão de tempo.

A postagem

Defesa de Lula desmente carta de Léo Pinheiro

Após o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro negar em carta enviada ao jornal Folha de S.Paulo ter tido uma delação fabricada para incriminar Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente da República, destacou que o empresário já havia manifestado posição contrária ao processo do triplex em Guarujá (SP).

"Em petição protocolada em 03/10/2016, Léo Pinheiro sustentou que o processo do 'tríplex' é 'ilegal e inconstitucional' e que repetia outra acusação que lhe foi dirigida pela Lava Jato, com o acréscimo do nome de Lula; vale dizer, Pinheiro sequer reconhecia a legitimidade da acusação relativa ao 'tríplex'", afirmou o defensor em nota.

De acordo com a defesa, "em petição protocolada em 07/02/2017, a OAS informou ao ex-juiz Moro que 'não foram localizadas contratações ou doações para ex-Presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas'; vale dizer, a própria empresa que teve Pinheiro como sócio não identificou em seus arquivos ou em sua contabilidade qualquer imóvel destinado a Lula por meio de doação ou qualquer outra forma". 

"Durante seu interrogatório perguntamos a Léo Pinheiro: 'O comportamento do senhor estão está sendo diferente nesta oportunidade?'; sua resposta: 'Aí é uma orientação dos meus advogados, o senhor vai me desculpar'; ou seja, Leo Pinheiro efetivamente mudou sua posição no curso da ação penal", diz.

"Lula é vítima de 'lawfare', que consiste no uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. O ex-presidente não teve direito um julgamento justo, imparcial e independente", afirma a defesa.

Leia a íntegra do texto:

A carta encaminhada por Léo Pinheiro ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta data (04/07/2019), é incompatível com os diálogos de procuradores da Lava Jato divulgados pelo próprio jornal e pelo “The Intercept” em 30/06/2019 e em momento algum abala o que sempre foi demonstrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva: na prisão, Pinheiro fabricou uma versão para incriminar Lula em troca de benefícios negociados com procuradores. A pressão sobre Léo Pinheiro para incriminar Lula, tal como revelado pelos citados diálogos, é compatível com os acontecimentos da época, pois: 

1- Apuração da própria Folha de S.Paulo revelada em reportagem de 1º/06/2016 mostrou que “Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula”; ou seja, Pinheiro não tinha qualquer fato incriminador para delatar Lula mas estava sendo pressionado a fazê-lo, como demonstramos no pedido de apuração (“Notícia de Fato”) protocolado em 16/06/2016 perante a Procuradoria Geral da República; 

2- Léo Pinheiro foi preso em setembro de 2016 após falar a verdade e negar qualquer envolvimento de Lula em atos ilícitos; 

3- Em petição protocolada em 03/10/2016, Léo Pinheiro sustentou que o processo do “tríplex” é “ilegal e inconstitucional” e que repetia outra acusação que lhe foi dirigida pela Lava Jato, com o acréscimo do nome de Lula; vale dizer, Pinheiro sequer reconhecia a legitimidade da acusação relativa ao “tríplex”; 

4- Em petição protocolada em 07/02/2017, a OAS informou ao ex-juiz Moro que “não foram localizadas contratações ou doações para ex-Presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas”; vale dizer, a própria empresa que teve Pinheiro como sócio não identificou em seus arquivos ou em sua contabilidade qualquer imóvel destinado a Lula por meio de doação ou qualquer outra forma. 

Léo Pinheiro foi pressionado a apresentar uma narrativa incriminadora contra Lula por uma só razão: após ouvir 73 testemunhas de defesa e de acusação, o ex-juiz Sergio Moro não dispunha de um fiapo de prova para impor a Lula a sentença condenatória que estava predefinida desde o início do caso. 

O depoimento de Léo Pinheiro foi o elemento central da sentença condenatória proferida por Moro. O nome do empresário é citado 30 vezes no documento. No entanto, esse depoimento, além de ter sido prestado sem o compromisso da verdade, pois Pinheiro é corréu na ação, não merece qualquer credibilidade, pois 

1 - Durante seu interrogatório perguntamos a Léo Pinheiro: “O comportamento do senhor estão está sendo diferente nesta oportunidade?”; sua resposta: “Aí é uma orientação dos meus advogados, o senhor vai me desculpar”; ou seja, Leo Pinheiro efetivamente mudou sua posição no curso da ação penal; 

2- Léo Pinheiro disse que teria negociado o “triplex” com João Vaccari, mas este último, em carta manuscrita posteriormente anexada aos autos, negou peremptoriamente qualquer solicitação ou recebimento do imóvel em nome próprio ou em nome de Lula; o que se tem, portanto, é a palavra de Léo Pinheiro contra a palavra de João Vaccari; 

3 – Fizemos a prova de que 100% do valor econômico e financeiro do apartamento havia sido cedido em garantia a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal (“cessão fiduciária em garantia”); ou seja, para que Léo Pinheiro pudesse transferir a propriedade desse imóvel a Lula ou a qualquer outra pessoa teria que pagar o valor de mercado correspondente em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, o que jamais ocorreu. 

Não bastassem todos esses elementos e circunstâncias que retiram qualquer valor probatório do depoimento de Léo Pinheiro em relação a Lula, identificamos que em 08/10/2018 foram anexados à Reclamação Trabalhista nº 1000911-90.2008.5.02.0031, proposta por terceiro, contratos de doação em dinheiro firmados por Leo Pinheiro e pessoas a ele ligadas com ex-executivos da OAS. Segundo o autor da demanda trabalhista, tais contratos foram firmados com executivos “que alinharam suas colaborações no âmbito da Operação Lava Jato aos interesses da Ré [OAS]”. 

Esse fato novo e sobremaneira relevante é um dos temas pendentes de análise em recurso (“embargos de declaração”) protocolado em 10/05/2019 perante o Superior Tribunal de Justiça. Outras medidas jurídicas também serão tomadas para que a verdade prevaleça. 

Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. O ex-presidente não teve direito um julgamento justo, imparcial e independente.

Brasil 247

MAIS UMA VEZ: STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigações no Rio

Defensor de Flávio Bolsonaro perante as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o advogado Frederick Wassef amargou sua primeira derrota.

Wassef recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender imediatamente a investigação sobre corrupção na Assembleia do Rio. O pedido de liminar foi negado pelo ministro Felix Fischer, o mesmo que cuida de recursos do ex-presidente Lula e outros réus da Lava-Jato.

No seu despacho, Fischer destacou trechos de decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio segundo a qual se entendeu por “lícita a investigação, destacando que as movimentações bancárias constituíram indícios de suposta lavagem de dinheiro”.

O ministro destacou, no entanto, que “em homenagem ao princípio da ampla defesa”, o caso será analisado no mérito para “verificar eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado de ofício”.

RADAR ONLINE / VEJA

NAS REDES SÓCIAS, POPULARES DE SANTA CRUZ NÃO PERDOAM OS QUE QUEREM VENDER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E MEMES TOMAM CONTA.

Desde que tomaram conhecimento do Projeto de Lei da Prefeitura, autorizando a venda de dois terrenos públicos, para os recursos ser destinados ao TELEFÉRICO, à população do município contraria a proposta está reagindo. 

Nas redes sociais, como tem sendo corriqueiro desde seu surgimento, os internautas não perdoam. Memes tomaram conta das redes, expondo as divergências ditas pelas autoridades nos últimos meses, uma das que virou febre foi à postada acima, onde expõe o que foi afirmado pelos que comandam os destinos da cidade há anos.

Empresário comete suicídio em evento com o governador de Sergipe e ministro

O empresário Sadi Paulo Castiel Gitz, proprietário da Cerâmica Sergipe S/A, conhecida por Cerâmica Escurial, cometeu suicídio na manhã desta quinta-feira (4), quando participava de um evento promovido pelo Governo do Estado, no Hotel Radisson, em Aracaju (SE).

De acordo com relatos de testemunhas, no momento em que o governador Belivaldo Chagas (PSD) se preparava para falar, o empresário teria dito que ele é “mentiroso” e em seguida deu um tiro na boca.

As informações dão conta que a empresa do empresário passava por dificuldades e estava em processo de hibernação. Segundo ele, o governo não teria dado incentivo para a empresa sair da crise. A instituição tinha uma dívida com a Sergas, empresa de gás pertencente ao governo.

Em nota, o governo de Sergipe lamentou o ocorrido com o empresário e cancelou o Simpósio de Oportunidades para o novo cenário do gás natural em Sergipe.

Brasil 247

A VILA: OBRA CARENTE DE REFORMA E VALORIZAÇÃO. Por Dinamérico Augusto

Há mais de dez anos, nascia, às margens da BR 226 (Santa Cruz/Natal), uma obra que convencionou-se chamá-la de “VILA DE TODOS”, no bairro 3 a 1, nesta cidade. Anteriormente, naquele local existia uma barragem com água represada, ambiente propício à criação e reprodução de insetos, de variadas espécies, com frequência, de proliferação de muriçocas, cuja praga inferniza a vida da gente, roubando-nos o sono, o sossego e, como se não bastasse, sorvem-nos o sangue, sem dó e sem piedade. Sem falar, e falando, do mosquitinho da dengue, que nos atemoriza constantemente. 

Então, a ideia de construção daquela obra, com aquela estrutura física, fora, à época, genial. Os discursos otimistas à obra eram algo paradoxal. Quer dizer: pobres de eloquência, mas repassavam-nos ricas promessas em locução. 

Por exemplo: que a Vila seria o palco da alegria, do lazer, da arte, da cultura; da geração de renda e ocupação; do encontro preferido das famílias, das gerações; do incremento das atividades turísticas local e da região. Enfim, o marco pontual de valorização e consequente preservação da cultura, nos múltiplos aspectos de sua dimensão. 

Na verdade, foi muito dinheiro público empregado para pouca utilidade, de quase nenhuma atenção. Por falar em dinheiro público, salvo engano, Margareth Tatcher, Ex-Primeira-Ministra Inglesa, dizia: “Não existe dinheiro público. Existe, sim, dinheiro retirado do orçamento doméstico das famílias, do bolso, da mesa de cada cidadão.” 

Voltando à Vila. No caso, esqueceram a lição de que administrar uma cidade não é apenas fazer calçamentos ou obras de pedra e cal. É preciso que se tenha mais espírito púbico; que se valorizem mais os patrimônios histórico e ético, em constante depreciação. 

Afinal, é sempre citada a frase de que “o povo que não tem passado não tem futuro.” 

A propósito, na condição de cidadão amante da Terra Santa de Santa Rita Padroeira, nos permitam, aqui, parafrasear Drª Cristina Hahn, psicóloga e escritora, no texto “AINDA HÁ ESPAÇO”: 

“Por que ainda há espaço para os que mentem, se a verdade está no real de cada dia, nas consequências das ilusões propostas, mas jamais cumpridas?!” 

Por que ainda há espaço para os que perdem a fé, se as montanhas têm sido movidas, ainda que a dureza das rochas torne o trabalho mais árduo?!” 

Por fim, alimentamos a esperança de que a Vila, que um dia chamamos “de todos”, seja concluída e reformada na administração Ivanildinho/Glauter, conforme o prometido naquela ocasião. Sob pena de, no futuro, ela não ser de ninguém. 

Obrigado! Até o próximo! 

Dinamérico Augusto de Medeiros

INSTABILIDADE: WhatsApp não baixa áudio ou faz download de imagens

O WhatsApp está com instabilidade e não baixa áudio na manhã desta quarta-feira (3). O aplicativo para Android e iPhone (iOS), além da versão web do mensageiro, também apresenta falha no download de mídias e imagens. 

Segundo relatos de usuários no Twitter, o app parou de funcionar por volta de 10h40 de hoje. O site DownDetector, que monitora o funcionamento de serviços online, mostra que o problema atinge principalmente o Brasil, Argentina, Alemanha e outros países da Europa.

Ao tentar carregar uma foto no app, surge a mensagem: “não foi possível transferir a imagem. Tente novamente. Se o problema continuar a acontecer, tente se conectar a uma rede Wi-Fi”. Ainda há reclamações sobre não conseguir fazer o download de mensagens de voz na plataforma. O Instagram e o Facebook também estão com bug no carregamento de fotos. O TechTudo entrou em contato com a assessoria do WhatsApp, porém não houve resposta até o momento.

Techtudo

FHC: políticas de Bolsonaro “não são novas nem velhas, são erradas”

Principal nome de um partido que arquitetou o golpe contra Dilma Rousseff e abriu caminho para retrocessos sociais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro.

"A oposição entre 'velha' e 'nova' política não leva à boa política de que precisamos. Desprezar a educação e a pesquisa é ruim. Armar pessoas sem treino ou não preservar o meio ambiente também é ruim. Essas políticas do governo atual não são novas nem velhas, são erradas", afirmou o tucano no Twitter.

O que também compromete a Educação é a PEC do Teto dos Gastos, que prevê o congelamento de investimentos públicos por 20 anos. A proposta foi aprovada pelo governo Michel Temer e apoiada por Bolsonaro.

Brasil 247

SANTA CRUZ: MESA DE CABARÉ COM CARLOS ALEXANDRE Jr., O PAPINHA E GABRIEL POTIGUAR PRÓXIMO SÁBADO 13 DE JULHO

MESA DE CABARÉ é um convite aos amantes do brega. O Repertório? As canções que marcaram a HISTÓRIA. SE É PRA ROER, TEM QUE ROER EM GRANDE ESTILO. Preparem-se para uma Noite inesquecível com Carlos Alexandre Jr, O Papinha e Gabriel Potiguar. Sábado 13 de junho a partir das 22h na QUADRA DO INSTITUTO CÔNEGO MONTE.

Senador Jean Paul garante recursos para institutos federais

Em audiência na Comissão de Educação do Senado, Jean Paul Prates (PT/RN) conseguiu aprovar uma emenda que garante recursos orçamentários da União para o funcionamento dos Institutos Federais. O senador conseguiu apoio no colegiado para assegurar que os institutos tenham prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2020 e possam manter o funcionamento em contrapartida aos cortes de verbas estabelecidos pelo Governo Bolsonaro.

Só no Rio Grande do Norte, os cortes de 30% nas verbas anunciadas em março pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, junto ao Governo Federal, já vêm afetando o funcionamento do IFRN, UFRN e Ufersa. No panorama nacional, mais Universidades e Institutos Federais sofrerão com a decisão do ministro, que afeta diretamente o funcionamento básico dessas instituições. 

“Os estudantes merecem o respeito e a certeza de que o governo não vai desmantelar as políticas educacionais, apesar do pensamento do ministro da Educação”, disse Jean Paul.

Com essa emenda, por exemplo, os 21 Institutos Federais que existem no Estado terão a oportunidade de assegurar o funcionamento das atividades regulares.

Os cortes se deram no orçamento para despesas discricionárias, usadas para pagar, por exemplo, as contas de água e luz, além de serviços de limpeza. Se forem incluídas as universidades federais, os cortes na educação promovidos pelo MEC superam R$ 2 bilhões.

Em resposta a essa decisão, estudantes em todo o Brasil saíram às ruas para protestar. o senador Jean Paul também vai apresentar emenda individual para garantir recursos às Universidades Federais na LDO. 

A emenda foi aprovada na Comissão de Educação do Senado. Outra importante conquista da sessão foi a aprovação de emenda do senador que assegura recursos orçamentários para a infraestrutura da educação básica. “A ideia nossa é garantir que no Orçamento de 2020 a educação tenha assegurado recursos, do ensino básico ao superior”, disse Jean Paul.

SAIBA MAIS

Aposentadoria de policiais pode ter batalha judicial com novo texto da reforma

O novo texto da reforma da Previdência -o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)- faz uma mudança na aposentadoria dos policiais federais, policiais legislativos e agentes federais penitenciários e socioeducativos que pode alimentar uma disputa judicial já em curso.

A proposta original enviada pelo governo Bolsonaro aumentava explicitamente o valor da aposentadoria dos policiais que ingressaram no serviço público entre 2004 e 2013.

Para esse grupo de profissionais, a reforma de Bolsonaro determinava benefício igual ao salário do último cargo ocupado, a chamada integralidade, à qual só têm direito servidores que ingressaram antes de 2004.

Já o texto do relator diz, no artigo 6º, que os policiais e agentes “poderão aposentar-se, observada a idade mínima de 55 anos, na forma da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985”.

Essa lei, anterior à Constituição, é justamente a que vem sendo usada por policiais federais (e policiais civis dos estados) para pedir na Justiça a aposentadoria mais alta.

Isso porque a lei, modificada pela LC nº 144/2014, diz que o servidor público policial será aposentado “voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade”, cumprida a contribuição mínima exigida.

Para policiais, “proventos integrais” equivalem ao salário do último cargo. A Advocacia-Geral da União e governos estaduais recusam essa interpretação e defendem que provento integral significa que o cálculo não será proporcional ao tempo de contribuição.

Segundo a AGU, policiais federais que ingressaram de janeiro de 2004 a fevereiro de 2013 não possuem direito à integralidade, e os que ingressaram a partir de 2013, já com a instituição da Funpresp, submetem-se as regras da previdência complementar.

Em parecer sobre a LC nº 51, emitido em 2017, a AGU afirma: “Proventos integrais e integralidade são conceitos distintos. O primeiro é espécie de benefício pelo cumprimento integral das regras estabelecidas, em contraposição aos proventos proporcionais. A integralidade, por sua vez, era a forma de cálculo para definição do valor do benefício, correspondente à totalidade da remuneração, suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.

Também há divergência de interpretação no caso dos policiais civis, que, por enquanto, estão excluídos do texto da reforma (estados e municípios precisarão aprovar em seus Legislativos regras próprias, de acordo com o texto do relator).

Em São Paulo, estado com o maior número de policiais civis (cerca de 30 mil), a interpretação também é que a integralidade só se aplica a quem ingressou até 31/12/2003.

“Somente terão direito à paridade e à integralidade os policiais civis que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 (Emenda Constitucional nº. 41/2003). Os demais terão seus proventos calculados pela média dos valores recebidos de 1994 até a data de sua aposentadoria”, afirmou em nota a SPPrev, responsável pela aposentadoria da Polícia Civil paulista, em abril deste ano.

Ana Estela de Sousa Pinto, Folhapress