Governo do RN ingressa com recurso no TCU

O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.

Diário Oficial divulga dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

WhatsApp encerrará suporte

Se por um lado o WhatsApp trouxe uma novidade inédita para o Windows 10 Mobile, o app de mensagens mais usado no mundo limitará o número de dispositivos da Microsoft com suporte para ele. Isso porque o WhatsApp não funcionará mais em aparelhos com Windows Phone 8 e versões mais antigas a partir de 31 de dezembro de 2017.

Junto com o sistema da Microsoft, outras versões mais antigas já têm datas marcadas para perderem o suporte do aplicativo que pertence ao Facebook. Também em 31 de dezembro deste ano, o BlackBerry OS e o BlackBerry 10 deixa de contar com o WhatsApp. O Nokia S40 terá o WhatsApp até 31 de dezembro de 2018, enquanto o Android 2.3.7 e versões anteriores contam com o app até 1º de fevereiro de 2020.

Pagamento dos salários dos servidores do Governo do Estado virou alvo politicagem

O governador Robinson Faria chegou a ser informado qual seria o dia que os recursos financeiros do Governo Federal seriam liberados para socorrer o RN, gerando folga para fazer o pagamento dos servidores.

Robinson divulgou a informação nas redes sociais, daí em diante começaram manobras politiqueiras para inviabilizar e impedir a liberação do dinheiro, diz uma fonte do Blog do Primo. Ontem o governador foi avisado pelo Ministério da Fazenda que o RN não receberá os R$ 600 milhões.

Segundo nossa fonte, os senadores José Agripino e Garibaldi Alves junto ao deputado federal Rogério Marinho armaram uma verdadeira barreira para transferência dos recursos.

José Agripino Maia fez uma verdadeira peregrinação nos gabinetes dos ministros do Tribunal de Contas da União apelando para impedir que o Governo Federal liberasse os recursos. Nossa fonte disse que o ministro pernambucano do TCU, José Múcio Monteiro, que tem um irmão com ligações afetivas com o Babão Cabeludo, revelou que o senador José Agripino passou o dia inteiro dentro do TCU trabalhando junto aos ministros para atrapalhar o pleito do governador Robinson Faria.

Garibaldi Alves e seu filho Walter Alves teriam solicitado diretamente ao presidente Temer para não atender o pleito do RN, mas Temer teria dito ao senador Garibaldi e seu filho que iria atender o governador Robinson Faria e para tanto convidou Robinson para participar de um jantar oferecido aos ministros do TCU no Palácio da Alvorada com objetivo de sensibilizar os ministros para atender o RN.

Diante da dificuldade dos senadores junto ao Presidente Temer em botar areia na liberação dos recursos, entrou em campo o deputado federal Rogério Marinho que conseguiu junto aos caciques tucanos para conseguir um parecer intempestivo e gracioso com o procurador do TCU, Júlio Marcelo (o mesmo do parecer das pedaladas do impeachment de Dilma), para justificar à ilegalidade da transferência dos recursos federais para o RN.

Está claro que o objetivo dos senadores José Agripino e Garibaldi Alves é desgastar o governador Robinson Faria para eleger o atual prefeito de natal Carlos Eduardo Alves governador no próximo ano.

Já o deputado saco preto Rogério Marinho, também tem interesse nos desgaste de Robinson, Marinho trabalha para Robinson renunciar o governo para o vive-governador Fábio Dantas assumir para posteriormente também renunciar sendo indicado com o apoio da Assembleia Legislativa para ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas do RN,. Com á renúncia do vice-governador assumiria o Governo do Estado o atual Presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Sousa que poderá ser candidato à releição, entregando à Presidência da Assembleia ao deputado tucano Gustavo da Ponte do PSDB, conhecido hoje como um pau-mandado de Rogério Marinho.

Diante dessa politicagem quem estão sofrendo são os servidores do Governo do Estado que não receberão seus salários no final do ano.

Enquanto o socorro financeiro ao Rio Grande do Norte foi vetado, 14 estados brasileiros renegociaram dívidas milionárias com o BNDES:

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai renegociar R$ 8,2 bilhões em dívidas de 14 Estados até o dia 22 de dezembro, informou o banco na noite desta sexta-feira. O prazo das dívidas será estendido em 10 anos, incluindo prazo de carência de quatro anos. São Paulo tem a maior dívida com o banco, de R$ 1,7 bilhão.

VÍDEO: Presidente do Senado, Eunício Oliveira, participa de ato do Planalto elogiando Lula

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do agora MDB, partido do presidente Michel Temer, exaltou o ex-presidente Lula durante entrega de unidades do Minha Casa, Minha na cidade cearense de Canindé.

“Se não fosse um pernambucano sofrido, se não fosse esse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva, não teríamos a transposição das águas do rio São Francisco”, discursou Eunício que durante seu discurso não citou, nem de longe, o presidente Temer.

Vale salientar que o mutirão nacional para entrega de mais de 20 mil casas em todo o país, está sendo organizado pelo Palácio do Planalto.

Eunício, que já tinha feito outros elogios ao petista, estava acompanhado do governador do Ceará, Camilo Santana, que é do PT.

Vale lembrar também que Eunício foi chamado de golpista pelos petistas, porque atuou junto ao seu partido, o agora MDB, para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff.

Veja o discurso:

Vício em videogame será reconhecido como doença mental em 2018

O vício em videogames, discutido há alguns anos pela comunidade médica, será reconhecido como transtorno mental em 2018. A Organização Mundial da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (21), que a enfermidade será categorizada na Classificação Internacional das Doenças (CID), a ser publicada em 2018.

O Transtorno do Videogame ocorre, conforme o texto atual, quando jogar “se torna mais importante do que outros interesses da vida e continua/aumenta mesmo com consequências negativas”.

O diagnóstico é confirmado quando o jogador apresenta os sintomas por um período de 12 meses (com exceção de casos extremos). Além da dependência do uso, a duração e a intensidade das “partidas” também influenciam no reconhecimento.

A comunidade médica mundial não é unânime quanto ao Transtorno do Videogame. Um dos mais ferrenhos é o psiquiatra Allen Frances, responsável pela pesquisa do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Nas palavras de Frances,, “bilhões de pessoas ao redor do mundo são viciadas em cafeína por pura diversão ou por um melhor desempenho”, defendeu, segundo o site Jovem Nerd. Se esta dependência não é considerada um transtorno, por que o videogame seria, questiona o psiquiatra.

Chefe do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, Vladimir Poznyak atesta que o Transtorno do Videogame pode ter consequências graves para os pacientes. Questionado pela revista New Scientist porque ouso excessivo de outros gadgtes não é catalogado como doença, Poznyak respondeu: “porque não existem estudos suficientes que comprovem os efeitos negativos”.

Os estudos aos quais Poznyak se refere atestam que , nos Estados Unidos e na Europa, entre 1% e 5% dos jogadores podem receber o diagnóstico de dependentes. Na Ásia, o índice chega a 10%. Não há estudos reconhecidos pela OMS no Brasil.

PSL não quer papo com Bolsonaro:‘Ele representa autoritarismo e intolerância’

O PSL rechaçou nesta quinta-feira, 21, qualquer possibilidade do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) desembarcar no partido para eventualmente disputar a presidência da República. Em nota, a Executiva Nacional do partido admitiu que o presidente, deputado federal Luciano Bivar (PE), teve uma reunião com o deputado carioca, a pedido do próprio Bolsonaro.

De acordo com o texto, o pré-candidato à Presidência não representa as ideias do partido. “Não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL. O projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do LIVRES e o profundo processo de renovação política com o qual o PSL está inteiramente comprometido”, disse.

“Ele representa o autoritarismo e a intolerância tanto na economia quanto nos costumes, sendo a antítese completa das nossas ideias”, completou o comunicado. Depois de anunciar “namoro” e até “noivado” com o Patriotas, Bolsonaro disse ontem a apoiadores que desistiu de se filiar à sigla. O comunicado oficial deve ser em 5 de janeiro.

O antigo PEN mudou de nome e estatuto para abrigar o pré-candidato, o que rendeu processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deputados da sigla.

Estadão

Pagamento de Novembro: Servidores que ganham até R$ 3 mil recebem salários nesta sexta-feira (22)

O Governo do RN deposita nesta sexta-feira, 22, os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. 

Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos. Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje, e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores. O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24.

Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursos  sendo creditados até o final do dia.

Pagamento da Segurança

Com o pagamento de amanhã, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Governador emite nota informando calendário de pagamento dos servidores

Leia a nota do governador na íntegra:

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos em dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!

GOVERNADOR ROBINSON FARIA

Impostômetro atinge R$ 2,1 trilhões e deve fechar o ano com alta de 8,4%

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que soma todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros no período de 1 ano, atingiu nesta 5ª feira (21.dez.2017) R$ 2,1 trilhões.

Até o último dia do ano, o placar deve chegar a R$ 2,170 trilhões, crescimento de 8,4% em relação ao ano passado, sem considerar a inflação.

DEPUTADO TOMBA ENFRENTARÁ A JUSTIÇA FEDERAL

Deputado Estadual Tomba

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.

O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.

Embora o açude – medindo cerca de 45 hectares – tenha ficado pronto em outubro de 2001, somente oito meses após a sua conclusão o proprietário do sítio doou ao município cinco hectares da área onde se localiza a obra. Mesmo assim, a pequena parcela da área cedida localizava-se no interior das terras de Juarez Pontes de Souza, dificultando o acesso da comunidade local ao bem público instalado no local. Apenas em agosto de 2010 – cerca de nove anos após o término da obra – foram doados ao município os quarenta hectares restantes.

Além de limitar o acesso da comunidade ao açude – localizado no interior de sua propriedade e cercado por arame farpado –, o fazendeiro ainda enriqueceu ilicitamente, exigindo da população local pagamento pelo uso do bem. Uma vistoria realizada na fazenda por um servidor do MPF em 2010 apontou que era cobrado um real por quilo de peixe pescado pelos moradores da comunidade.

O MPF também aponta ter havido superfaturamento nas obras de construção do açude, gerando um prejuízo ao erário de R$ 47.413,70, em benefício da empresa vencedora da licitação realizada para executar o serviço: a Construtora Alves Ltda., de propriedade de Jeova Carneiro Alves.

Os três réus responderão por desvio de recursos e peculato de uso de bem público, crimes previstos no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67. O processo terá prosseguimento e será julgado pelo TRF5. Se condenados, os acusados poderão receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo público (no caso do deputado estadual) e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Garibaldi Alves e José Agripino viram as costas para o povo desdenhando da crise que o RN atravessa

Os senadores Garibaldi Alves e José Agripino não estão nem aí para a agonia que passa o povo do RN. Eles não tomaram nenhuma atitude para ajudar o governador Robinson Faria retirar o RN da atual crise decorrente da paralisação da Polícia Militar e servidores da Saúde.

Em plena campanha para eleger Carlos Eduardo Alves governador, Garibaldi Alves e José Agripino estão na linha do ‘quando pior melhor’.

Garibaldi Alves e José Agripino são senadores prestigiados junto ao Presidente da República, o primeiro é correligionário Temer, o segundo, José Agripino, tem muita força e representatividade como presidente nacional do DEM.

Durante toda essa crise os senadores jamais acompanharam o governador Robinson Faria aos órgão do Governo Federal para solicitar socorro em favor do RN.

O problema não é apenas do governador Robinson Faria, é do povo do RN..

Cometa-se que os senadores ao contrário de ajudar estariam atrapalhando e obstruindo os pleitos do governador Robinson Faria junto ao Governo Federal.

Blog do Primo

Santa Cruz terá nesta quarta-feira (20) concerto natalino em praça pública

A Prefeitura de Santa Cruz promove na próxima quarta-feira (20) o primeiro "Natal Musical". O evento é um concerto natalino que acontecerá na Praça Coronel Ezequiel Mergelino, a partir das 19h30, com um repertório voltado para pessoas de todas as idades.

O concerto contará com as participações da banda de música Mestre João Roberto Paz e União e Coral Vozes de Lajes Pintadas. No repertório, músicas com mensagens positivas e com o tema natalino.

O "Natal Musical" terá a presença do Papai Noel e conta com o apoio da secretaria municipal Assistência Social e da Escola Estadual Virgílio Furtado (Lajes Pintadas).

MG, RS, SE, RJ E RN: 1,5 milhão de servidores ficam sem 13º nesta quarta-feira

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior contingente de servidores nessa situação está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas –400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas. Elas deverão saber nesta quarta-feira (20) o escalonamento do 13º, segundo a Secretaria do Planejamento.

Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes –a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)– e de funcionários da rede de hospitais.

O governo de Fernando Pimentel (PT) aposta na securitização –venda de créditos que o Estado tem a receber– para obter recursos. O deficit orçamentário é de cerca de R$ 8 bilhões.

Uma possibilidade é que o pagamento ocorra em janeiro, com recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já no Rio de Janeiro, cuja folha de pagamento mensal é de cerca de R$ 1,6 bilhão, a maioria dos 456.453 servidores, dos quais 207.192 ativos, não sabem quando receberá o 13º salário deste ano.

Nesta quarta-feira (20), com exato um ano de atraso, a Secretaria da Fazenda pagará o 13º salário de 2016 a cerca de 250 mil servidores, além dos salários do mês de outubro que estavam pendentes para uma parte dos funcionários. Segundo o Estado, o pagamento do ano passado soma R$ 1,2 bilhão.

Nesta quarta (20), receberão o 13º deste ano só os 80 mil servidores da Educação e do Degase (departamento de ações socioeducativas).

Quanto aos demais, a Fazenda informou que aguarda para até 60 dias a liberação de R$ 900 milhões que complementam o valor total de um empréstimo feito pelo governo para pagar as pendências da folha de pagamento.

Outro Estado a enfrentar problema, o Rio Grande do Sul conseguiu só no último dia 13 quitar os salários de novembro. Para evitar problemas aos 320 mil servidores do Executivo, foi aberta a possibilidade de o funcionário fazer empréstimo consignado “”com taxa de 1,42% ao mês.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quem não aderir receberá o 13º em 2018, em 12 parcelas, também acrescida de juros de 1,42% ao mês. O governo José Ivo Sartori (PMDB) tem fechado os últimos meses com déficit médio perto de R$ 1 bilhão.

A opção do empréstimo também foi adotada em Sergipe. Para a segunda parcela do 13º, a opção oferecida foi um empréstimo no banco do Estado. Quem recusar receberá o valor em seis parcelas, a partir do ano que vem. O Estado tem 41.221 funcionários.

O Rio Grande do Norte só quitou a folha de outubro no último dia 13. O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu com servidores nesta segunda (18) para discutir o salário de novembro, pago até agora só para a Educação e administração indireta. São cerca de 100 mil servidores.

FOLHAPRESS

Maluf chega à PF para se entregar e cumprir prisão determinada pelo STF

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86, chegou às 8h55 desta quarta-feira (20) à sede da Polícia Federal de São Paulo para se entregar e acatar a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que o político comece a cumprir pena em regime fechado.

Em maio deste ano, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou o ex-prefeito de São Paulo a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

O deputado recorreu da decisão do STF, mas perdeu. Ele tentou novo recurso (“embargos infringentes”), negado por Fachin nesta terça-feira (19). Para o ministro, Maluf tenta adiar o início do cumprimento da pena.

“O doutor Paulo, tão logo soube da decisão ontem [terça-feira], disse que ia se entregar imediatamente. Falou em entregar até ontem mesmo. Eu disse que sequer havia qualquer documento para ele se entregar, mas ele disse que tinha que cumprir a ordem do Supremo”, disse Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, um dos advogados de Maluf.