Texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 10 contrários. A matéria segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 10 contrários. Dois parlamentares, Galeno Torquato e Terezinha Maia, não participaram da sessão. A matéria segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O reajuste, que entrará em vigor em 2025, tem como objetivo ampliar a arrecadação estadual. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo para enfrentar o déficit nas contas públicas.
Entidades sindicais comemoraram a aprovação, destacando que o aumento do ICMS é indispensável para a recuperação financeira do Estado e para viabilizar a revisão salarial dos servidores públicos. A recomposição salarial do funcionalismo estadual está diretamente condicionada à elevação da alíquota.
A medida, no entanto, enfrentou críticas de parlamentares da oposição, que argumentaram sobre os impactos do aumento tributário.
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