“Em Santa Cruz não existe diálogo, não existem leis e não existe uma gestão municipal comprometida com o povo. Este não deveria ser um texto político, mas é impossível falar de direitos sem falar de política.”
Foram com estas palavras que iniciei meu desabafo em minhas redes sociais e expus a negligência e irresponsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Santa Cruz/RN mais uma vez!
Na Segunda-feira(27), iniciou o ano letivo para as escolas municipais, e mais uma vez a secretaria de educação do Município não cumpriu a lei de fornecer os professores auxiliares para crianças portadoras de deficiência. Hoje, Quarta-feira, 01 de Março, crianças com autismo, síndrome de down e outras deficiências, que estão matriculadas na rede Municipal de ensino, ainda estão sem assistência adequada e muitas delas estão sem poder frequentar a escola. O que é o caso do meu filho, criança Autista, nível 2 de suporte, que precisa de auxílio para conseguir realizar diversas atividades. A secretaria de educação do Município, mais uma vez esquece dessas crianças, negligenciam seus direitos e deixam o acesso à educação delas para depois. Semana passada, a nossa coluna publicou uma matéria sobre a Lei Brasileira de Inclusão, onde explicamos os direitos da Criança com TEA no ambiente escolar. E hoje, temos que vir aqui, falar como as Escolas do Município estão desassistidas e como a rede Municipal de ensino está carente de uma gestão que pense nessas crianças, e que sigam essas leis.
E agora deixo também registrada aqui, neste espaço de comunicação e de luta, as seguintes perguntas, para que as pessoas tenham consciência do quanto irresponsável, desumana e negligente, é a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN:
“Se houve um planejamento para que o início das aulas acontecessem no dia 27.02, porque a contratação desses auxiliares já não havia sido efetivada, tendo em vista que a secretaria tem consciência desta demanda e que precisa cumprir com esse suporte, já que estamos falando de uma LEI?”
Se o contrato venceu na QUINTA FEIRA após o Carnaval (como a própria secretária de educação informou em conversa com o promotor de justiça), e a secretaria tinha consciência disso, por que não encontraram um meio para resolver essa situação, para que essas crianças não ficassem desassistidas e que elas pudessem iniciar o ano letivo como todas as demais?”
Precisamos falar sobre isso, levantar esses questionamentos, expor essas situações e tentar ocupar todos os espaços possíveis, pois quando a gestão Municipal tem consciência dos seus deveres, das leis que tem que cumprir e mesmo assim não o fazem. Precisamos recorrer ao Ministério Público, para que eles intervenham e que a situação seja de fato resolvida e será! Levei o caso ao Ministério Público, e estou de peito aberto para lutar pelos direitos não só do meu filho e de tantas outras crianças portadoras de deficiência.
Registrei na Segunda(27) à tarde, mais precisamente às 14h40, uma denúncia na promotoria de justiça na comarca de Santa Cruz. De imediato, o promotor de Justiça fez uma ligação por celular para a senhora secretária de educação, que informou que a situação estava sendo resolvida, mas usou uma frase infeliz ao se referir à mim e à diversas mães que encontram-se desamparadas mais uma vez por uma gestão negligente, irresponsável e inescrupulosa. A Senhora Secretária de Educação, disse a seguinte frase: “Estamos resolvendo. É que esse povo quer tudo em cima da hora, Dr, Ricardo.” Pois é senhora Secretária, “esse povo”, ou seja, EU, não estou pedindo um favor, estou cobrando os direitos do meu filho e de tantas outras crianças, e nada disso seria necessário se Secretaria de Educação cumprisse o seu papel e seguisse as leis. Eu não estaria “Invadindo” os espaços se o meu filho tivesse o direito de iniciar o ano letivo, como as demais crianças. E “esse povo”, senhora Secretária, tem plena noção dos seus direitos, consciência de classe e não há no mundo um ser em plena consciência que nos tire esse direito.
A minha denúncia foi oficializada e encaminhada para que a Secretária responda por ofício e cumpra com sua obrigação enquanto Secretaria de Educação. Estamos aguardando um retorno do Ministério Público, pois o processo só será arquivado após a resolução e a minha confirmação de que estas crianças estão com seus direitos garantidos e acesso à escola. Não se deixa uma criança Autista sem suporte, não se “dar um jeito” para receber essas crianças por tempo determinado. Existem leis que garantem o acesso dessas crianças à escola e assim tem que ser feito. Crianças não são objetos e meu filho autista não é um brinquedo para eu simplesmente jogar ele na escola sem a mínima garantia de suporte. Eu, MÃE, responsável e tutora de uma criança com Autismo, jamais deixaria meu filho na escola sem a garantia de que ele está sendo bem cuidado e recebendo todo o suporte que ele precisa. É necessário responsabilidade e principalmente empatia da parte do poder público, para olhar para estas crianças e estas família com respeito e amor! Estou mais uma vez no meu local de fala, no meu local de luta e daqui eu não me retiro. Enquanto eu tiver VOZ lutarei por VEZ, e nenhuma injustiça cometida contra CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA passará por mim.
Mais detalhes sobre este caso, você, leitor da nossa coluna semanal, ficará por dentro de tudo e poderá acompanhar de perto a resolução deste caso. Que mesmo sendo uma situação que não deveria acontecer, com a intervenção da justiça lutaremos para que nunca mais se repita!
