No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1999, o benefício utiliza uma Taxa Referencial (TR) para atualização monetária, que é questionada por não atualizar a atualização.
Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, se no lugar da TR fosse considerado considerado o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) para a correção, uma perda de R $ 538 bilhões deve ter sido acumulada desde janeiro de 1999.
Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador. No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como depredado , mas a decisão final foi adiada na época.
Além de servir como correção do FGTS, o índice é uma taxa de juros também para a correção do empréstimo e poupança.
Por que a taxa deve ser revista?
O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central. O final de 2017 para cá, a taxa está em 0 e é menor que a informação desde 1999, quando foi criada.
“A taxa serve para manter o poder de compra para compensar a informação, mas se há essa correção não compensação, ocasionando existezos ao trabalhador”, explica Mario Avelino, presidente do IFGT.
Quem pode solicitar a correção?
A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013.
Já saquei ou usei o FGTS para compra de imóvel. Tenho direito?
Essa questão vai depender da decisão e da modulação dada pelo STF, conforme explica o advogado André Zipperer, doutor em Direito e professor de Direito e Processo de Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
“A decisão sobre quem terá direito ou não dependerá muito do que para consignado na decisão do STF da semana que vem, pois o Tribunal pode fazer uso do instituto da modulação, limitando o direito a somente um grupo como aqueles que entraram com a ação, por exemplo ”, reitera.
Como solicitar?
Necessidade da decisão do STF, só terá direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público.
No entanto, a ação precisa ser movida até o dia 13 de maio, quando acontecer o julgamento pelo STF.
Quais documentos limpar para entrar com a ação?
Com a ajuda profissional, o trabalhador fornecer cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
Quanto devo receber?
Atualmente, o cálculo do FGTS é feito com base em 8% do salário, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR.
O valor a ser processado vai depender de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador tem depósito no FGTS.
Para estimar os valores, o IFGT criou uma calculadora online , considerando o INPC ao rejeitar da TR. Basta selecionar os anos em que trabalhamos com carteira assinada e especificar os padrões determinados ano.
Agora RN
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