PELA MANUTENÇÃO DA LEI DOS CARTAZES CONTRA A LGBTFOBIA NO RN - #FicaCartazLGBT
Neste 17 de maio, Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, repudiamos o processo judicial movido por entidades do empresariado potiguar visando suspender a Lei Estadual Nº 10.761/2020. O instrumento legal dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do Rio Grande do Norte (RN), informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. A suspensão foi acatada pelo desembargador Cláudio Santos, mas ainda cabe recurso judicial e enfrentamento político-social.
A lei suspensa, proposta pelo então deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL-RN) e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi uma demanda do movimento LGBTI+, que compreende que esses cartazes e a multa prevista podem auxiliar no processo de conscientização e responsabilização de pessoas, instituições e organizações quanto à LGBTfobia, mesmo sabendo que não será uma lei a responsável por superá-la de vez.
Não sabíamos, porém, que veríamos escancarada num processo judicial a LGBTFobia de modo tão didático, com as "justificativas" mais pífias, como a de que elaborar e fixar um simples cartaz de papel A4 causaria transtornos e prejuízos, de acordo com as seguintes entidades, proponentes da ação: Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal); Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN); Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO/RN); Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE/RN); e Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte (FACERN).
O estado do Rio Grande do Norte deve recorrer da decisão. Por nossas vidas, seguiremos ombro a ombro lutando até ficarmos livres da LGBTfobia, de todas as formas de opressão e da exploração!
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Assinam:
01. Coletivo LGBT+ Leilane Assunção
02. ATTRANSPARÊNCIA-RN - Associação de Travestis e Transexuais na Ação pela Coerência no Rio Grande do Norte
03. Associação de Travestis e Transexuais do Alto Oeste Potiguar
04. GAHT - Grupo de Articulação de Homens Trans e Transmaculines do RN
05. Atrevida/RN - Associaçaõ das Travestis Reencontrando a Vida
06. Casa Brasil - Casa de Acolhimento para Pessoas Trans
07. Fórum LGBT Potiguar
08. Artpoty - Articulação Potiguar de Gays
09. Atreva-se/RN - Associação de Travestis e Transexuais Encontrando a Valorização e Atuação na Sociedade
10. Rede Dê Bandeira!
11. Comunidade Pau-Ferrense LGBTQIA+
12. ONG de Travestis e Transexuais do Alto Oeste Potiguar
13. Núcleo de Estudos de Gênero e Diversidade do IFRN - NEGEDI/IFRN
14. Núcleo Tirésias/UFRN - Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos
15. Setorial LGBT PT/RN
16. Setorial LGBT PSOL/RN
17. Núcleo LGBTQIA+ do Centro de Promoção Social Noir Medeiros de Souza - Campo Redondo/RN
18. Articulação AIDS/RN
19. Grupo Oxente de Libertação Homossexual
20. Grupo Afirmação Homosexual Potiguar
21. Associação Potiguar pela Livre Orientação Sexual
22. União Nacional LGBT - RN
23. Liga Norteriograndense de Apoio e Combate a AIDS
24. Sidadania-RN
25. Instituto Brasileiro Trans de Educação - IBTE
26. Rede Nacional de Pessoas Trans - Brasil
27. Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes
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