VITÓRIA PARA O GOVERNO FÁTIMA: CGU NÃO ENCONTRA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA PANDEMIA NO RN.

A Controladoria Geral da União (CGU) enviou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 documentos que apontam irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à pandemia em 21 Estados.

O Rio Grande do Norte não está na lista.

Confira quem está:

Acre

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Sergipe

São Paulo

Tocantins

Foram realizadas 53 operações que indicam um prejuízo de R$ 164 milhões, sendo R$ 39,2 milhões diretamente e R$ 124,8 milhões por meio de desdobramentos que afetam outros contratos e o aprofundamento da investigação. São danos ao erário através de fraudes e corrupção utilizando recursos que deveriam ser usados para combater a covid-19.

Foram apontadas 14 irregularidades. São elas:

Irregularidades no processo de licitação;

Direcionamento da licitação;

Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;

Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;

Utilização de empresa fantasma;

Utilização de pessoa interposta;

Irregularidades nos pagamentos contratuais;

Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos

aditivos/contratos;

Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;

Adulteração/falsificação documental;

Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Blog do Barreto com informações da CNN/Brasil.