A Câmara Municipal de Santa Cruz promulgou a Lei nº 854/2022 que proíbe a cessão de outorga da água de reuso do município de Santa Cruz para outro município, de forma direta ou indireta. O projeto que chegou a ser vetado pelo prefeito Ivanildinho, foi promulgado devido a perca do prazo pela Prefeitura Municipal para o veto.
Sendo assim a Câmara Municipal promulgou a lei e a mesma já está em vigor, tirando qualquer possibilidade momentânea do projeto da mineradora cascar em levar a água de reuso para ser utilizada para uso da empresa mineradora na cidade de Currais Novos.
O projeto de autoria do vereador Josemar Bezerra foi um pedido do movimento “Rio Trairi não pode morrer” , que se articulou contra a cessão da água de reuso para a mineradora cascar, devido a água atualmente ser desaguada no leito do rio trairi após o seu tratamento, e servir para alimentar o lençol freático do rio, que é importante para a alimentação de vários animais mantidos pelos ribeirinhos ao longo do rio trairi.
A expectativa é que a prefeitura municipal de Santa Cruz entre na justiça contra a lei, utilizando os mesmos argumentos que o Prefeito Ivanildo utilizou no seu veto, que é a inconstitucionalidade do projeto. Mas em um primeiro momento, o projeto foi promulgado e a venda da água de reuso para fora de Santa Cruz, está proibida, uma vitória dos movimentos sociais que lutam em favor dessa questão, pelo menos por enquanto, conseguiram o seus objetivos.
Michel Pontes
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