A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER (Regional Santa Cruz) vêm a público restabelecer a verdade dos fatos a respeito de informações falsas veiculadas nas redes sociais acerca do Programa Garantia-Safra.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a análise e o pagamento do Garantia-Safra são de competência exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), órgão da União. Cabe à Secretaria Municipal de Agricultura, de forma resumida, distribuir os boletos emitidos pela União aos agricultores. Por sua vez, a principal função da EMATER é realizar o estudo de campo, fornecendo subsídios técnicos para que o Ministério possa deliberar sobre o deferimento ou não do pagamento.
As informações compartilhadas nas redes sociais, relacionadas ao não pagamento do Garantia-Safra, referem-se à safra 2023/2024, cuja operacionalização ocorreu sob responsabilidade da gestão anterior da Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio técnico da EMATER.
Até o presente momento, não há qualquer comunicação oficial do MDA acerca da motivação da negativa do pagamento referente à safra 2023/2024. A atual gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está apurando o ocorrido junto ao referido Ministério.
Esclarecemos ainda que os boletos entregues neste ano referem-se à safra 2025, a qual se encontra ainda na fase de plantio, portanto, desvinculada da situação mencionada.
É fundamental destacar que todos os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) estavam cientes de todas as etapas do processo de adesão e operacionalização do programa Garantia-Safra, bem como das circunstâncias relacionadas à safra 2023/2024.
Por fim, os signatários informam que já estão em contato direto com o Ministério da Agricultura, com o objetivo de esclarecer todos os fatos relacionados à referida safra e garantir a transparência no trato com os agricultores e a população em geral.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER (Regional Santa Cruz)
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