Após ampla discussão em plenário, a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 004/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor aproximado de R$ 38 milhões. A medida tem como finalidade reforçar dotações orçamentárias essenciais para assegurar a continuidade de obras estruturantes e a manutenção de compromissos financeiros do município.
Entre as intervenções previstas no escopo do crédito suplementar estão a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a implantação de uma escola modelo, além da conclusão do canal do Maracujá e da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Tais empreendimentos são considerados estratégicos para o aprimoramento da infraestrutura urbana e da oferta de serviços públicos.
A não aprovação da matéria implicaria riscos significativos à administração municipal, como a paralisação de obras em execução, perda de convênios formalizados, devolução de recursos à União e eventual bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência de inadimplências junto à Caixa Econômica Federal, instituição gestora de grande parte dos referidos convênios.
O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. A vereadora Talita Marielle manifestou voto contrário, enquanto a vereadora Nayara Fonseca absteve-se.
A aprovação do PL nº 004/2025 representa um marco relevante na execução do planejamento orçamentário de Santa Cruz, viabilizando o andamento de projetos prioritários e reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável do município.
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