PRESIDENTE MONIK MELO, RASGA MAIS UMA VEZ O REGIMENTO DA CÂMARA E A LEI ORGÂNICA AO ARQUIVAR PROJETO DE LEI APROVADO EM PLENÁRIO.

Foto: Câmara Municipal de Santa Cruz 

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz/RN, Sr. Monik Melo, parece ter criado seu próprio Regimento Interno, sua própria Constituição e sua própria Lei Orgânica. Já faz tempo que este blog chama atenção para os atos autoritários e de má fé, do Sr. Presidente a frente do poder legislativo de Santa Cruz/RN.

Quem não lembra as manobras sobre o projeto do Código Tributário? Pois bem! A última do Sr. Presidente foi considerar arquivado um projeto de lei, sendo que, este, foi aprovado em primeira votação por 4 votos a 2 na sessão ordinária que ocorreu ontem (20/03) na sede do poder legislativo, votaram favorável ao projeto (vereadores Paulo Cesar Beju, Gean Paraibano, Tarcísio Reinaldo e o autor João Victor) foram contrários ao projeto (presidente Monik Melo e Thiago Augusto) os vereadores Raimundo Fernandes, Mario Farias e a vereadora Aninha de Cleide, não compareceram a sessão. 

A proposição em questão trata-se do PROJETO DE LEI Nº 002/2018 – “Institui a data que marca a história de luta do movimento Trans, como o ‘’Dia municipal Da visibilidade TRANS’’, a ser comemorado anualmente no dia 29 de janeiro,” de autoria do vereador João Victor, que apresentou o pleito atendendo pedido da ATREVA-SE (Associação de Travestis e Transexuais Encontrando a Valorização e Atuação na Sociedade). 

O Sr. Monik Melo, arquivou a matéria alegando que devido se tratar de um Projeto de Lei o mesmo precisaria ser aprovado por MAIORIA ABSOLUTA, ou seja, receber pelo menos 06 votos, dos 09 membros da casa, como o projeto só recebeu 04, estaria, então, prejudicado. Como assim, “gente boa? Uma coisa é um Projeto de Lei, outra, é um Projeto de Lei Complementar, aí sim, neste caso, caberia o argumento do Sr. Presidente. 

Será que o Sr. Monik Melo, que preside um importante poder da república não sabe essa diferença? Vamos explicar: No Direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição Federal, Estadual ou as Leis Orgânicas. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quórum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; enquanto a lei complementar exige maioria absoluta. 

Feita essa breve explicação, vamos ver o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz/RN: Art. 143 – As deliberações, excetuados os casos previstos neste Regimento Interno, serão tomadas por MAIORIA SIMPLES de votos, presentes, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Mais adiante o Art. 145, diz: Dependem do voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, as deliberações sobre: ALÍNEA II – Projetos de Lei Complementares. 

Prezados (as) leitores (as)! Mas claro que isso, só as águas do Aquífero Guarani que o Governo Temer quer vender para a Nestlé (segundo o que se ver nas articulações na patente alta da nação). Voltando para nossa triste realidade, cabem algumas perguntas: a oposição vai de fato se mexer para superar esses atos autoritários do presidente? O advogado parlamentar Sr. Thiago Augusto, na condição de jurista não tem nada a dizer ou compactua com os atos do Sr. Monik Melo? E a ATREVA-SE, como vai reagir? Não custa lembrar que a justiça está aí para ser provocada e procurar equilibrar os desequilíbrios.

“ESTOU ME HUMILHANDO A PREFEITA” DIZ VEREADOR GEAN PARAIBANO.

Vereador  Gean Paraibano 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, realizada na noite da última terça (20) um fato que chamou atenção foi à insatisfação do vereador Gean Paraibano, membro da base do poder executivo.

Ao discutirem uma indicação do Vereador Paulo César Bejú, o vereador Gean Paraibano não excitou em demonstrar sua insatisfação com o executivo municipal por não está realizando seus requerimentos.

Em sua fala o parlamentar chegou a dizer “eu estou me humilhando à gestão. Ligo pra um, ligo pra outro. Falo com Secretário Nogueira, Falo com secretário Dudu, e nada.” Continuando “solicitar, solicitar e não ser realizada, do que adianta? Pode ser feito dezenas de requerimentos, solicitar qualquer um solicita. Eu não vou mais solicitar enquanto não for atendido os meus anteriores”.   

FOTOS – Operação Tristitia: PF encontra mais R$ 663 mil em investigação de desvios na compra de livros e fardas de estudantes no RN

Operação Tristitia foi deflagrada pela PF/RN na manhã desta terça-feira (20). Na ocasião, houve a apreensão de R$ 663.786,00 durante o cumprimento de um dos mandados de busca na casa de um alvo, na cidade de Baraúna-RN. O dinheiro foi apreendido como parte da operação que busca reunir provas de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, ocorridos no município de Baraúna, na região Oeste potiguar. Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2014 e 2016.

Saiba mais detalhes da operação aqui

Jair Bolsonaro é presidenciável mais rejeitado no RN e Lula lidera para presidente com 43% de intenções de votos

O deputado federal Jair Bolsonaro marcou 20,6% de rejeição entre os candidatos a presidente, indica levantamento Seta/BlogdoBG.

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva aparece na pesquisa estimulada com 43% das intenções de votos dos potiguares, quase o triplo do segundo lugar, Jair Bolsonaro, com 16,7%.

Ciro Gomes (3,3%), Marina Silva (1,6%), Geraldo Alckmin (1%), Rodrigo Maia (0,5%), Álvaro Dias (0,4%), Manuela D’Ávila (0,1%) e Henrique Meirelles (0,1%) completam a lista.

Os votos nulos, brancos ou em ninguém somaram 26,7%, e 6,6% declararam indecisão.

JUÍZA ACEITA DENÚNCIA CRIMINAL DO MP/RN, CONTRA FUNCIONÁRIA DO DETRAN DE SANTA CRUZ, Sra. LIZANDRA MIKAELLA DA COSTA.

Foto: Facebook

A juíza Larissa Almeida Nascimento, juíza de direito penal acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual contra a Sra. Lizandra Mikaella da Costa, que ocupa o cargo em comissão de chefe do grupo executivo de Santa Cruz/RN, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). 

Segundo o MP/RN, a mesma incorreu nos crimes previstos no Artigo 10, da Lei 7.347/85, quando deixou de responder ao MP questionamentos feitos no inquérito 06.2016.00003091-2. Pelo que o blog apurou, os questionamentos do Ministério Público eram sobre a duplicidade de cargos do Sr. Amauri Fonseca, que exerce o cargo de secretário de administração na prefeitura municipal de Santa Cruz, bem como, função remunerada no DETRAN/RN, o que segundo o MP não é permitido. 

Tendo em vista a gravidade da acusação, onde uma funcionária pública recusa-se prestar informações ao Ministério Público, instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público, espera-se um pronunciamento da Diretoria Geral do DETRAN, quanto ao fato e a funcionária. 

Do blog 

O blog encontra-se aberto para os esclarecimentos dos citados nesta matéria.

13º Fórum Social Mundial 2018 reuniu mais de 60 mil pessoas em Salvador

A 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM 2018) realizou entre os dias 13 e 17 de março, em Salvador, na Bahia. Com a maior parte das atividades concentradas no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o evento contou ainda com atividades em territórios temáticos como o Parque do Abaeté, em Itapuã, e o Parque São Bartolomeu, no Subúrbio Ferroviário da cidade.

O FSM 2018 foi um espaço de diálogo e convergência de cerca de 60 mil pessoas, de 120 países, que estarão na cidade com o objetivo de debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes antidemocráticos e genocidas que diversos países estão enfrentando nos últimos anos. Com o lema “Resistir é criar. Resistir é transformar!”, o Fórum visou promover a transformação do ser humano em busca de “Um outro mundo possível”.

Com mais de 1500 coletivos, organizações e entidades cadastrados, e cerca de 1300 atividades autogestionadas inscritas, o FSM 2018, teve representantes de entidades de países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países Panamazônicos e representações nacionais.

Confira as Fotos:

Caravana Resistência Potiguar 

Governo conclui folha de fevereiro e já tem 13º pago de 45% dos servidores

Governo do RN conclui no próximo dia 30 de março a folha de fevereiro. No dia 23 de março, serão depositados R$ 4 mil para os servidores que ainda não receberam. O complemento salarial desta faixa será depositado no dia 30 deste mês. Com isso, o Estado integraliza o salário de fevereiro dos 111.729 servidores ativos, inativos e pensionistas. 

No dia 30 de março também será pago o 13º salário para quem recebe até R$ 2 mil. Eles se somam aos servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, que tiveram os vencimentos integrais creditados em dezembro de 2017.

DENÚNCIA CONTRA PROCESSO SELETIVO DE SANTA CRUZ/RN.

A Prefeitura de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, realizou o processo seletivo n.º 001/2018, com o intuito de selecionar candidatos de nível superior, para composição de cadastro de reservas, a fim de fazer futuras contratações por prazo determinado para preencher o quadro da educação. 

A remuneração ofertada é de R$ 1.841,64, para trabalhar em carga horária de 30 horas semanais. Porém, foi só sair o resultado para chover denúncias contra o processo seletivo. Diversas pessoas que participou do ato usaram as redes sociais para reclamar. Uma das postagens diz o seguinte “o processo seletivo para contratação de professores, não segue os princípios da administração pública de moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, razoabilidade e proporcionalidade. No processo seletivo, pessoas que fossem graduadas, com especialização, curso de duração de 120 horas e experiência de 4 anos não seriam classificadas, somente com mestrado ou doutorado, com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos, porém, muitas pessoas que passaram não possui tais títulos, pois a tabela de pontuação de títulos é inconclusa e incoerente, porquanto, nota-se que, no referido processo seletivo, as pessoas não atingiram nota para ficar, sendo classificados apenas com base em sua nota conforme seus títulos. Além de pessoas que obtiveram sua classificação incoerente com a tabela de pontuação de títulos.”

Temos visto uma chuva de denúncias contra processos seletivos Brasil a fora. Aqui no Trairi já tivemos processo suspenso, como o de Japi/RN. A prefeitura de Santa Cruz que não quer ouvir falar em concurso público realiza diversos processos seletivos, até então, sem sofrer qualquer empecilho o que parece ter chegado ao fim. O blog tomou conhecimento que o Ministério Público entrou no caso e já pediu, inclusive, a devolução do dinheiro das inscrições.

O processo seletivo é LEGAL, está previsto em lei, toda via, gestores tem utilizado esse mecanismo para beneficiar seus correligionários. O velho “jeitinho brasileiro.” 

CRUÉIS! Eleitores do Bolsonaro comemoram morte de vereadora do PSOL

NA LUTA PELA DEMOCRACIA: LULA E DILMA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Atreva-se em parcerias realizam audiência pública protagonismo da luta das mulheres no enfrentamento ao machismo na sociedade

A Atreva-se juntamente com suas parcerias, estarão realizando a "Audiência Pública Protagonismo da luta das Mulheres no Enfrentamento ao Machismo na Sociedade" e convidam a todas e todos a participarem. 

A Audiência acontecerá em alusão ao dia internacional das mulheres e será realizado no dia 14 de Março de 2018 (amanhã, nesta quarta-feira ) a partir das 08h30 da manhã na Câmara Municipal de Santa Cruz, onde serão abordados diversos assuntos voltados para o gênero feminino com a presença de diversas autoridades que atuam com as questões que envolve a diversidade feminina. 

Que terá Proponente da Audiência o Vereador João Victor Durante a atividade irá acontecer sorteios de brindes e ação social voluntária de cortes de cabelos gratuitamente ofertados pelos cabeleireiros e grandes profissionais Novinho Cabelos e Girleide Gomes. Então queremos contar com a presença de vocês mulheres cis, héteros, trans, bi, lésbicas, negras e toda a diversidade feminina que ambas tem seus direitos violados constantemente e são mortas covardemente apenas por pertencerem ao gênero feminino. Mulheres não fiquem de fora deste importante evento.

UM SINAL EVIDENTE DE AVANÇO

À comunidade escolar de Ensino Médio Integral da E. E. T. I. Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro, nesta cidade, nossos cumprimentos pelo expressivo número de alunos aprovados no ENEM/ 2017, com justificados méritos. Que tal fato, sinalizador de avanços no processo ensino-aprendizagem, seja, antes de tudo, um marco daquilo que queremos para a educação do RN num futuro não muito distante. Almejamos uma perspectiva de propostas abrangentes de estímulo à criatividade do aluno, bem como de suporte ao trabalho do professor, objetivando assegurar resultados positivos em seus múltiplos contextos, começando pelo desempenho escolar.

É gratificante colhermos os frutos de um trabalho cujo remate nos incentiva a continuar acreditando nas políticas e projetos educacionais inovadores, em condição de melhorar os indicadores do quadro desolador herdado, notoriamente.

Motivados pela expectativa alvissareira que a educação vivencia no âmbito desta Gestão Estadual, em particular, observando-se a proporcional à 7ª DIREC, mediante ações implementadas exitosamente, dentre as quais destacamos: a 2ª colocação na participação do Prêmio Gestão Escolar/ Edição 2017, pela Mobilização e Orientação à realização da autoavaliação de 45,4% das escolas públicas circunscritas; reconhecimento pelo empenho e dedicação em práticas educacionais para resultado de aprendizagem; melhoria dos indicadores de aprovação das escolas jurisdicionadas desta Regional; incentivo ao Protagonismo Juvenil com a participação dos nossos alunos nos Concursos Nacionais PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO – Maria Joyce M. Dantas, PARLAMENTO JUVENIL DO MERCOSUL – Alana de Oliveira Dantas, ambas de Jaçanã/ RN, JOVEM SENADOR - Rayssa Mayara Bezerra, em nível regional, PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES, aluno Pedro Victor Silva com direito a viagem para os Estados Unidos da América do Norte, fato ocorrido entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2018 cuja programação foi deverasmente cumprida naquele país norte-americano.

Assim, diante do exposto, resumidamente, nos propomos para o Ano Letivo de 2018:

a) Atualizar constantemente as necessidades de professores das escolas jurisdicionadas desta Regional que foram minimizadas em função do esforço realizado, precisamente, nos últimos 2 (dois) anos, mediante concursos realizados e consequentes convocações pela SEEC/ RN, para efeito de suprimento das vagas existentes além de outras carências da área educacional. Sabendo-se, porém, que novas necessidades vão surgindo naturalmente, decorrentes de aposentadorias, licenças gestantes e doenças que ocorrem com certa frequência;

b) Intensificar nossas atividades no decorrer do período letivo, com ênfase à constante preocupação focada na melhoria do ensino-aprendizagem, com visitas frequentes às Unidades de Ensino Fundamental e Médio da rede estadual, dando mais assistência às suas equipes pedagógicas. Não esqueceremos o aspecto físico das escolas, considerando as necessidades existentes, elegendo as prioridades demandadas no que tange aos serviços de restauração, ampliação e, principalmente, a execução de obras de adaptação exigíveis à reforma do ensino nas duas modalidades em atuação, além de outras metas indispensáveis à colaboração de um trabalho profuso em ação, em nível de Secretaria de Estado da Educação.

Concluindo, que as parcerias objetivas e proveitosas continuem neste ano letivo de 2018 de tal forma que nos permitam continuar diligenciando o andamento das ações em evidência.

Para isso, concito a todos: Vamos juntos!

O objetivo é seu, é nosso, é de todos. Queremos um ensino eficiente, uma educação de qualidade. O mais são decorrências!

Obrigado!

Dinamérico Augusto de Medeiros

Diretor da 7ª DIREC

 

REINALDO: COM LULA CONDENADO SEM PROVAS, STF ENGAVETA A CONSTITUIÇÃO

Em sua coluna desta sexta, Reinaldo Azevedo voltou a criticar a postura do Judiciário diante da condenação sem provas do ex-presidente Lula. 

"Hoje em dia, procuradores e até ministros do STF engavetam a Constituição e soltam a franga robespierriana que trazem na alma, fazendo do espaço público o seu divã de aberrações jurídicas. Água morro abaixo, fogo morro acima e franga solta jacobina com sede de sangue, acreditem!, ninguém segura...", escreveu. 

Leia aqui a coluna completa.

Brasil 247