O ministro da educação, Mendonça Filho, homologou, nesta quarta-feira (17/1), a resolução que autoriza travestis e transexuais a utilizarem nome social nos registros escolares da educação básica.
Agora, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social e não o que consta no RG. No caso de menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou representantes legais.
“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito a pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho.
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