No último dia 05 de setembro de 2019 foi promulgado o decreto Nº 10.004 que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, esse programa nada mais é do que a maneira que Bolsonaro encontrou de interferir na gestão das instituições de ensino públicas de Ensino Médio e Fundamental Anos Finais.
A adesão ao programa foi um fiasco, até agora menos da metade dos estados aceitaram participar do programa, que tinha como objetivo a implantação de mais de 200 escolas desse tipo espalhadas pelo país. O motivo da baixa procura foi, dentre vários outros fatores, a falta de detalhes importantes sobre esse projeto.
Por causa da baixa aprovação por parte dos governadores, começou um movimento de alguns prefeitos ligados a Bolsonaro realizarem a adesão ao programa. Em Santa Cruz o Sr. Prefeito, que faz parte do grupo que fez campanha velada para Bolsonaro, não poderia ficar de fora. De acordo com a rede social da prefeitura, o chefe do poder executivo assinou a adesão na noite da última quarta-feira (09/10).
O problema, é que o Sr. Prefeito não realizou consulta à comunidade escolar, isto é, os gestores, professores, estudantes e familiares, ação que o próprio Programa exige. Na página oficial do programa pode-se ler “É imprescindível a aprovação da comunidade escolar, por intermédio de consulta pública formal, com o objetivo de aprovar a implantação do modelo MEC naquela unidade escolar.”. A prefeitura desobedece os princípios básicos do Projeto.
Além disso a gestão municipal não elucida indagações extremamente importantes como: O aporte financeiro será por quanto tempo? Qual valor que será destinado a Santa Cruz? O que muda em relação ao que existe hoje? Militares darão aula? Como serão absorvidos nas escolas? Sem concurso? Serão feitas mudanças no currículo, grade de horários e regulamento interno? Os professores terão algum adicional? Será respeitado o direito de greve consagrado na constituição? No caso do RN, que tem uma lei de Escola Democrática, será respeitada a liberdade de cátedra?
Da mesma maneira a prefeitura não divulga qual será a contrapartida do município, sequer o que ocorrerá com os estudantes que não quiserem aderir ao Programa. Existe um perigo embutido nesse Projeto: O Governo Federal não anunciou de onde vai originar a verba para essas escolas, se o governo optar por tirar esse valor do FUNDEB significa que as demais escolas de Santa Cruz terão seu orçamento cortado! Na verdade o que parece que prefeito fez, de maneira irresponsável, foi dar um tiro no escuro.
Na verdade o que se quer realizar é a interferência na gestão escolar, algo que nem os militares na época da ditadura civil-militar foi realizado, mas que é uma prática comum em regimes autoritários. Os IFs, que são frequentemente premiados pela excelência do ensino, provam que é possível haver disciplina e qualidade de ensino sem a necessidade de interferência militar.
O governo de Bolsonaro está reduzindo recrutas (mais de 25 mil devem ser dispensados pois não se tem recurso nem para custear a alimentação), e as escolas que realmente são militares estão com dificuldade de se manter. As escolas cívico-militares nada mais é do que mais uma pirotecnia do governo federal para tentar desviar o foco do desastre da educação que é sua gestão. O que é vergonhoso é o prefeito de Santa Cruz está “assinando em baixo” em um projeto que será danoso para a educação pública da nossa cidade.
Por Ramon Luduvico
Por Ramon Luduvico
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