Decisão pode impactar Lula no caso do sítio de Atibaia. Resultado foi de 8 a 3
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira 02, o julgamento do habeas corpus que revê processos da Lava Jato em que o delatado não teve a chance de se posicionar após a acusação do delator. A decisão pode impactar no processo do sítio de Atibaia, pelo qual o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. O placar ficou em 8 votos a favor a 3 contrários.
De acordo com a interpretação dada pelo STF, para os casos de acordo de delação premiada (previsto no PL 12.850/2019) já protocolados pela Justiça, o réu delatado deverá ter direito a responder após acusações feitas pelo réu delator.
Os ministros votam ainda como será aplicada a tese aprovada. Acompanhe:
A Corte já havia formado maioria pela tese na semana passada, mas concluiu com os votos favoráveis de Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli nesta quarta-feira.
Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente da casa, Dias Toffoli. Contrários à tese, votaram os magistrados Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Apesar de haver maioria pelo entendimento, o Supremo ainda discute a aplicação da tese em cada caso.
Na interpretação dos ministros favoráveis, é necessário existir o direito de refutar as provas e as alegações do acusador. É do réu delatado, portanto, a última palavra da defesa antes do julgamento final.
O pedido de habeas corpus pedindo essa revisão foi feito pelos advogados do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, após a 2ª Turma do STF ter sido favorável ao habeas corpus do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para que ele se manifestasse após os delatores.
Como votaram os ministros
Marco Aurelio Mello criticou a atuação da Operação Lava Jato em sua fala. “A sociedade vinha aplaudindo sucessos da aclamada operação. Eis que o STF, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar, nas alegações finais, tratamento especial ao delatado.”, disse.
Já o presidente Dias Toffoli iniciou sua fala afirmando que “não haveria combate à corrupção no Brasil” sem a atuação da Suprema Corte. Além disso, também condenou “abusos e excessos na tentativas de criação de poderes paralelos”.
Para Toffoli, a decisão do STF vai definir orientação a todo o sistema de Justiça. “Não é pouca coisa. Nós vamos tirar esse direito do cidadão brasileiro de falar por último?”, falou.
Carta Capital
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