Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta 2ª feira 28 uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles querem que a Corte determine à PGR (Procuradoria-Geral da República) a abertura de inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não acionar a Polícia Federal a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
Na notícia-crime os senadores alegam que é de conhecimento notório (CPC, art. 374, I) o depoimento do deputado federal Luis Miranda e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor público concursado do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia no Senado Federal na última sexta-feira , a respeito da compra, pelo Governo Federal, de vacinas fabricadas pelo laboratório indiano Covaxin.
Segundo eles, conforme já amplamente noticiado pela mídia, a compra de vacinas do mencionado laboratório levanta uma série de suspeitas, tais como: (i) superfaturamento, já que o valor contratado para o referido imunizante foi superior ao de todas as outras vacinas adquiridas, inclusive à do laboratório Pfizer, cujas propostas foram reiteradamente negadas por esse motivo pelo Ministério da Saúde, até o seu desfecho final ; (ii) escolha do objeto por critérios não técnicos, porquanto a vacina sequer se encontrava, no momento da contratação, aprovada pela Anvisa o que só viria a ocorrer meses depois e, ainda assim, com uma série de restrições ; e (iii) intermediação da compra por empresa investigada por outras fraudes e ilícitos. “Como já se enunciou de modo preambular, para além de essas constatações serem alcançadas quando se observa individualmente a contratação específica da vacina em comento, os fatos divulgados mostram que as condições em que ela se firmou ficam ainda mais hialinas quando se compara o procedimento adotado para as demais vacinas utilizadas no Brasil”, afirmam.
O documento, segundo o Portal Poder 360, ainda ressalta que a aquisição do imunizante indiano levou apenas 3 meses e 5 dias entre o primeiro contato e a assinatura do contrato; enquanto que o imunizante da Pfizer necessitou de 11 meses para se chegar ao mesmo resultado. Pois bem. Em seu depoimento prestado à CPI da Pandemia, o servidor Luis Ricardo Miranda relatou à comissão outros indícios de irregularidades na contratação do imunizante fabricado pelo laboratório Covaxin. De acordo com ele, toda a equipe do setor identificou problemas na importação e na execução do contrato, afirmando ter recebido pressões atípicas vindas dos superiores.
Os senadores querem: a) a admissão da presente notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, sem prejuízo de outros tipos penais porventura aderentes ao quadro fático a ser mais bem delineado nas apurações preambulares realizadas pela PGR com o auxílio das autoridades policiais competentes; b) a intimação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que responda, em 48 (quarenta e oito) horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou o deputado Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias; e c) a intimação da Polícia Federal para que informe, em 48 (quarenta e oito) horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo.
Agora RN
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