FUTURE-SE é o novo projeto do Ministério da Educação com intuito de realizar a captação de recursos para os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), foi anunciado em julho pelo atual ministro da educação Abraham Weintraub. Segundo o MEC o objetivo é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privado.
Claro que ninguém é contra aumentar o capital privado em instituições públicas, mas o que o Governo Federal quer é substituir os recursos públicos destinados aos IFES pelo aporte financeiro do setor privado, perante as restrições orçamentárias já anunciadas pelo (des)governo Bolsonaro.
A garantia de orçamento para as instituições públicas, que garantam as suas demandas de manutenção (e até expansão), não pode ser ponto de negociação, haja vista que 75% dos estudantes de ensino superior estarem matriculadas em instituições de ensino privado.
Com a política de expansão do ensino realizada pelos governos de Lula e Dilma tivemos a criação de diversos campus no interior, representando um importante avanço na educação pública. Todavia, quando o Governo Federal institui a individualização da busca por recursos os mais prejudicados serão as unidades do interior, pois se a pesquisa e inovação depender de recursos privados uma unidade de um IFES sediado em uma pequena cidade não terá a mesma destinação de recursos privados que as universidades consolidadas em grandes centros econômicos.
A Constituição Federal de 1988 no artigo 207 garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades, por isso o novo projeto contraria a Constituição quando propõe a implementação de um Comitê-Gestor para, entre outras atividades, regular a destinação dos recursos.
O Governo Federal claramente faz uma escolha em desfavor da educação pública, gratuita e de qualidade, instituindo um programa de forma unilateral, sem consultar os gestores nem a comunidade acadêmica, desprezando, inclusive, o arcabouço legal que já existe. O FUTURE-SE aparece num contexto em que as IFES passam por uma crise orçamentária, já que o Governo Federal vem realizando cortes que comprometem inclusive a manutenção das Instituições, mesmo que o custo total das Universidades, Institutos e Hospitais Federais representar apenas cerca de 0,8% do PIB.
Apesar do programa ser de adesão voluntária, com o aporte de recursos privados os IFES que não aderirem ao programa terão seus recursos minguados, o que levará a uma adesão compulsória ao programa.
Ou seja, o projeto do Governo Federal é sucatear os IFES e transferir a todo custo a responsabilidade para o setor privado, quem perde com isso é a população brasileira, que tem sua educação pública diuturnamente atacada pelo Governo Federal.
Por: Ramon Luduvico
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