quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

A disputa em torno da aprovação do crédito extraordinário tem como pano de fundo a liberação de emendas e a proximidade eleitoral de 2020

























O governo do Estado procura uma cobertura legal e política quando busca a aprovação do crédito extraordinário na assembleia legislativa do RN. É uma forma de reequacionar o orçamento devidamente, que receberá recursos não previstos e ainda não tem fora de si folhas em atrasos e restos a pagar com fornecedores de anos anteriores, e contar com o endosso da AL em tratativas relacionadas ao orçamento. Nada distante da rota institucional na devida interação entre os poderes.

Mas por qual razão a coisa ganhou ar de polêmica? Primeiro, um grupo minoritário só consegue pautar o debate quando o majoritário deixa a bola correr sem maiores interferências. É uma regra de mão da política. O próprio presidente da casa, Ezequiel Ferreira, anda sumido na discussão, o que significa um aviso digno de nota. Há, nesse sentido, pressão pela liberação de emendas e outros pleitos por parte da base do próprio governo. A interlocução do executivo na casa tem melhorado, mas ainda segue com problemas, nos confidenciou reservadamente um assessor parlamentar de um deputado.

Se no primeiro aspecto há a turma que deixa o circo pegar fogo para depois aparecer exercendo o papel de bombeiro, a segunda razão é mais geral e, diria, mais óbvia. Todos os prognósticos sobre o insucesso da atual gestão falharam. Disseram que os salários atrasariam mais ainda a partir de março de 2018. Não ocorreu. Depois o referido pessimismo foi transferido para julho. Por fim, para outubro. Agora, a tese é a de que o executivo não arcará com o pagamento do décimo terceiro de 2019. E se não acontecer?

O esticar de corda caminha na busca da utilização do servidor como moeda de “chantagem” e pelo temor que Fátima Bezerra entre em 2020, dizendo o seguinte: “pagamos 15 folhas em 2019 (as 13 de 2018, os restos de uma de 2017 e outro tanto referente a uma folha de 2018, como prometido pela antecipação dos royalties). Alardearam que a gente não conseguiria, mas estamos superando a crise”.

É esse discurso – o da superação da crise – que alguns deputados procuram evitar quando tentam criar as condições para que os salários dos servidores sejam atrasados no apagar das luzes de 2019. Caso não ocorra, Fátima entra como forte eleitora num momento em que os parlamentares precisam reafirmar suas bases eleitorais. Não é pouca coisa e o temor dos parlamentares é justificado.

O Potiguar


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