Nesta quinta-feira (14), o Congresso promulgou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que oferece segurança para o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto passou pelo Senado e foi aprovado ontem.
O piso salarial será instituído por lei federal por meio da emenda que estabelece o acordo. Além disso, a União, os estados, Distrito Federal e municípios devem adequar a remuneração dos cargos em relação ao plano de carreira até o fim do exercício do dinheiro em que a lei for publicada.
O evento de promulgação teve a presença de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
As informações são do Estadão.
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