A governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira 18, da relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e agradeceu ao trabalho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo na Corte.
“Essa é uma notícia muito boa, uma notícia alvissareira. Não estamos falando de um equipamento qualquer, e sim do principal equipamento de entrada no que diz respeito a promover o desenvolvimento do nosso Estado e estimular o turismo. O turismo, que é, sem dúvida nenhuma, uma das principais atividades econômicas que temos no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.
Desde que o processo chegou ao TCU, Fátima participou de várias reuniões para cobrar a celeridade no julgamento do caso. A última ida foi em 14 de dezembro, quando ela se encontrou com Aroldo Cedraz, ao lado do vice-governador Walter Alves (MDB) e do prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva (PT).
Na ocasião, o ministro prometeu à governadora levar o caso a plenário nesta quarta-feira. Em contato por telefone na última sexta-feira 13, o ministro reafirmou o compromisso.
Fátima também ressaltou que, agora que o TCU destravou o processo, ela vai procurar o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para “definir os próximos passos”. “Na próxima semana, já estarei em Brasília em audiência com o ministro Márcio França para definirmos os próximos passos. O Rio Grande do Norte tem pressa”, enfatizou a governadora.
Relicitação é autorizada
O TCU autorizou que o Governo Federal faça uma nova licitação para definir o operador do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A nova concorrência é necessária porque o grupo Inframérica, que administra o aeroporto desde a inauguração, em 2014, desistiu de operar o terminal, alegando prejuízos.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, definiu, ainda, regras para o pagamento de indenização à Inframérica por investimentos realizados no terminal. O relator divergiu da área técnica. Ficou decidido que a nova licitação não está condicionada ao pagamento prévio da União à concessionária por investimentos não amortizados.
Segundo o parecer da área técnica, a relicitação ficaria “condicionada à análise pelo TCU das estimativas indenizatórias devidamente certificadas a serem enviadas pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”.
O documento também determinava que a agência se abstivesse de fazer qualquer pagamento de indenização dos bens reversíveis ainda não amortizados à concessionária do aeroporto antes de análise pela Corte de Contas.
Em seu voto, Cedraz determinou apenas que a Anac se abstenha de “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”.
O ministro também recomendou que a agência não publique edital de relicitação sem antes tornar público o valor do cálculo de indenização dos bens. A empresa contratada para fazer a consultoria independente e apresentar um valor de amortização pelos investimentos foi a PwC.
Agora RN
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