Um dos argumentos infundados que prefeitos e governadores utilizam para negar o reajuste do piso do magistério refere-se à aplicação das verbas do Fundeb.
Gestores dizem que só é possível usar 60% dos recursos para pagar os educadores, porque o restante — 40% — é para custear outras despesas na educação. Não é verdade.
Orientação do próprio MEC desde 2006 autoriza utilizar até 100% dos recursos para questão salarial, algo que neste 2020 fez por exemplo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, conforme ele mesmo anunciou em suas redes sociais.
Diz o documento do MEC:
"É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério."
Além dos recursos específicos desse fundo, há também complementações da União para os estados e municípios que comprovarem não poder pagar os reajustes anuais do piso.
Não há, portanto, qualquer argumento plausível para não cumprir o que reza a lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério.
Veja, quanto foi distribuído do Fundeb a cada Estado em apenas dez dias: 27 de janeiro deste ano até hoje, dia cinco (R$). Dados são do Banco do Brasil.
Acre: 23.807.308,76
Alagoas: 47.051.195,54
Amapá: 17.435.051,65
Bahia: 271.809.043,35
Ceará: 142.436.151,18
Distrito Federal: 6.488.697,15
Espírito Santo: 45.115.589,35´
Goiás: 36.443.961,26
Maranhão: 173.516.760,28
Mato Grosso: 48.091.874,34
Mato Grosso do Sul: 53.700.530,45
Minas Gerais: 262.024.207,15
Paraná: 210.694.160,90
Pará: 210.694.160,90
Paraíba: 42.918.743,08
Pernambuco: 137.608.818,22
Piauí: 81.487.569,02
Rondônia: 21.157.118,82
Roraima: 17.209.445,47
Rio Grande do Norte: 23.295.830,54
Rio Grande do Sul: 136.959.937,47
Rio de Janeiro: 120.211.054,65
Santa Catarina: 42.579.688,75
São Paulo: 884.085.283,90
Sergipe: 23.526.100,89
Tocantins: 21.245.994,80
DEVER DE CLASSE
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