Um grupo formado por trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual participou da segunda entrega de alvarás desse ano na sede do SINTE/RN Santa Cruz. A entrega das cartas de crédito judicial ocorreu na manhã de 12 de fevereiro (quarta-feira) e reuniu um grupo de funcionários/as da educação contemplados/as na ação coletiva movida e conquistada pelo Sindicato.
A ação coletiva que abrange os funcionários trata do Plano de Carreira da categoria, especificamente da diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. É uma ação que perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), atinge 6 mil e 800 funcionários e todos os alvarás entregues até o momento fazem referência ao segundo período, o que significa que os funcionários já contemplados ainda receberão um segundo alvará. Essa ação contempla funcionários da educação ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. A expectativa do Sindicato é que mais liberações de cartas de crédito ocorram já nas próximas semanas.
A segunda entrega de alvarás em 2020 é resultado do trabalho pontual, constante e conjunto da Diretoria de Assuntos Jurídicos e da Assessoria Jurídica do SINTE/RN, Odilon Garcia (Advogado), comparece regularmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – entidade responsável por liberar as autorizações de pagamento aos trabalhadores.
A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de Carreira dos Funcionários da Educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da Lei Complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período. Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE/RN entra em contato com os beneficiários/as. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.
Os alvarás devem ser apresentados na agência do Banco do Brasil de Santa Cruz, para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário/as.
Os Funcionários da Educação da Rede Estadual de Ensino filiados ao SINTE/RN podem verificar se estão contemplados nessa ação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br, ou consulte aqui.
Retrospectiva
Em março de 2019, a Justiça do RN começou a liberar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (professores) e do PCCR (funcionários) da Rede Estadual de Ensino. Antes, os contemplados nas ações dos municípios jurisdicionados à Regional Santa Cruz precisavam se deslocar a Natal para receber os alvarás e efetivar o deposito junto ao Banco do Brasil. A partir de dezembro de 2019 a Regional passou a promover a entrega desses alvarás em Santa Cruz, já que os depósitos passaram a ser feitos também na agencia bancária da cidade.
Fonte: SINTE/RN
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