Nesta terça-feira (19) a direção do SINTE/RN se reuniu virtualmente com o Secretário Estadual de Educação para tratar dos pontos emergenciais da pauta da Rede Estadual. O diálogo eletrônico durou mais de três horas. Apesar disso, não houve tempo hábil para debater todos os pontos apontados em ofício enviado na semana passada pelo Sindicato.
Além da direção do Sindicato, participaram da audiência três representantes da base. São eles os professores Rita (Representante do grupo dos recém convocados do concurso de 2015), Umberto Araújo (Representante do grupo do suporte pedagógico) e Francivam (Representante do grupo que cobra novas convocações).
Abaixo trazemos um resumo da audiência entre o Sindicato e o secretário Getúlio Marques:
1 – Pagamento dos/as concursados/as de 2015 ingressos em fevereiro
O atraso, segundo alegação do Governo, acontece por problemas de ordem burocrática. De acordo com o Secretário, os processos seguem emperrados na Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos (COPAC) em virtude da identificação de acúmulo de cargos. No entanto, segundo a SEEC, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) montou uma força tarefa para agilizar esta questão. Outro fator apresentado pelo Governo que dificulta o trabalho é que alguns servidores da SEAD adquiriram a Covid-19 e precisaram ser afastados temporariamente.
2 – Pagamento dos/as professores/as temporários
A Secretaria afirma se tratar de casos muitos específicos. As pessoas devem procurar a Coordenação de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) para resolver as questões pendentes.
3 – Implementar a redução de documentos para ingresso no serviço público
O Governo reconhece a burocracia existente e apontou a possibilidade de criar uma comissão junto ao SINTE com vistas a encontrar uma solução.
4 – Deixar a comissão de acúmulo de cargos para ser a última, a dar o parecer final sobre o ingresso no serviço público
O Secretário deu a mesma sugestão apontada no item 3.
5 – Convocação de concursados
Não será feita nenhuma em virtude da pandemia. Segundo o Secretário, o chamado acontecerá quando as escolas forem reabertas.
6 – Convocação de suportes pedagógicos
No momento não será feita nenhuma convocação em virtude da pandemia. No entanto, o impacto financeiro desta convocação será realizado. Neste caso, a convocação também será realizada quando as escolas forem reabertas.
7 – Prorrogação do concurso público de 2015, por igual período dos decretos do Governo
A Secretaria diz estar trabalhando com a ideia de ampliar o concurso por até 90 dias. Para isso, vai analisar a lei de ajuda aos Estados e Municípios aprovada pelo Congresso no que se refere a questão da ampliação da validade dos concursos públicos.
Vale lembrar que o certame tem validade até julho deste ano, pois já foi prorrogado anteriormente por 4 meses em virtude de questão judicial, antes mesmo da chegada da pandemia.
8 – Pagamento da carga suplementar relativa a fevereiro e abril
O Governo afirmou ter pago fevereiro e março. A carga suplementar de abril será paga no salário de maio e quem tiver problemas deve procurar a COAPRH.
9 – Pagamento de horas extras para profissionais que trabalham em escolas de tempo integral
O Secretário disse que serão pagas, mas não entrou em detalhes. De acordo com alguns professores, nesta terça (19) já houve pagamento.
10 – Carga suplementar de funcionários
Segundo o Governo, todas foram implementadas. Quem não recebeu deve procurar a SEEC.
11 – Manter o pagamento da carga suplementar e horas extras atualizadas ao mês em curso
Não foi discutido devido a falta de tempo.
12 – Apresentar a proposta de ciclos para os anos 2020 e 2021, para discussão com o SINTE/RN
Este ponto não foi discutido porque a proposta, segundo a SEEC, ainda não está pronta. Tão logo seja finalizada o SINTE tomará conhecimento do assunto, de acordo com o Secretário.
13 – Pagamento imediato da função gratificada dos/as diretores/as e vice-diretores e o porquê da retirada de gratificações para quem já recebia em abril
Segundo o Secretário, houve um erro em um grupo de diretores. Isso gerou problemas na SEEC de ordem de encaminhamento relativos à exoneração e renomeação. Diante disso um novo processo foi reaberto. Há um grupo que já recebeu em abril e outros vão receber agora em maio. 385, no total, segundo Assis. O restante tem a possibilidade de receber em junho, segundo a Secretaria.
14 – Pagamento das gratificações de representação de gabinete
Segundo o Governo, todas foram implementadas. Quem não recebeu deve procurar a SEEC.
15 – Implementação dos quinquênios
Não foi discutido devido a falta de tempo.
16- Enviar ao SINTE/RN, cópia do projeto de lei da educação em tempo integral
Já está pronta uma minuta do projeto de Lei. A SEEC prometeu buscar junto a comissão de trabalho que discute a elaboração do projeto de lei de educação em tempo integral a realização de uma reunião virtual. A minuta e a pauta da reunião serão apresentadas com antecedência aos membros.
17- Estruturar a comissão de revisão da Lei Complementar 322/2006
Não foi discutido devido a falta de tempo.
18- Encaminhar emenda à Lei Complementar 432/2010, sobre a abertura do enquadramento
Não foi discutido devido a falta de tempo.
19 – Promover verticalmente, os profissionais do curso normal, mestre e doutor cujas vagas existam
Não foi discutido devido a falta de tempo.
Por fim, perguntado sobre uma nova audiência, o Secretário disse que até sexta (22) apresenta uma nova data para tratar dos pontos restantes.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avaliou a audiência: “Não foi o esperado. O SINTE tinha a perspectiva de que pelo menos fosse apontado o pagamento dos professores que ingressaram neste ano. A pauta se torna repetitiva e cansativa. Mas continuaremos na luta e esperamos que a nossa pressão, junto com os colegas, traga resultados mais imediatos”, afirma
Projeto que reajusta o Piso 2020 da Rede Estadual é enviado à Assembleia Legislativa
Chegou nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste de 12,84% relativos ao Piso Salarial 2020 dos professores da Rede Estadual. Como é de praxe, o SINTE vai tentar fazer com que o PL não passe nas comissões e vá a plenário para ser votado e aprovado. Por isso, a entidade buscará dialogar virtualmente com os parlamentares a fim de conseguir mais celeridade para o processo.
A pressa do Sindicato visa garantir o reajuste conforme prometido pelo Governo, com a primeira parcela de 3% paga logo mais no mês de junho.
E de acordo com o Governo, dentro do projeto há um artigo que garante a data-base para os professores a partir de janeiro. Com isso, a partir de 2021 não será mais preciso recorrer aos parlamentares.
SINTE/RN
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