A governadora Fátima Bezerra designou uma força-tarefa envolvendo setores estratégicos do Governo do RN com a missão de gerir recursos na ordem de R$ 32 milhões, que serão aplicados única e exclusivamente no setor cultural do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural. Sancionada no dia 29 de junho de 2020, após intensa mobilização da classe artística, que contou com apoio integral dos parlamentares, a Lei 14.017/2020 tem até sábado (15) para ser regulamentada. Após fixada essa data, Estados e Municípios terão 60 dias para cadastrarem na plataforma Mais Brasil o plano de trabalho com o planejamento visando a utilização dos recursos.
“Cultura para mim não é uma agenda qualquer, é uma agenda muito importante da qual não vou abrir mão. Tem que ser tratada com todo zelo, afinal os artistas foram os primeiros a sofrer os impactos econômicos causados pela pandemia”, disse a Chefe do Executivo estadual na videoconferência, realizada no início da noite desta quarta-feira (12), com o presidente da Fundação José Augusto e equipe técnica do Estado.
A Fundação José Augusto (FJA) implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial. “Todos sabem a caminhada que foi para conquistarmos esses recursos, que são de extrema importância para o Rio grande do Norte. Com toda a dificuldade que estamos passando no contexto da pandemia, não teríamos condições financeiras de abarcar o setor da cultura. Essa força-tarefa é uma maneira que encontramos para garantir a total aplicabilidade da lei”, argumentou a governadora.
O grupo irá funcionar aos moldes da equipe montada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), referente aos recursos utilizados no combate ao coronavírus. A criação da força-tarefa da cultura contou com anuência do vice-governador Antenor Roberto; do Procurador Geral do Estado Luiz Antônio Marinho (PGE); do presidente da Fundação José Augusto, Crispiano Neto, e do diretor geral, Fábio Lima; do secretário de Planejamento e Finanças Aldemir Freire; da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social Iris de Oliveira; da Assessora Especial do Gabinete Civil Luciana Daltro e do Controlador Geral Pedro Lopes, presentes à videoconferência. O evento contou também com a presença de outros gestores, dos órgãos citados.
O presidente da FJA, Crispiniano Neto, declarou que o órgão cultural está empenhado para que esses recursos alcancem realmente artistas que estejam precisando de auxílio financeiro, principalmente aqueles que vivem em comunidades de indígenas, rurais e quilombolas. Até o momento, foram cadastrados cerca de 4 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura e 600 equipamentos e grupos culturais. Os recursos para o RN somam R$ 59,581 milhões, dos quais, R$ 32,133 milhões serão geridos pelo Estado e R$ 27,458 milhões serão alocados para os municípios. “Estamos orientando as prefeituras para melhor aplicação dos recursos, auxiliando na elaboração de editais, no cadastramento de artistas e equipamentos culturais, e na divulgação deste benefício”, disse.
Em princípio, a lei beneficiará trabalhadores informais, com no mínimo dois anos de atuação na área da cultura, que não estejam inscritos no programa Bolsa Família, nem recebendo o auxílio emergencial ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS. O cadastramento feito FJA será submetido a cruzamento de dados, a fim de evitar quaisquer tipos de irregularidades ou duplicidade de benefícios.
CADASTRO CULTURAL
O Cadastro Estadual de Cultura do RN foi criado no intuito de mapear agentes, entidades e espaços culturais que integram a cadeia produtiva no Rio Grande do Norte. O acesso ao cadastro, disponibilizado agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite https://cadastrocultural.rn.gov.br/.
O mapeamento identificará o perfil socioeconômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e entidades artístico-culturais atuantes em todo o estado. Poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas como: artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território potiguar.
A ferramenta será também uma forma de agilizar o repasse dos recursos federais oriundos da Lei 14017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus que paralisou a atividade do setor no território brasileiro.
LEI ALDIR BLANC
A lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prestará auxílio financeiro a trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Cerca de R$ 3 bilhões serão revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial. O valor é oriundo do superávit do Fundo Nacional de Cultura, contabilizado até 31 de dezembro do ano passado. A União irá transferir verba para Estados, municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito.
A legislação emergencial tem três pilares. O primeiro traz a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura. O segundo é referente a subsídios mensais para manutenção dos espaços artísticos, das pequenas empresas culturais, cooperativas e outras instituições do tipo, que tiveram atividades interrompidas por conta da pandemia. Por fim, há um pilar para editais e prêmios no setor cultural voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos e produções
A FJA tem atuado intensamente para discutir a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, cuja autoria é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e relatoria final da deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ). No momento, os gestores do órgão cultural estão empenhados na elaboração de editais que vão orquestrar a distribuição justa e igualitária dos recursos, contemplando desde o artesanato até a gastronomia popular, além da música, do teatro, da dança, do circo, das artes visuais, da literatura, do cordel e de outras vertentes culturais.
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