A prefeitura municipal de Santa Cruz, através da Secretaria de Cultura, vem dando um bom exemplo de agilidade quando o assunto é a aplicação da Lei Emergencial Cultural Adir Blanc.
O município já realizou reuniões com o Conselho de Cultura e com a classe artística. Já realizou o cadastro cultural. Já vem atuando na Plataforma +Brasil e, agora, criou a Comissão de Acompanhamento da Lei, composta da seguinte forma: um representante do Fórum Cultural da Lei Aldir Blanc (Marcos Antônio da Silva); um representante do Conselho Municipal de Política Cultural (Maestro Camilo Henrique Dantas) e dois representantes da Gestão Municipal (Célia Maria do Nascimento e José Edgar Lima dos Santos), portanto, uma comissão paritária, sendo dois membros da sociedade civil e dois membros do poder público, conforme manda o figurino.
A existência da comissão é vista por todos como sendo muito importante no acompanhamento da aplicação da Lei no município de Santa Cruz.
Sem perder tempo, a comissão que fora criada ontem (13) já se reuniu na manhã desta sexta (14), no CEMEI, do Maracujá, com a presença da Sra. Secretária de Cultura, Lucilene, onde foi debatido os critérios e documentos a serem solicitados pela gestão aos grupos, espaços, empresas e entidades culturais cadastradas, para, assim, em um novo momento, ser definido os contemplados e os respectivos valores.
Ficou acertado na reunião que a Secretaria de Cultura, deverá, nos próximos dias, publicar uma portaria dizendo quais documentos e em que prazo, os grupos, espaços, entidades e empresas culturais, cadastrados, devem encaminha-los a gestão municipal. A portaria também deverá conter os critérios técnicos que a comissão deverá levar em conta para definição dos valores a serem repassados.
Mesmo com a demora na publicação da regulamentação da lei por parte do Governo Federal, o que tem dificultado a execução em todo Brasil, uma vez que, as gestões estaduais e municipais estão com diversas dúvidas, no que acreditam que a regulamentação sanará, o município de Santa Cruz, a bem da verdade, com a ajuda da classe artística, vem dando passos importantes que permitirá o recurso chegar na ponta, sem maiores imbróglios, quando, este, cair na conta da prefeitura.
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