O dinheiro para construção e mobiliário das novas escolas já está na conta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Serão R$ 400 milhões investidos na criação de 12 Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte (IERN’s), semelhantes aos atuais Institutos Federais (IFRN’s), além da reforma unidades de ensino e construção de escolas-padrão. O Programa Nova Escola Potiguar foi apresentado no final da manhã desta sexta (30) pelo Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, e pela Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT). O projeto será viabilizado através do dinheiro oriundo dos precatórios do Fundef, o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, garantido ao RN através de uma ação da Justiça.
Dos R$ 400 milhões, R$ 280 milhões são pagamentos dos precatórios e R$ 120 milhões são recursos próprios do Governo do Estado, todo o montante será aplicado entre 2021 e 2022. Até o final do ano que vem serão criadas 12 unidades do IERN que vão funcionar dentro do conceito de sustentabilidade, com uso de energia fotovoltaica e reuso de água. Os Institutos serão instalados nas cidades de Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, são Miguel, Mossoró e Areia Branca. Essas cidades foram escolhidas porque elas já receberiam unidades dos Institutos Federais durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o projeto foi paralisado com a entrada de Michel Temer na presidência da República e, na sequência, Bolsonaro. O Governo do Estado já está em contato com as Câmaras Municipais dos municípios para a doação de terrenos, caso seja necessário.
“Vemos milhares de estudantes querendo entrar para o Instituto Federal e, a partir de hoje, veremos esses estudantes quererem entrar no Instituto Estadual. Vimos durante a pandemia que o IFRN salvou vidas, criou projetos e fez pesquisas, enquanto o governo federal tentava destruir a educação brasileira. Queria agradecer ao Governo Estadual por investir na educação e se alinhar ao movimento estudantil para conquistarmos a tão sonhada educação pública, gratuita e de qualidade”, elogiou Alana Carolina, presidenta da APES, depois da apresentação do Programa.
As escolas terão um padrão de fachada com menos muros e uma estética voltada para valores como o da solidariedade, defendida por Paulo Freire. Além disso, serão construídos novos laboratórios de informática, cujos equipamentos já estão em processo de aquisição, e haverá internet banda larga em todas as escolas, inclusive, naquelas unidades situadas em áreas rurais. Para os locais onde não for possível a utilização de fibra óptica, está prevista a distribuição via rádio ou entrega de modens para os alunos. O programa também vai contar com ônibus escolares.
“Quero lembrar que essa Governadora está fazendo história com o maior investimento em educação que o Rio Grande do Norte já teve. Ela cria condições de realizar sonhos, como eu não tive e muitos da classe trabalhadora não tiveram! Quantos não sofreram com a ausência disso?”, questionou a deputada estadual Isolda Dantas, emocionada.
“Eu sei o quanto a educação transforma uma vida, porque transformou a minha e a de muitos. No ano do centenário de Paulo Freire não poderia ser diferente. Nós, que estamos aqui, sabemos do poder da educação, da força que a educação tem para transformar não só a vida, mas a realidade. É por isso que Paulo Freire é tão atacado em tempos de retrocesso, de perdas de direitos e ataques à liberdade. Esse ato é um esperançar de Paulo Freire e também simboliza a certeza de que a educação é libertadora e, por isso, o orgulho de fazer parte desse governo. Sei que o RN nunca mais será o mesmo depois de investir em educação, saúde e agricultura familiar”, discursou Isolda, que também é professora, com a voz embargada.
O Programa ainda prevê a modernização da gestão das escolas com investimento em formação continuada dos professores, além de um trabalho de erradicação do analfabetismo em todo o Rio Grande do Norte.
“Estar aqui hoje para anunciar ao RN o maior investimento em educação já realizado por um governo é a maior felicidade que, na condição de professora e hoje governadora, eu poderia ter. São R$ 400 milhões, serão 182 escolas, sendo 12 IERN’S, dez novas escolas padrão e mais a reforma e recuperação. Mas, não é só isso. Vamos investir em modernização tecnológica, inclusive, para melhoria da gestão na escola, com capacitação continuada, no enfrentamento ao analfabetismo no RN. Todos sabem da situação que encontrei o Rio Grande do Norte quando assumi e com a educação não foi diferente. A educação sofreu com o abandono em diversos governos, com escolas que nunca passaram por uma reforma até hoje. Abandono manifestado na inauguração de escolas que sequer tinham ligação de água e energia, mas é a luta…. Quis o RN que sentasse na cadeira de governadora uma professora, que se inspira na obra de Paulo Freire, que sabe que educação tem que ser trabalhada e compreendida como ato político de cultura, emancipação, humanização e libertação de toda opressão”, defendeu a Governadora Fátima Bezerra.
O nome mais lembrado durante o anúncio de todo o projeto foi o do educador e mestre Paulo Freire, que em 2021 completaria 100 anos. Os ensinamentos do educador brasileiro reconhecido em todo o mundo, será o principal eixo que vai direcionar as políticas do setor.
“Trago, como muitos de vocês, as marcas da exclusão, como quando teve o direito à educação negado por falta de condições. É por isso que nós temos a clareza do que significa a educação enquanto direito de cidadania. É o maior e mais importante passaporte de conquista da cidadania, é ela que nos prepara para o exercício dos direitos civis e políticos, para a vida e o mundo do trabalho. Cabe ao poder público garantir que essa educação, enquanto direito, seja universalizada, democrática e de qualidade para todos e todas. A melhor forma de homenagear Paulo Freire, é com atitudes concretas como essa”, ressaltou Fátima Bezerra.
VERBA DE PRECATÓRIOS
Desde 1998, quando foi criado o Fundef, o Governo Federal ficava em dívida com estados e municípios. A ação que resultou nos recursos para o RN foi iniciada em 2003 e durou 18 anos. O valor repassado ao estado é resultado de um acordo do “incontroverso”, mas o Estado ainda luta para receber outra parcela referente ao “controverso”, pontos aos quais não se chegou a um acordo. Pelos cálculos do Governo do RN, a União ainda deve um total de R$ 1,5 bilhão. Uma nova audiência já está marcada com o ministro Edson Fachin.
CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO:
EIXO 1 – Construção de 12 unidades até final de 2022
EIXO 2 – Padronização das escolas com estética de solidariedade em seu conceito de educação
EIXO 3 – Geração conectada; novos laboratórios de informática com equipamentos já em processo de aquisição; internet banda larga em todas as escolas, inclusive, nas unidades situadas em áreas rurais.
EXICO 4 – Modernização da gestão, formação continuada dos professores e melhoria de recursos para profissionais da educação.
EIXO 5 – Ações para fim do analfabetismo
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