ABRAÇO POTIGUAR PARTICIPOU EM BRASÍLIA DO DIA DE LUTA EM FAVOR DAS COMUNITÁRIAS.

Através das presenças do Sr. Thomas Sena (presidente da entidade) e representantes das Rádios Comunitárias de Santa Cruz, Mossoró, Caicó e Macaíba (filiadas) a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte – ABRAÇO POTIGUAR esteve nos dias 11 e 12 deste mês participando em Brasília/DF, da luta em defesa das comunitárias convocada pela ABRAÇO NACIONAL.

A convocação da ABRAÇO NACIONAL para que suas associadas se fizessem presentes em Brasília nos dias mencionados acima, se deu pele fato de na ocasião estarem sendo votado no Senado Federal diversos projetos de lei de interesse da categoria. Um dos projetos de Lei é o de nº 513/17, que altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para alterar o limite de potência de transmissores para até 300 watts e aumento para 3 canais para os municípios. Esse projeto teve a relatoria da senadora Potiguar FÁTIMA BEZERRA, que deu parecer favorável, sendo, este, aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia. 

Outros projetos de suma importância também estão tramitando com chance de aprovação, são eles: PLS de nº 410/17, que trata de alterar a Lei nº 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar as rádios comunitárias do pagamento do ECAD; PLS de nº 629/11, que trata de alterar os arts. 3º e 18 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receberem recursos incentivados de cultura; PLS de nº 556/07, que trata sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária e PLS de nº 55/16, que acrescenta o art. 18-A à Lei 9.612/98, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.

O Sr. Thomas Sena presidente da ABRAÇO POTIGUAR ao falar com o blog disse: O momento vivido aqui foi muito importante, pois, depois de 20 anos, temos diversos senadores comprometidos com a causa das comunitárias, se colocando favoráveis aos nossos pleitos. Antigamente, éramos discriminados, criminalizados, não nos davam ouvidos, mas hoje, com a força da nossa ABRAÇO NACIONAL temos visto pautas avançando. Sabemos que a luta não é fácil, tendo em vista que estamos lutando contra a ABERT (Associação Brasileira de Rádio e TV) que representa o monopólio da grande mídia. Por isso, renovo a convocação às comunitárias do RN e de todo Brasil para somarmos força. Vamos cobrar dos nossos representantes o apoio. Afinal, as comunitárias representam verdadeiramente a voz da comunidade.