URGENTE: O ESQUEMA DAS COTAS ERA COMANDADO PELA PREFEITA FERNANDA COSTA, DIZ O MP.

Prefeita Fernanda Costa da Cidade de Santa Cruz/RN

Na sentença que cassa os mandatos da prefeita Fernanda Costa; do seu vice Ivanildinho e de mais 05 vereadores, sob acusação de um esquema de distribuição de cotas mensais na farmácia DROGACENTER para favorecer o grupo de apoio nas eleições de 2016, Dra. Fernanda Costa, prefeita é apontada como sendo a formatadora (comandante) do esquema.

Vejam alguns trechos da sentença:

“A conjuntura exposta nos autos transparece, de forma reluzente, a existência de um esquema de distribuição de “cotas” pela Prefeita FERNANDA em favor do seu grupo político na farmácia Drogacenter, empresa esta vitoriosa em licitação para fornecimento de alguns tipos de medicamentos para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz desde o ano de 2013; tendo havido um incremento demasiado das despesas durante o período eleitoral, de junho a setembro de 2016, nas quais estão incluídos os gastos realizados por vereadores e candidatos da situação. Embora existente desde o início da gestão, foi no período eleitoral que se verificou um indiscriminado aumento das supostas despesas da Prefeitura.”

“Em conclusão, as provas demonstram, claramente, o cometimento de atos de abuso do poder político e econômico pela investigada FERNANDA COSTA BEZERRA, mantendo uma rede de distribuição de “cotas” em favor de vereadores e candidatos, durante o período eleitoral, quais sejam, TARCÍSIO REINALDO, ACRÍSIO GOMES, ANA FABRÍCIA, GENARO FILHO, MÁRIO AUGUSTO, MONIK MELO e RAIMUNDO FERNANDES, tudo com o conhecimento e efetiva participação dos proprietários da farmácia Drogacenter, FRASSINETE DOS SANTOS e MARCOS DOS SANTOS. Saliente-se que seria totalmente inconcebível que tal esquema se mantivesse sem o conhecimento e anuência da chefe do poder executivo municipal, ordenadora de todas as despesas.”

“Nota-se, assim, que, valendo-se do cargo ocupado, dos poderes por ele conferidos, a Prefeita de Santa Cruz/RN formatou e manteve uma estrutura econômica destinada a beneficiar o seu grupo de apoiadores na Câmara Municipal, tudo com dinheiro público. O referido esquema, além de beneficiar pessoalmente cada um dos envolvidos, garantiu a preservação do eleitorado, o qual foi favorecido com a provisão de medicamentos sem quaisquer maiores exigências.”

“As notas numeradas no referido caderno nos meses de junho, julho e agosto de 2016 possuem completa correspondência com aquelas emitidas pela Prefeitura de Santa Cruz (fls. 1.374/1.397). Noutra banda, o Representante do Ministério Público apontou que, em setembro de 2016, houve um gasto total da Prefeitura perante a farmácia Drogacenter de R$ 47.378,50, chamando atenção à redução ocorrida após a efetivação da busca e apreensão em 30 de setembro, pois, no mês de outubro do mesmo ano, foram gastos R$ 8.888,09; em novembro, R$ 8.906,81 e, em dezembro, R$ 8.958,52.”

“O aumento dos medicamentos incluídos nas despesas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, durante o período eleitoral, com a rubrica de “ordens, secretaria, ver”, discriminadas no caderno amarelo, é evidência inconteste de que outra conclusão não há que não seja aquela voltada para o desequilíbrio do pleito eleitoral.”

“Portanto, todo ato administrativo antagônico à Constituição Federal, praticado com desvio de finalidade, independentemente da sua aparência de conformidade legal, será eivado de nulidade ou invalidade.”

Para além da certeza, confirmada a sentença, no meio popular sempre foi visível o entendimento do uso da maquina pública para favorecimento político desde outrora em Santa Cruz, porém, o que vale é as provas, o que parece existir no processo em questão.

Bem! O que podemos afirmar é que, esse processo nem de longe parece frágil como o da casa de praia. É quase certo uma nova eleição em Santa Cruz antes de 2020, vamos as apostas?