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| Foto: reprodução Google |
A velha política parece não sessar. É histórico, grupos majoritários usarem a máquina pública para se auto beneficiar, enquanto tentam excluir o grupo minoritário, mas nunca é tarde para denunciar estes desmandos.
Circula em grupos de Whatsapp o envio a prefeitura de Santa Cruz de ofícios advindos da Câmara Municipal de Vereadores, repito, advindos da instituição Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz, com diversas sugestões ao chefe do executivo, no enfrentamento ao COVID-19.
A ação seria louvável se nela não tivesse contido um enorme ato de desrespeito ao poder legislativo e a um grupo de vereadores, democraticamente eleitos.
Pasmem! Em documento oficial da Câmara, enviado ao executivo, só são citados os vereadores que são aliados do prefeito, os demais, automaticamente, foram excluídos de uma solicitação oficial da Câmara de Vereadores. É algo muito grave. O presidente da casa, Sr. Fábio Dias, pode, inclusive, responder por improbidade.
A Câmara de Vereadores só deve se manifestar por ato de ofício de seu presidente ou por deliberação da maioria de seus membros em sessão plenária. Jamais, em hipótese alguma, o poder legislativo pode ser representado por grupos de parlamentares, independe de suas posições. Isso é uma afronta ao poder legislativo que deve ser rechaçado por todos.
Individual ou de forma coletiva, vereadores, pode e deve, através de seus mandatos, enviarem documentos a qualquer órgão, contendo solicitações diversas, porém, no ato, representa-se os mandatos, não o poder legislativo.
Já imaginou se vira moda e a Câmara passa a agir conforme entende o grupo majoritário, sem observarem as leis, atropelando o grupo minoritário a seu bel prazer? Por obvio, não se teria mais poder legislativo e, sim, um conluio, concorda?
Em tempos de crise, espera-se muito dos homens públicos, menos politicagem, é ou não é?
Enquanto Santa Cruz tem visto vereadores de oposição deixando a política partidária de lado, para ajudar o prefeito Ivanildinho superar a crise, o grupo de vereadores da situação vai na contramão, dando um péssimo exemplo a sociedade.
O blog está tentando contato com os vereadores de oposição para ouvi-los sobre o tema, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas.
O blog comunica que está aberto a ouvir a presidência da Câmara sobre o ocorrido.
Abaixo, confira a integra de um dos ofícios:
Excelentíssimo Senhor,
Ivanildo Ferreira Lima Filho
Prefeito da Cidade de Santa Cruz/RN
É de conhecimento comum que as merendas escolares são essenciais para a complementação da alimentação dos alunos de escolas públicas tendo em vista que muitas famílias não têm condições de proporcionar a eles as 3 refeições diárias básicas de forma plena.
Ocorre que, as medidas de isolamento social aplicadas como forma de conter a propagação do novo Coronavírus – COVID-19 – estão atingindo duplamente essas famílias porque, sendo a suspensão de aulas uma das providências adotadas, deixam de contar com a refeição fornecida pela escola, aumentando a demanda doméstica por alimentos, ao mesmo tempo que têm sua renda diminuída pelo esfriamento da economia.
Nesse contexto, foi recentemente sancionada a Lei nº. 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, condição na qual nossa cidade se encontra.
A citada norma permite que pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) recebam gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Assim sendo, pela importância que deve ser conferida à proteção de nossas crianças e adolescentes, requer este Poder, em nome dos Vereadores: Fábio Dias, Marco Celito, Tarcísio Félix, Renato Locutor, e Jackson Renê; de toda a sociedade santa-cruzense, que seja implementada no Município de Santa Cruz/RN, o mais brevemente possível, a distribuição de alimentos aos alunos de escola pública pelo período em que se mantiverem suspensas as aulas em razão da pandemia gerada pelo novo Coronavírus.
Atenciosamente,
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz/RN
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