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| Câmara Municipal de Santa Cruz RN |
Seria cômico, se trágico não fosse! Tendo a seu favor uma grande
maioria no poder legislativo, o executivo municipal de Santa Cruz/RN, acordado
com sua base na câmara, tratora como nunca se viu naquela casa.
Após uma semana
da entrada na Câmara e apenas uma discussão nas comissões, isso mesmo, apenas
uma discussão de comissões, o presidente da Câmara e a base aliada da gestão,
pautam hoje, as duas (02) LEIS ORÇAMENTÁRIAS mais importantes para a vida dos Santa-cruzenses.
Falo do Projeto de Lei n° 007/2017 – “Dispõe
sobre o Plano Plurianual de Aplicação/PPA para o quadriênio 2018-2021 do
Município de Santa Cruz/RN.
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos
e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as
grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência
de quatro anos, portanto deve ser elaborado
criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos.
Expressa a visão estratégica da gestão pública.
O outro é o Projeto de Lei n° 009/2017 –
“Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018”
a famosa LOA. Esse é o orçamento anual propriamente dito. Prevê
os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
Todos os gastos
do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará
na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida
por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo
deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e
metas estabelecidos pelo PPA. Pois bem! Não é aceitável que 02 LEIS de grande
importância e complexidade como essas sejam apreciadas e votadas com tamanha
rapidez. Quanto ao PPA, a gestão fez uma reunião pública no apagar das luzes e
sem quase divulgação, para dar a falsa impressão que fora construído e
discutido com a população. Com a LOA, nem isso fora feito, a Câmara por sua
vez, segue o ritmo do executivo e, foge do debate com os cidadãos, como o diabo
da cruz.
Vamos fazer algumas perguntas:
Os profissionais da saúde e da educação
sabem o que consta nesses projetos de Leis?
A Câmara e o Executivo estão
atendendo os anseios da população e por isso agem assim?
A população está
satisfeita com esse modelo de fazer política?
O que esperar para os próximos
anos?
A população vai manter-se de braços cruzados, esperando apenas, a pouca
força dos movimentos organizados?
Estão tratorando sem dó e piedade, isso,
mesmo com o grande esforço dos 02 vereadores da oposição em estarem atentos,
combativos, mas sem tanta experiência e sem apoio popular, pouco podem fazer.
Na terra santa, querem-se tudo, menos uma gestão transparente.
DO BLOG
Iremos em busca
do acesso a esses projetos e, caso tenhamos, assumimos o compromisso de
expormos suas nuances.
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