Diante do contexto de avanço do ideário neoliberal, a Previdência Social brasileira torna-se palco para constantes reformas, principalmente por representar de forma mais perceptível a disputa capital x trabalho, pelo fundo público. Apesar de vários órgãos importantes como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), afirmar que não existe déficit da Previdência Social, pelo contrário: que houve superávits sucessivos nos últimos anos, o Governo Bolsonaro atendendo aos anseios do capital insiste na (contra)reforma da previdência.
Ao longo da história podemos perceber que a transformação da sociedade inserida no contexto de sucessivas crises do modo de produção capitalista vem atingindo brutalmente a classe trabalhadora e, por conseguinte as políticas sociais no Brasil, deixando em vulnerabilidade o INSS, espaço onde é desenvolvida a política de previdência pública, tendo como resultados as reformas previdenciárias que significam perdas para a classe trabalhadora como um todo.
Com base no que se decorre, a tríade da Seguridade Social é constituída pela junção entre a Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Diante disso, a assistência social baseada no art. 203 da CF/88, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) — mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas — o uso das contribuições sociais é expandido também para outras áreas. Ou seja, se retira recursos da seguridade social para se investir em outras áreas, criando o suposto déficit.
A professora da UFRJ, Denise Gentil, elucida que o governo faz um cálculo baseado apenas na receita sobre a folha de pagamento de salários e de outros contribuintes do INSS, o que está errado, porque existem outras contribuições sociais para entrar nessa conta. Então, um dos motivos que explica o déficit é justamente não incluir todas as fontes da Receita da Seguridade Social — como a Cofins, CSLL, PIS/Pasep. Com isso, ele desobedece ao raciocínio dos artigos 194 e 195 da Constituição Federal. Por outro lado, o governo eleva artificialmente as despesas, ao incluir o gasto com aposentadorias dos militares e dos servidores públicos, que possuem um regime próprio e não fazem parte do orçamento da Seguridade Social. Além disso, a DRU ajuda nessa redução das receitas.
O Estado desconsidera o patamar de desonerações tributárias concedidas ao setor privado. O gasto cresce e o governo ignora que sua política de renúncia, em patamares elevadíssimos de receitas de contribuições sociais, prejudica o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário. Ele propõe uma reforma da Previdência pelo lado da redução do gasto sem considerar a possibilidade de rever suas políticas que prejudicam a receita do sistema. Fora o problema da gestão ineficiente da elevada sonegação, já que há empresas que descontam a arrecadação do funcionário e não transferem esse valor para a Previdência.
A economista Maria Lúcia Fattorelli afirma que o sistema de Seguridade Social é o “maior patrimônio social do povo brasileiro”, e que será destruído com a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. A transição para o sistema de capitalização defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode custar o equivalente ao PIB do Brasil. Essa proposta só favorece o setor financeiro”, afirmou a economista, que também é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.
O novo modelo nem deveria ser chamado de Previdência, pois não contém segurança social alguma, sem garantia nenhuma de que as pessoas vão ter algum benefício futuro. A gestão insiste em levar adiante a desastrosa reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria, aumentar a pobreza do país e causar o desastre de privatizar a responsabilidade pela seguridade social do trabalhador.
Segundo o levantamento do UOL, foi demonstrado que, ao contrário do que diz o governo, a capitalização só agravou os impactos sociais e econômicos em países que implantaram esse sistema, além de não ter resolvido a tão cobiçada estabilidade fiscal, afetando ainda o aumento da desigualdade de renda. Mostra que o sistema de capitalização falhou em 18 dos 30 países que o adotaram, todos eles reverteram à medida e tiraram das mãos dos bancos a aposentadoria de suas populações.
Se formos olhar as experiências parecidas que ocorreram no mundo veremos que no Chile o custo foi de 100% do PIB do País, na Colômbia 86,5%, no México 80%, e no Brasil, segundo estimativas, seria de 161% do PIB. “Estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) diz que sempre os custos de transição são muito superiores ao orçados inicialmente. Na Argentina, por exemplo, foi 18 vezes maior do que o previsto, e na Bolívia foi 8 vezes maior”, observou o professor Guilherme Santos Mello.
Portanto, o desmonte de direitos advindos do neoliberalismo já é uma realidade lastimável na sociedade brasileira, e o pior de tudo é ver que uma parcela de trabalhadores acredita que o Estado tem que ser mínimo, que se deve privatizar o máximo, aceitando assim reformas como a da previdência. É dever da população perceber que a mídia é um dos principais mecânicos de alienação que tanto reforça essas ideologias da classe dominante sobre a classe trabalhadora; então é preciso continuar lutando com a esperança de um novo cenário amanhã.
Por Ramon Luduvico
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