Na véspera do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, celebrado neste sábado (7), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou a construção de mais quatro Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM’s). As unidades serão instaladas em Pau dos Ferros, Assu, Macau e Nova Cruz. O RN já tem unidades da DEAM na Zona Norte e Zona Sul de Natal, em Parnamirim, Caicó e Mossoró.
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| Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – NAMVID I Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
“A abertura das novas delegacias especializadas de atendimento à mulher nas cidades polo do nosso Estado é uma importante conquista para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e para as mulheres do RN. É fundamental essa interiorização dos serviços especializados de atendimento para compor a rede de apoio dos municípios e também porque as mulheres se fortalecem com a confiança da existência de portas abertas especializadas, no momento em que se registra a queda no número de feminicídios no RN”, avalia Erica Canuto, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Em 2021, até 14 de julho, foram oito casos de feminicídio no RN. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a redução foi sutil, já que em 2020 dez mulheres foram mortas em crimes de ódio pela condição de serem mulheres. De janeiro a julho de 2019 e 2018, foram 14 assassinatos em cada ano, enquanto em 2017 – o ano mais violento contra mulheres potiguares – foram registrados 18.
Mas, apesar na queda no número de feminicídios citado pela promotora, o número de ocorrências de violência contra a mulher aumentaram 29% no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
1º semestre 2021: 2.355 casos
1º semestre 2020: 1.814 casos
Fonte: Sesed
Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha este ano aponta que 1 em cada 4 mulheres no Brasil com mais de 16 anos afirmam ter sofrido algum tipo de violência. Em números, são 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, sexual ou psicológica no último ano. O levantamento também aponta que os agressores estão dentro de casa ou são conhecidos dessa mulher. Em 18,6% dos casos as vítimas disseram ter sofrido agressões verbais, 6,3% sofreram agressões físicas como tapa, chutes e empurrões, 5,4% das mulheres sofreram ofensa sexual ou tentativa de relação forçada, 3,1% sofreram ameaças com faca ou arma de fogo e 2,4% das vítimas foram espancadas. Mulheres jovens, negras e separadas é o perfil predominante entre as vítimas.
Agosto Lilás
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), aderiu ao Agosto Lilás como uma data destinada ao debate sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, em concordância com a Lei que declara agosto como o Mês de Proteção à Mulher.
Cartilha virtual sobre violência contra a mulher traz informações sobre serviços e rede de apoio
Quais as políticas públicas existentes hoje, como deve ser feito o acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em seus diferentes setores de atuação, quais os canais de denúncia e os dispositivos legais disponíveis para atender às mulheres vítimas de violência? As respostas para essas e outras perguntas estão reunidas na cartilha “O SUS e a Violência Contra Mulher”, elaborada por mulheres através de um trabalho em equipe entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) E A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O material é gratuito e pode ser acessado clicando AQUI. A proposta é informar tanto ao público em geral, quanto aos profissionais de saúde e acadêmicos, como identificar que uma mulher está sendo agredida, além de orientar como deve ser feito o acolhimento, a registro do casos e a denúncia. A violência doméstica costuma vir acompanhada por outros tipos de violações, associadas ao racismo e preconceito de classe, como a violência sexual, física, psicológica, moral e patrimonial.
A equipe responsável pela elaboração do documento de 63 páginas lembra que a notificação dos casos de violência contra a mulher é obrigatória, porque são dados epidemiológicos e não têm caráter de denúncia. O registro é feito em nome da equipe e não de uma pessoa, individualmente. Na cartilha, elaborada por profissionais de diferentes setores como Serviço Social, Odontologia, Medicina, Fisioterapia, Enfermagem e Nutrição, elas também ressaltam que a mulher vítima de violência tem que ser atendida de maneira profissional e acolhedora.
Concurso da PM terá mesmo número de vagas para homens e mulheres no RN
O concurso para a Polícia Militar no Rio Grande do Norte, que teve autorização para abertura de 211 vagas, terá número igual de vagas destinadas a homens e mulheres. A medida foi possível através da Lei Complementar nº 683, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que garante a igualdade de acesso às vagas para homens e mulheres e extingue a diferenciação por sexo para os quadros de soldados e oficiais que vão entrar da corporação.
Através da Lei, foram extintos os cargos de oficiais e praças femininos, que tinham as únicas vagas que poderiam ser disputadas por mulheres, além das vagas de especialistas. Ao todo, a Polícia Militar tem 13.466 cargos. Em 2019, houve polêmica quando no edital do concurso para a corporação, foram destinadas 938 vagas para homens e 62 para mulheres, ou seja, 6,2% do total. Candidatas que tiveram notas mais altas que os homens, mas que não foram aprovadas por causa da reserva de vagas por sexo, chegaram a realizar protestos que resultaram num Termo de Ajustamento de Conduta, que obrigou o Governo a chamar mais mulheres aprovadas.
CANAIS DE DENÚNCIA:
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER – DEAM NATAL, ZONA NORTE (PLANTÃO)
Av. Dr. João Medeiros Filho – Nº 2141, Bairro Potengi. Horário de Atendimento: Segunda a sexta de 18:00 ás 08:00; sábados, domingos e feriados é 24:00 horas. Telefones: (84) 3232 5468 / 3232 5469
DEAM -NATAL, ZONA SUL
Rua Nossa Senhora de Candelária, S\N (No Prédio do SINE), Bairro de Candelária. Horário de Atendimento de Segunda a sexta 08 às 18:00. Telefones: (84) 3232 2530 – 3232 2526
DEAM- PARNAMIRIM
Rua Sub-Oficial Farias, Nº 1487. Telefone: (84) 3644 6407
DEAM- MOSSORÓ
Rua Julita Gomes Sena, Nº 241, Nova Betânia. Telefone: (84) 3315 3536
DEAM-CAICÓ
Av. Coronel Martiniano, Nº 20, BR427, Jardim Satélite. Telefone: (84) 3421 6029
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER
Ligue 180
DISQUE DENÚNCIA – COORDENADORIA DE DEFESA DAS MULHERES E MINORIAS (CODIMM) Telefone: 0800 281 2336
CASA DE ACOLHIMENTO ANATALIA DE MELO ALVES – MOSSORÓ
Telefone: (84) 9 9663 0124 / 9 8623 3681
DEFENSORIA PÚBLICA/RN
Núcleo Especializado em Defesa Da Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUDEM
Av. Salgado Filho, 2868-b, Lagoa Nova, Natal/RNCEP 59.075-000 Telefone: (84) 3232 9758
MINISTÉRIO PÚBLICO – RNPROMOTORIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Rua dos Tororós- 1839- Lagoa Nova-Natal -RN Telefone: (84) 9 9944 8888 // 9 9620 8046
NÚCLEO DE APOIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – NANVID
Telefone: (82) 9 9972 0802
DELEGACIA VIRTUAL
POLÍCIA MILITAR
Telefone: 190
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