Rede Estadual decide manter ensino remoto até 2ª dose; deliberação tem amparo legal do STF

 

Até a conclusão da imunização contra a Covid-19 a Rede Estadual continuará trabalhando remotamente. É o que decidiu a Assembleia virtual da categoria realizada nessa segunda-feira (02) pelo SINTE/RN.

Deliberação coletiva, tem amparo legal após despacho proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também nessa 2ª, 02 de agosto. Por meio do ministro Alexandre de Moraes, a corte acatou a reclamação do Sindicato impetrada em julho, derrubando a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN que obrigava o retorno imediato das aulas presenciais nas unidades de ensino do Estado. (Saiba mais AQUI)

A decisão do Supremo pegou os profissionais de surpresa. Isso porque o posicionamento de manter o trabalho virtual até a segunda dose da vacina foi tirado antes do recebimento da notícia acerca do STF. Assim, a informação entusiasmou a todos.

Na ocasião, foram pautados os resultados das audiências com o Secretário Estadual de Educação e a Governadora ocorridas em 27 e 28 de julho, respectivamente. Saiba os detalhes da conversa com Getúlio Marques AQUI e Fátima Bezerra AQUI.

OUTROS ENCAMINHAMENTOS

O encontro virtual dos trabalhadores em educação da Rede Estadual tirou outros encaminhamentos. São eles:

1 – O SINTE/RN deve chamar a categoria para lutar contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que voltará a ser tramitada nesta terça-feira, 03 de agosto, quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar;

2 – O SINTE/RN deve chamar a categoria para se mobilizar contra o PL 5595/2015, em 05/08 (quinta-feira). A matéria, que poderá ser votada no Senado ainda nesta semana, visa tornar a educação um serviço essencial com o objetivo de limitar o direito de greve garantido pela Constituição Federal de 1988;

3 – Participar das atividades do 18 de agosto, Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e privatizações, em defesa dos serviços e seus servidores;

4 – O SINTE/RN deve buscar dialogar com os professores contratados temporariamente que sofrem pressões para retomar o trabalho presencial;

5 – Através dos grupos de WhatsApp, os professores devem explicar aos estudantes os motivos da manutenção das aulas no formato remoto;

6 – O SINTE/RN deve lutar pela vacinação dos estudantes; e

7 – Na próxima audiência, o SINTE/RN deve discutir com a SEEC acerca do formato híbrido a ser adotado após a imunização completa, bem como sua carga horária.

SINTE/RN