quarta-feira, 24 de novembro de 2021

PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: PROJETO DE LEI DE PAULO CÉSAR BEJÚ É APROVADO NA CÂMARA.

O atuante vereador Paulo César Bejú, teve mais um Projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Câmara de vereadores de Santa Cruz/RN.

Trata-se do PL 045/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares do Município de Santa Cruz/RN, seja na zona urbana ou rural, anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

Antes de apresentar o projeto na Câmara, o vereador, de forma democrática, ouviu os membros do Conselho Tutelar da cidade que concordaram com o texto.

Uma vez sancionada pelo prefeito Ivanildinho, os estabelecimentos noturnos da cidade deverão colocar uma placa de alerta sobre a proibição de abusos contra criança e adolescentes, com o seguinte termo:

“SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA DE ATÉ 10 ANOS”.

Registre-se que, desde seu primeiro mandato em 2017, Paulo César Bejú, vem deixando um legado legislativo em prol da sociedade santa-cruzense.



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