quinta-feira, 13 de julho de 2017

CCJ rejeita, por 40 votos a 25, parecer a favor da admissibilidade de denúncia contra Temer




















Após quatro dias de debates, articulações e manobras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados, rejeitou nesta quinta-feira (13), por 40 votos a 25, e uma abstenção, o parecer do relator Sérgio Zveiter que era a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Agora, a CCJ vai apontar um novo relator que elaborará um parecer divergente para votação na comissão. O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara para votação final, que definirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não dar prosseguimento à análise da denúncia contra Temer.
No plenário, a autorização para investigar Temer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos parlamentares (342 votos). Se chegar ao Supremo, a denúncia passará por dois julgamentos: um de admissibilidade e outro de mérito.
A denúncia
Temer foi acusado, pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Esta foi a primeira vez na história que um presidente da República era denunciado ao Supremo Tribunal Federal no exercício do mandato.
Jornal do Brasil


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