A procuradora-geral, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta segunda, (01), o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, a gerente executiva da estatal, Thaíza Maciel, além de dois advogados que integram o corpo jurídico da empresa. O assunto da audiência foi a Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) que questionou a criação de uma fundação para gerir recursos bilionários pagos pela estatal como parte do acordo firmado com autoridades dos EUA.
Também esteve no encontro, que durou cerca de uma hora, a secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, Raquel Branquinho.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Na reunião, ‘ficou esclarecido que a procuradora-geral não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos’.
Castello Branco explicou à PGR que a empresa mantém a disposição de cumprir o que foi acertado com as autoridades americanas, e que ‘não pretende fazer ingerências na definição da destinação a ser dada aos recursos que devem ser aplicados no Brasil’.
O executivo esclareceu que ‘a única condição imposta pelo acordo é que o dinheiro não seja destinado à Petrobrás’.
Também nesta segunda, 1, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo parecer contrário à criação da fundação nas bases do acordo firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobrás.
Raquel destacou a Castello Branco que a propositura da ADPF ‘fundamenta-se no respeito a princípios como a independência institucional e a defesa da credibilidade do Ministério Público Federal e da própria Petrobrás’.
Para ela, ‘a garantia dessas prerrogativas é fundamental para o fortalecimento do Ministério Público e, consequentemente, para a atuação do órgão nas esferas penal e cível, inclusive nas ações de improbidade, nos acordos de colaboração e de leniência’.
A procuradora lembrou, ainda, que ‘não há entre os órgãos do sistema de justiça nenhuma oposição aos termos do acordo firmado entre a Petrobrás e investigadores norte americanos’.
Mas ela reiterou que a aplicação dos recursos deve ser feita de ‘forma isenta e sem a participação direta ou indireta dos responsáveis pelas investigações dos fatos que geraram a apuração no exterior e, consequentemente, a possibilidade de fechamento do acordo’.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, na reunião desta segunda, 1, ficou esclarecido que a procuradora-geral ‘não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos’.
Em março, os 13 procuradores da Lava Jato no Paraná afirmaram que ‘assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão’.
“Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobrás fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobrás nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país”, alegaram.
Agora RN
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