O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo Tribunal Federal pode perder sua legitimidade e provocar “uma crise institucional” caso a Corte “repetidamente” não consiga “corresponder aos sentimentos da sociedade”. A afirmação foi feita quando o ministro defendeu já existir decisão definitiva e vinculante no tribunal sobre a prisão de réus após condenação em 2.ª instância.
“Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto, não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir”, afirmou. O STF deve voltar a analisar a matéria no dia 10 de abril. Réus, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2.ª instância e preso pela Lava Jato, serão soltos caso o tribunal mude a orientação que vigora desde 2016.
“Você pode, eventualmente, ser contramajoritário, mas se repetidamente o Supremo não consegue corresponder aos sentimentos da sociedade, vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional”, disse Barroso nesta segunda-feira, 1.º, no evento Estadão Discute Corrupção. Realizado na sede do Estado, em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), ele discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, na Itália.
O ministro reforçou sua posição com números. Disse que o Supremo reforma apenas 0,4% das decisões dos tribunais inferiores e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só faz isso em 1,2% dos casos. Assim, não faria sentido, por menos de 2% dos processos, mudar a decisão do STF sobre a prisão após a 2.ª instância. “Estamos falando de optar por um sistema que funciona ou um sistema que não funciona.”
Autora de uma das ações no STF que discutem a prisão após 2.ª instância, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda que a Corte adie o julgamento do processo. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi o responsável pela definição da data de julgamento. Além da OAB, os ministros julgarão as ações apresentadas pelo PCdoB e pelo antigo PEN sobre o tema.
A decisão do STF sobre o tema pode ocorrer só depois de o STJ julgar o caso de Lula. Assim, a decisão do Supremo não mais o atingiria. Lula tenta na Corte superior derrubar a condenação a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá. Ministros do STJ acreditam que o recurso do petista deve ser analisado até a próxima semana pela 5.ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer.
A expectativa também é cultivada no Supremo, que vê o julgamento como uma forma de retirar a tensão da Corte quando forem analisadas as ações sobre prisão após condenação em 2.ª instância – o Supremo pode passar a permitir prisão só após análise do STJ, uma 3.ª instância.
ESTADÃO CONTEÚDO
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